Petrobras
Ministros do órgão votaram junto com o relator José Jorge e isentaram Dilma e os conselheiros da estatal pelo malfadado negócio; Tribunal pede bloqueio de bens da antiga diretoria
Laryssa Borges, de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta que os ex-diretores da Petrobras foram culpados pelo prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Relator da representação que apura irregularidades na aquisição da unidade americana pela Petrobras, o ministro José Jorge defendeu, ao levar o caso para apreciação do Plenário da Corte, que ex-diretores da estatal brasileira tenham os bens bloqueados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. O voto do ministro foi seguido pelos demais membros do TCU.
Apesar de isentar a presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria.
Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, declarou o ministro.
Em seu voto, o relator afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria. Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem sido municiados de “informações incorretas”. AMarlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.
O resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.
Para o relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra, desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”. De acordo com o voto de José Jorge, os integrantes da diretoria executiva da estatal na época da transação, entre os quais o então presidente da companhia José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, deveriam ter os bens bloqueados, além de serem notificados para apresentar suas justificativas. O teor do voto de Jorge ainda será apreciado pelos demais ministros do TCU
