PEC das Domésticas
O economista Walter Barelli acredita que aprovação da PEC acarretará em demissões – e que a realidade do trabalhador doméstico brasileiro deverá se assemelhar, cada vez mais, à de europeus e norte-americanos
Ligia Tuon
Walter Barelli, economista e ex-ministro do Trabalho: a era das domésticas chegou ao fim (Jonne Roriz/AE)
O progresso da economia que estimulou a criação de milhares de empregos nos últimos anos será responsável pelo fim de, ao menos, um tipo de trabalho: o da empregada doméstica. Caricatura feminina inconfundível, personagem literária, protagonista de novelas e presença devotada nos lares da classe média brasileira, a doméstica será profissão do passado, assim como ocorre nas nações desenvolvidas. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 66/2012, também chamada de PEC das Domésticas, deve ser aprovada pelo Senado na próxima semana e prevê a ampliação dos direitos da categoria - e, consequentemente, o encarecimento de seu custo para as famílias. Na avaliação do ex-ministro do Trabalho, o economista Walter Barelli, o amparo constitucional significa, paradoxalmente, a melhora e o fim do serviço - pelo menos da forma como ele foi prestado até hoje.
Em entrevista ao site de VEJA, Barelli argumenta que, da mesma forma que o Brasil avança na melhora das condições de trabalho e de massa salarial, é notório que alguns tipos de profissão deixem de existir - ou se tornem escassas. "A nova lei é um processo civilizatório que já vem tarde. Como consequência, o trabalho doméstico tende a ficar restrito a pouquíssimas famílias. As domésticas não vão mais submeter-se ao que é exigido delas”, diz o economista, que também foi secretário de Relações com o Trabalho dos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin.
O aumento dos salários dessas profissionais já é realidade em todas as regiões do país - poucas são as que ganham o salário mínimo de 678 reais. Contudo, mesmo com a melhora da vida financeira e ampliação dos direitos, que ficarão próximos do que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a tendência é que prefiram profissões menos desgastantes. "O salário de uma balconista, por exemplo, pode até ser equivalente ao pago a uma empregada doméstica. Mas, para muitas mulheres, trabalhar como empregada não é um bom emprego. Não pelo que ela faz, mas pelo que é exigido dela", afirma o economista. Confira trechos da entrevista.
A evolução da educação e do mercado de trabalho diminuiu a oferta de empregadas domésticas. Qual é o impacto dessa situação no mercado de trabalho hoje?Temos de olhar para o que aconteceu em outros países, como Estados Unidos e alguns da Europa, onde não vemos com tanta frequência a figura da empregada doméstica, a não ser nas famílias muito abastadas. No Brasil, o emprego em si não é dos melhores. Na verdade, é dos piores em termos de regulamentação. As pessoas acabavam sujeitando-se ao trabalho doméstico por falta de opção, mas, agora, não há muita gente que quer desempenhar essa função. Há outras oportunidades no mercado de trabalho. Essa é a grande mudança. Quem quer trabalhar, encontra uma vaga. Pode não ser o emprego dos sonhos, mas há muitas opções. O salário de uma balconista, por exemplo, pode até ser equivalente ao pago a uma empregada doméstica. Mas, para muitas mulheres, trabalhar como empregada não é um bom emprego. Não pelo que ela faz, mas pelo que é exigido dela.
É um caminho sem volta?
Só terá volta se houver um grande acidente de organização da sociedade. O fato é que, no Brasil, mesmo com o número de empregadas domésticas caindo, alguém vai ter de continuar limpando casas, fazendo comida e lavando a louça, caso os proprietários não possam fazer esses serviços. O que vai mudar é a forma como esse trabalho será apresentado. Nos Estados Unidos, as famílias contratam empresas de limpeza doméstica que fornecem cinco ou mais pessoas para fazer o serviço em uma hora.
Antigamente, a garota prendada sabia cozinhar, bordar, passar. O trabalho da mulher dependente era uma carga enorme. Quando as mulheres começaram a trabalhar fora de casa, as feministas falavam em jornada dupla porque, realmente, o trabalho era dobrado. Nesse contexto, a empregada doméstica entrou para substituir a mulher que trabalhava fora nos serviços domésticos. Mas isso não deverá existir mais com frequência. O casal vai ter de se estruturar para fazer as tarefas ou pagar muito caro para que alguém o faça diariamente.
