quarta-feira 04 2015
Delator afirma que propina para Renan ‘furou’ teto de 3%, diz jornal
Em delação premiada, Paulo Roberto Costa afirmou que o pagamento enviado ao PMDB excedeu a cota para que 'fosse incluído um valor para Renan'
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandado na época por Paulo Roberto Costa, segundo a Agência Estado.De acordo com o portal do jornal O Estado de S. Paulo, os pagamentos feitos ao peemedebista excederam o teto da cota repassada aos partidos PT, PMDB e PP, responsáveis por indicar o nome dos diretores da estatal. Em sua delação premiada, Costa explicou que a propina ultrapassou os 3% para que "fosse incluído um valor para Renan".
Segundo o delator, o "interlocutor" das relações entre Renan e Paulo Roberto Costa era o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), antigo aliado da família Calheiros, que foi prefeito da cidade cearende de Aracaú. Gomes, inclusive, chegou a contratar como assessor de gabinete o filho mais novo de Renan, Rodrigo Rodrigues Calheiros. Entre 2007 e 2008, o representante de Renan teria procurado Paulo Roberto Costa para pedir que a Petrobras "passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan". O Grupo Serveg, que trabalha nas áreas de energia, mineração, engenharia e construção, firmou contrato com a estatal para realizar as obras da Refinaria Premium I, avaliada em 20 bilhões de reais, na cidade maranhense de Bacabeira. Segundo a reportagem, as obras da refinaria, considerada uma das maiores da Petrobras, estavam paralisadas, tanto que o governador do Maranhão, Flácio Dino (PC do B), pediu no mês passado à presidente Dilma Rousseff (PT) que desse o aval para retomada das obras.
Em resposta às denúncias, o presidente do Senado afirmou nesta quarta-feira que "não tem absolutamente nada a ver com isso" e que não foi informado sobre o seu nome estar na lista de políticos enrolados no petrolão. "Até o momento não sabemos de absolutamente nada. Não fomos informados por ninguém. Feliz da democracia que permite o questionamento dos homens públicos. Questionar homens públicos é uma coisa democrática. Eu não tenho nada, absolutamente nada com isso. Qualquer eventual citação, se houver, com relação a mim, ela será de terceiros, indireta. Estou aguardando que haja o questionamento para que eu possa dar as respostas, e se me fizerem eu estarei pronto para dar as respostas à luz do dia", disse o presidente do Senado.
Em jantar com Levy, PMDB diz que vai apoiar ajuste fiscal
Peemedebistas se reuniram com a equipe econômica do governo na residência oficial do vice Michel Temer; sigla se comprometeu a apoiar MPs no Congresso
Em jantar promovido por Michel Temer, o PMDB se reuniu na noite desta segunda-feira com a equipe econômica do governo no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, e decidiu apoiar as medidas para o ajuste fiscal, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Presidente do PMDB, Temer foi escalado por Dilma para tentar reaproximar a legenda do Planalto. O encontro reuniu o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o presidente do Banco Central Alexandre Tombini, o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante e os presidentes da Câmara e do Senado, os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros.
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Também participaram lideranças políticas do PMDB, como José Sarney e Henrique Eduardo Alves, além de todos os ministros filiados ao partido: Kátia Abreu (Agricultura), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Vinícius Lages (Turismo), Eduardo Braga (Minas e Energia), Helder Barbalho (Pesca) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).
Partido aliado que impôs duras derrotas ao governo Dilma Rousseff nas últimas semanas, o PMDB se comprometeu a apoiar as medidas provisórias que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas como o abono salarial e o seguro-desemprego. Com uma economia prevista de 18 bilhões de reais, as propostas em tramitação no Congresso são consideradas fundamentais para o ajuste fiscal costurado por Joaquim Levy. No jantar, ministro da Fazenda pediu aos peemedebistas a aprovação das medidas.
