São Paulo
Documento afirma que Secretaria de Habitação mantém um cadastro secreto de beneficiários de programas habitacionais e privilegia o MTST
Eduardo Gonçalves
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam um terreno na madrugada da última sexta feira (20), no Portal do Morumbi, zona sul da capital - Marco Ambrosio/Folhapress
Um documento elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que a prefeitura paulistana privilegia o chamado Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no financiamento de moradias populares e recomenda que o governo federal não assine novos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida com a administração Fernando Haddad (PT). Se a recomendação for acatada, a cidade deixará de receber cerca de 1 bilhão de reais por ano.
A representação, assinada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, foi anexada a um inquérito que investiga o financiamento habitacional na capital paulista. No texto, o promotor afirma que falta transparência da prefeitura na divulgação do cadastro de inscritos nos programas habitacionais. Em síntese, o MP afirma que a prefeitura mantém o cadastro secreto para beneficiar movimentos que promovem invasões de imóveis públicos e privados – leia-se, o MTST.
“A finalidade é dar atendimento privilegiado. O sujeito que trabalha em dois empregos não tem tempo para ficar dormindo em ocupações oportunistas. Essa pessoa está alijada dos programas habitacionais e condenada a pagar aluguel para o resto da vida. Os beneficiários vão ser sempre os protegidos do movimento”, afirmou o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes ao site de VEJA. “A prefeitura está atuando não mais no varejo, mas no atacado. É evidente que há um reflexo político, negar essa influência é hipocrisia."
Para o promotor, a cidade "virou refém do MTST”. Na recomendação, ele escreve que o poder público se mostra “assombrosamente impotente e inapetente em coibir e impedir que essa indústria de ocupações prolifere em níveis alarmantes”.
A Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades determina que o cadastro de candidatos a beneficiários deve estar permanentemente disponível para consulta da população por meios físicos e eletrônicos. Na recomendação, o MP pede que seja aplicada a sanção prevista no item 9.3 da Portaria: "Nos municípios onde o ente público responsável pela indicação dos candidatos a beneficiários não aplicar os dispositivos estabelecidos neste instrumento, sem prejuízo de outras sanções, as instituições financeiras e agentes financeiros ficarão impedidas de realizarem novas contratações no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
Pressão – Acuado pelo MTST, que promove bloqueios de vias e trava diariamente a capital paulista, o prefeito Fernando Haddad prometeu aos sem-teto regularizar áreas invadidas caso a Câmara Municipal aprovasse o novo Plano Diretor. Dois meses depois, o projeto teve o aval dos vereadores contemplando a reivindicação dos sem-teto. Para pressionar os parlamentares, o grupo acampou em frente à Câmara Municipal por uma semana.
Na semana passada, o MTST invadiu a sede da Anatel e da operadora Tim para reclamar da qualidade dos serviços de telefonia celular. Também invadiram a sede da construtora Even, proprietária de um terreno invadido pelo grupo no Morumbi, na Zona Oeste de São Paulo. Nesta quarta-feira, o grupo promete interditar a Avenida Paulista e vias do centro de São Paulo em protesto contra o pedido de reintegração de posse da área ocupada no Morumbi.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirmou que foi notificada em junho da recomendação do Ministério Público e, na ocasião, pediu prazo de seis meses para atender à exigência. Sobre o número de inscritos, a pasta disse que atualmente a lista contém 130.000 famílias cadastradas à espera de moradia.
A assessoria do Ministério das Cidades informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre o assunto.
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