A queda da oferta de trabalhadores domésticos pressionou a formalização da classe?A informação foi democratizada e houve melhora na educação. Tudo isso contribuiu para que as pessoas tivessem novas ambições. Com novas ambições, elas começaram a procurar outras coisas. O fato é que o Brasil está ficando mais civilizado. No início, a democracia aparece só como uma tintura, já que os direitos vão aumentando com o passar do tempo. À medida que vamos aperfeiçoando a nossa democracia, novos direitos vão aparecendo. O trabalho evolui à medida que a sociedade evolui. Efetivamente, a empregada é vista, muitas vezes, como um cidadão de segunda classe - e as pessoas não querem mais isso.
Há economistas que são contra a PEC das Domésticas porque acreditam que o Brasil, primeiro, precisa fazer com que a atual lei que ampara a classe seja cumprida, antes de ampliá-la. O senhor concorda?Essa nova lei é um avanço civilizatório que já vem tarde. Nem toda empregada doméstica tem férias, folgas ou carteira assinada, o que já é lei há muito tempo. Ou seja, não seremos um país maravilhoso por causa da PEC. O empregador ainda se aproveita da ignorância do trabalhador.
O impacto da PEC no mercado pode ocasionar demissões?Com certeza haverá muita injustiça e muitas empregadas serão demitidas. O empregador particular não tem todo o conhecimento da legislação trabalhista e essa nova situação vai entulhar a Justiça do Trabalho de processos. Porque as domésticas, agora, vão querer cobrar o que não tiveram.
É possível dizer que o fim do trabalho doméstico é a maior mudança que ocorreu no mercado de trabalho nos últimos anos?
As mudanças foram mais conceituais. No final dos anos 70, havia muito desemprego no país, mas os trabalhadores começaram a perceber que, ao se unirem, as coisas poderiam ser diferentes. A primeira grande mudança veio aí, com o nascimento do sindicalismo para representar as classes trabalhadoras. Depois, veio a maior escolaridade, que começou a melhorar na década de 1990, quando o então ministro da Educação, Paulo Renato, conseguiu com que 96% das pessoas em idade escolar entrassem na escola. Mas, ainda assim, não havia muitos empregos. Hoje, as empresas querem pessoas com mais tempo de escolaridade - e isso vem acontecendo, apesar de a educação ainda não ser boa. Outra grande mudança veio nos últimos 10 anos, quando as pessoas começaram a entender que deixar o filho na escola era investir no futuro dele e da família. No passado, as crianças começavam a trabalhar aos 12 anos porque precisavam ganhar dinheiro e não conseguiam estudar.
Nas grandes capitais, o salário de trabalhadores domésticos, em geral, é muito acima do salário mínimo – e acima até dos salários de outras profissões. O senhor acredita que, diante disso, o trabalho doméstico atraia imigrantes latino-americanos?Não creio. Em outros países, esse tipo de imigração deu certo porque o imigrante era atraído não pelo trabalho, mas pela possibilidade de ganhar mais dinheiro do que podia fazer no país de origem. O Brasil pode importar mão de obra, mas quem quer vir pra cá? O que para nós é bom, parece que não é bom para todo mundo. A propaganda que ainda se faz é de morte e violência. A noção que as pessoas têm do país não é de um local tão promissor como os Estados Unidos ou a Europa. Muitos engenheiros vieram do exterior em busca de salários altos, porque há falta dessa mão de obra aqui. Mas esses salários não são os de uma doméstica. É preciso entender que a redução do número de empregadas vai ser o destino até mesmo do Haiti, quando o país tiver melhor distribuição de renda e for mais democrático.
A figura da doméstica no Brasil é muito emblemática– é um ícone nacional. Isso não acontece nos Estados Unidos, por exemplo. Até quando isso vai durar?
O Brasil caminha para o fim desse símbolo. Empregadas domésticas, só para quem tiver muito dinheiro para ter uma. O processo aqui já começou e vai ser mais acelerado, principalmente, em São Paulo, se compararmos com cidades de vida agrícola, por exemplo. Mas não me arrisco dizer quanto tempo vai levar. Mas é uma exigência civilizatória. E a vida sem doméstica será uma consequência.
