Jornal exaltou que o juiz tem recebido "recepções entusiasmadas" em eventos públicos
A reportagem cita que a investigação ajuda a retrair o investimento em uma economia em recessão
Sebastião Moreira/31.08.2015/EFE
O jornal britânico Financial Times publica reportagem nesta quarta-feira (2) em que destaca o trabalho do juiz federal Sérgio Moro e o trabalho de investigação do esquema de corrupção na Petrobrás.
Com o título "Juiz insiste que risco para o Brasil é a corrupção e não a acusação", a reportagem dá espaço à avaliação de Moro de que o estrago econômico da corrupção é maior que as dificuldades geradas pela descoberta do esquema ilegal.
O jornal acompanhou as agendas de Moro nos últimos dias e exaltou que o juiz tem recebido "recepções entusiasmadas" em eventos públicos. Moro tem pedido à audiência que continue apoiando as investigações com o argumento de que enfrentar a corrupção "trará ganhos significativos para todos" e que o custo da corrupção é "extraordinário". "O policial que descobre um crime não é o responsável pelo cadáver", disse em um evento na capital paulista, acompanhado pelo FT.
Presidente também disse que governo está sendo transparente ao comentar previsão de rombo de R$ 30,5 bilhões para o Orçamento de 2016
"Estamos sendo transparentes e mostrando claramente que há um problema", disse Dilma (Ueslei Marcelino/Reuters)
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que, apesar de não ser favorável à CPMF, o famoso imposto do cheque, não descarta sua recriação, ou a criação de qualquer outra fonte de arrecadação para combater o rombo nas contas públicas. "Eu não estou afastando nem acrescentando nada. Eu não gosto da CPMF, se você quer saber, acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita. Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro para, depois, se houver a necessidade de a gente enviar esta fonte, nós enviaremos", disse.
Diante das dificuldades enfrentadas para reequilibrar as contas públicas, o governo estuda a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que taxa todas as movimentações bancárias.
A presidente também defendeu o "Orçamento negativo" entregue ao Congresso nesta semana. Segundo ela, o governo está sendo "transparente" ao enviar uma peça orçamentária para o ano que vem com previsão de déficit, e acrescentou que a decisão mostra que "claramente há um problema". "Nós vamos buscar reduzir esse déficit que está ocorrendo. Nós estamos evidenciando que há um déficit. Estamos sendo transparentes e mostrando claramente que tem um problema", disse, após evento em Brasília. Nesta segunda, o governo entregou ao Congresso uma proposta de Orçamento para o ano que vem com a previsão de um rombo de 30,5 bilhões de reais, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente disse que o governo assume a responsabilidade na busca de uma solução para o déficit e que enviará propostas neste sentido ao Congresso. "Nós iremos mandar [adendos], quando acharmos que a discussão maturou, e existe as condições para fazer isso, nós iremos mandar mais elementos para o Congresso", disse.
Levy - Dilma também saiu em defesa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao afirmar que ele não está "isolado" ou "desgastado" dentro do governo, buscando empurrar para longe as especulações de que ele poderia estar perdendo espaço na condução da política econômica. "O ministro Levy não está desgastado no governo, ele participou conosco de todas as etapas da construção desse orçamento", afirmou, referindo-se à proposta do Orçamento de 2016. Mas emendou: "Dentro de uma família, só tem uma opinião? Não, dentro de uma família tem várias opiniões. O fato de haver opiniões de A, de B, de C, de D,... não significa que a família está desunida, significa que ela debate, discute", afirmou a presidente, acrescentando que, a partir do momento em que se toma uma posição, "ela é de todos nós (governo)".
Nos bastidores, a insatisfação do ministro Levy com a condução da política econômica não é nova e há relatos de que ele teria perdido diversas batalhas para seu colega Nelson Barbosa, ministro do Planejamento. A última foi nesta semana, com relação ao Orçamento de 2016, já que não queria dar sinais aos agentes econômicos de afrouxamento na condução das contas públicas. Na véspera, publicamente, Levy chegou ressaltar a necessidade de sinalizar firmeza no compromisso fiscal e voltou a defender que o governo busque a meta antiga de 0,7% do PIB de superávit primário - economia para pagamento de juros da dívida pública - no ano que vem.
Nesta quarta, Barbosa negou que houve divergências com o ministro da Fazenda. "Nós estamos falando a mesma coisa. A proposta orçamentária foi construída por toda a equipe econômica e enviada ao Congresso Nacional", afirmou, ao sair da reunião com deputados do Partido Progressista na Câmara.
