Processos de Impeachment
Ao assumir o comando da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ser “descabido” pautar qualquer pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Seis meses depois e após migrar para o campo da oposição, o peemedebista avalia treze documentos apresentados à Casa, entre eles o do Movimento Brasil Livre, que pede o afastamento da petista por causa das pedaladas fiscais. Embora evite antecipar o rumo que dará ao parecer, o novo inimigo declarado do Planalto tem nas mãos mais um elemento para pressionar o já fragilizado governo. Cunha tem mantido conversas com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), principal fiador do impeachment da presidente, e promete se posicionar sobre os documentos ainda neste mês.
Manifestação no dia 16
Com a popularidade em queda livre, a presidente Dilma Rousseff será alvo de uma nova manifestação no próximo dia 16. Com o mote “Não vamos pagar a conta do PT”, os movimentos Brasil Livre, Vem Pra Rua e Revoltados On Line se organizam para protestar contra o ajuste fiscal, que atingiu os direitos trabalhistas em meio à crise econômica, e pelo impeachment da petista. Se em março os atos se deram de forma apartidária, o movimento agora vai contar com o apoio de lideranças da oposição. O PSDB planeja fazer inserções na televisão e no rádio para convocar a população a ir às ruas.
Congresso analisa as contas do governo Dilma
A análise das contas de governo pendentes é tida como prioridade na Câmara e no Senado já no início deste mês. Apesar de o Congresso não se debruçar sobre as contas há mais de uma década, o tema entrou em pauta na esteira da acusação de que a presidente Dilma Rousseff cometeu as chamadas pedaladas fiscais no ano passado, o que poderia significar o cometimento de crime de responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que a análise em plenário se dará de forma “política”, e não técnica. Antes disso, o TCU é quem apreciará as contas de Dilma em 2014.
Crise econômica
Com a economia em frangalhos, os problemas que atingem diretamente os brasileiros, como inflação e desemprego às alturas, não têm previsão de serem controlados. Somando a isso, o governo depende de um Congresso rebelde para aprovar a nova meta de superávit primário, que passou de 1,2% para 0,15% do PIB. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirma que a meta não será atingida – o que enfraquece ainda mais as promessas feitas pelo governo.
CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão
Logo após romper com o governo, o presidente Eduardo Cunha autorizou a criação de duas CPIs (comissão parlamentar de inquérito) que causam pavor no governo: a do BNDES e a dos fundos de pensão, ambas propostas por parlamentares de oposição. Ainda não há um nome definido para o comando dos dois colegiados, mas trabalha-se para que o PMDB ocupe ao menos as presidências. A tendência é que o PT, diferentemente do que aconteceu na CPI da Petrobras, fique isolado.
Redução da quantidade de ministérios
Projeto de autoria do presidente Eduardo Cunha, a redução de 39 para vinte na quantidade de ministérios é mais uma arma para constranger o governo. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ) quer usar o prazo regimental mínimo e apresentar o relatório na comissão especial até meados de agosto. Em seguida, a inclusão da proposta na pauta do plenário depende da vontade de Cunha. O PMDB atualmente está à frente de sete pastas.
Análise dos vetos presidenciais
Por um apelo do governo, o Congresso não vota desde março os vetos dados pela presidente a projetos que vão contrários aos interesses do Planalto. Mas, no retorno do recesso, a expectativa é que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) retome a análise das canetadas presidenciais. Entre os pontos que os parlamentares podem obrigar o governo a aceitar estão o fim do sigilo nas operações do BNDES, o fim do fator previdenciário e o reajuste de até 78% na remuneração dos servidores do Judiciário.
Projeto dobra a correção do FGTS
Depois de, a pedido de Dilma, adiar a análise do projeto que dobra a correção do FGTS, o presidente da Câmara promete pautar a proposta ainda em agosto. O texto equipara as taxas dos depósitos do fundo de garantia às da caderneta de poupança. O governo é contra a mudança e argumenta que a medida afetará programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida, financiados com recursos do FGTS.
TCU discute as pedaladas fiscais
Além de julgar as contas de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve apreciar em um processo separado sobre as pedaladas fiscais do ano passado - quando o governo atrasou as transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos tendo em vista fazer o pagamento de programas sociais, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A possível decisão desfavorável do TCU pode causar a perda do mandato da presidente.
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