"O ministro Levy fez uma explicação bastante clara e contundente, pedindo a aprovação das medidas, mas ao mesmo tempo deixando otimismo. Mais uma vez, o PMDB vai apoiar o governo", afirmou Kátia Abreu ao jornal O Globo. "O partido assumiu o compromisso de apoiar essas medidas." Segundo oEstadão, relatos indicam que Eduardo Cunha foi um dos principais defensores da necessidade do ajuste fiscal na reunião desta segunda.
Reclamações - Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, os caciques do PMDB aproveitaram a presença de Mercadante no jantar para criticar a articulação política do Planalto. Eles reclamam que o partido não participa das decisões do governo e só é acionado para "apagar incêndios". "Ele (Mercadante) concorda que o PMDB é um partido com quadros e com experiência. Só tem a contribuir", disse Kátia Abreu ao final da reunião.
(Com Estadão Conteúdo)
Irritado com Dilma, Renan devolve MP
Presidente do Senado diz que elevação de impostos é 'péssimo sinal'; posição do peemedebista acentua atrito com o Palácio do Planalto
A relação do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Palácio do Planalto, definitivamente, vai de mal a pior. Depois de dizer que a coalizão da presidente Dilma Rousseff estava "capenga" e de se recusar a comparecer a um jantar oferecido por ela para o PMDB, Renan resolveu dar um golpe mais duro: devolveu ao Executivo a medida provisória que eleva tributos sobre a folha de pagamento.
Renan afirmou que a elevação de tributos não pode ser feita por meio de medidas provisórias e que não há urgência na proposta. Assim, o governo deveria valer-se de um projeto de lei comum. E foi o que ocorreu: tão logo soube da decisão, Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória rejeitada. A Presidência atribuiu regime de urgência à proposta, o que acelera a tramitação no Congresso. Em nota, o Planalto afirmou que, dessa forma, "não haverá prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".
O presidente do Congresso atacou a forma como o governo trata o Congresso em situações como essa. Disse que há "abuso". "É apequenar o parlamento, diminuir e desrespeitar suas prerrogativas institucionais e o próprio estado democrático de direito", afirmou. "Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da Presidência da República."
Renan disse mais: se fosse integralmente repetida como projeto de lei, a proposta também seria inválida porque sofre de "injuridicidade" ao tratar de diferentes objetos ao mesmo tempo.
O peemedebista também revelou que teria rejeitado as medidas provisórias em que o governo flexibilizou leis trabalhistas. "Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários", afirmou, explicando que as medidas foram enviadas durante o recesso parlamentar e já começaram a tramitar.
Atrito - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a decisão de Renan e insinuou que o presidente estava agindo para retaliar o governo. "Se há um problema na relação do partido com a presidente da República isso deve se resolver politicamente. O impacto na economia de uma decisão como essa de é gigantesco". O petista ainda ironizou a postura mais rígida de Renan sobre o excesso na edição de medidas provisórias pelo governo: "Vossa excelência está descobrindo agora". Renan respondeu: " Vossa excelência deveria comemorar. Estou tardiamente descobrindo, Graças a Deus".
Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a medida: "A situação é grave porque o governo federal agiu sempre de forma absolutamente autoritária e submeteu esta Casa a suas vontades". José Serra (PSDB-SP) disse que a decisão de Renan é "histórica".
Mais cedo, em entrevista, Renan já havia informado que cogitava devolver a MP: "Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP". Depois, Renan ainda afirmou que a medida provisória é um "péssimo sinal" para a estabilidade do país.
A MP chegou ao Congresso no final da semana passada. O recuo na desoneração na folha de pagamento tem impacto direto sobre os custos para os empregadores. Para as indústrias, o valor recolhido sobre a receita bruta passaria de 1% para 2,5%. No setor de serviços, a cobrança saltaria de 2% para 4,5%.
Se depender de Renan, o Senado vai acelerar a tramitação do projeto que dificulta a fusão de partidos, o que prejudica diretamente o PSD e, indiretamente, o governo. Ele colocou a proposta na pauta desta terça-feira. Mas, como há uma sessão do Congresso agendada para as 19 horas, a apreciação pode ser adiada.
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