Apoiado por Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Henrique Neves, ministro do TSE reenviou pedido ao procurador-geral Rodrigo Janot, que arquivou o solicitação inicial
Ministro Gilmar Mendes em sessão plenária(Dorivan Marinho/SCO/STF/Divulgação)
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu reenviar à Procuradoria-Geral da República um ofício que pede a investigação de eventuais práticas criminosas envolvendo a contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. A decisão contou com apoio de outros três ministros da Corte eleitoral, que fizeram coro às críticas feitas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidiu arquivar o pedido de apuração .
Os ministros Dias Toffoli, presidente do TSE, João Otávio de Noronha e Henrique Neves, concordaram com Gilmar, que rebateu a fala do procurador-geral sobre a "inconveniência" de Justiça e Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia". Já as ministras Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis Moura e Rosa Weber - que substituía o ministro Luiz Fux - não se pronunciaram sobre o caso. As duas primeiras têm adotado um posicionamento mais brando sobre as investigações contra Dilma que estão em curso no TSE.
"Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia", disse Gilmar em crítica direta à decisão de Janot. "A atuação da Justiça eleitoral deve ocorrer de forma minimalista, isso equivale a dizer que os agentes devem enfiar a cabeça na terra como se fossem avestruz para que os ilícitos não sejam vistos?" emendou. Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Gilmar classificou o parecer de Janot como "ridículo" e disse que a argumentação vai de "pueril a infantil".
O ministro Dias Toffoli também contestou trecho do despacho do procurador-geral que defende que a Justiça eleitoral deve promover a pacificação social. "O exercício dessa pacificação social que a justiça eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não-ação", disse Toffoli, acrescentando que a decisão de determinar a investigação de fatos relativos à campanha de Dilma "não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes. "Isto consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte", defendeu. O presidente do Tribunal repetiu uma frase que vem sendo dita por Gilmar, de que as investigações devem ocorrer para apurar, inclusive, "desvios que podem ter como vítima a própria campanha".
O ministro Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de 2007, em que a Corte teve atitude semelhante à adotada em relação à campanha petista. Segundo ele, "foi exatamente o mesmo procedimento que este Tribunal adotou", lembra.
Já Noronha disse que, apesar de Janot defender uma postura "minimalista" da Justiça eleitoral e do Ministério Público, ter testemunhado o papel de protagonismo adotado pela Procuradoria nas eleições de 2014. "Sou testemunha de quanto se empenharam os ministros para que pudéssemos proceder eleições sérias, democráticas, transparentes", provocou. "Sou testemunha de que a Justiça eleitoral não tem sido, ao contrário do que afirmado no despacho, um protagonista exagerado. Houve um processo que se cassava, e com muito empenho, e o MP atuou de forma em que se buscava cancelar o registro do senhor Paulo Maluf (deputado federal pelo PP-SP). A justiça eleitoral foi protagonista em assegurar a aplicação da lei", lembrou.
Noronha, que é relator de duas ações que investigam a campanha de Dilma Rousseff, repetiu ainda afirmações que vêm sendo feitas por Gilmar Mendes, de que a Corte adota posições "assimétricas" em relação a casos envolvendo prefeitos, governadores e presidente da República. "Nós julgamos impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todo dia. Se há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores?", indagou.
O ministro aproveitou ainda para afirmar que as investigações acontecem de forma posterior à diplomação dos candidatos eleitos "porque os fatos são revelados depois de concluído o processo, as eleições", disse. "Tudo isso se faz para que haja um controle, ainda que a posteriori, da legitimidade do pleito eleitoral. Isso não deve ser imputado como uma medida de perseguição, de descontentamento", defendeu.
Ação acusou a construtora de submeter operários a um regime de trabalho 'sem as garantias mínimas' de saúde, higiene e alimentação nas obras de uma usina de açúcar em Angola
O Grupo Odebrecht ainda pode recorrer da sentença(Rodrigo Paiva/Reuters)
A Justiça do Trabalho condenou a construtora Odebrecht e duas subsidiárias a pagar 50 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão e promover o tráfico de pessoas na construção de uma usina de açúcar em Angola. A sentença proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o MPT, essa é a maior condenação por trabalho escravo já feita no Brasil. A defesa da Odebrecht ainda pode recorrer.
O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes com base na publicação de uma série de reportagens da agência BBC Brasil em que operários recrutados no interior de São Paulo e enviados para as obras em Angola relatavam maus tratos sofridos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Em sua sentença, o juiz Frigieri destacou que os brasileiros foram submetidos a um regime de trabalho "sem as garantias mínimas de higiene e saúde, respeito e alimentação".
Em nota, o Grupo Odebrecht negou as acusações e afirmou que "as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil". A construtora também garantiu que o recrutamento de operários brasileiros para trabalhar em Angola obedeceu à legislação vigente nos dois países. A Odebrecht afirmou ainda que não tinha responsabilidade sobre a obra por deter apenas participação minoritária na usina.
