Saúde pública
A resolução entra em vigor nessa sexta-feira e os médicos que a descumprirem podem sofrer punições
Antienvelhecimento: A terapia hormonal, principal prática desse tipo de terapia, fica restrita a pacientes com deficiência comprovada da substância (Thinkstock)
A partir dessa sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a prática de terapias antienvelhecimento no país. Passa a ser vetada a prescrição de qualquer tipo de hormônio ou outras substâncias com finalidade de reduzir os efeitos do envelhecimento. Os médicos que adotarem tais práticas estarão sujeitos a penalidades.
A resolução 1999/2012, publicada no Diário Oficial, restringe o uso de hormônios, permitindo sua recomendação apenas para pacientes com deficiência comprovada. De acordo com o relatório do CFM, uma revisão dos estudos publicados sobre o assunto nos últimos seis anos concluiu que “encontram-se evidências claras de riscos e prejuízos à saúde e nenhuma ou pouca evidência de benefícios para a capacidade funcional, qualidade de vida, cognição e para prevenir doenças crônicas associadas à idade”.
Dessa forma, a indicação da terapia hormonal para pacientes com níveis normais da substância fica proibida. “Estão vendendo a ilusão do antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica e que pode fazer mal à saúde. Com a idade, o metabolismo mais lento e a ingestão de algumas substâncias podem aumentar o risco de várias doenças”, afirma Elisa Franco Costa, geriatra que auxiliou na pesquisa do CFM.
Além da terapia hormonal, o parecer também proíbe a prescrição de vitaminas, antioxidantes e hormônios bioidênticos como terapia antienvelhecimento. Os testes de saliva, utilizados para acompanhamento da menopausa ou doenças relacionadas ao envelhecimento, também estão vetados, por não haver evidências científicas de sua eficácia.
Repercussão - Para Edson Peracchi, presidente da Academia Brasileira de Medicina Antienvelhecimento, a resolução do CFM é positiva para evitar exageros, mas é restritiva no sentido da evolução científica. “O que vai acontecer, na prática, é que serão realizados novos trabalhos científicos e, com a evolução dos estudos, seguramente essa resolução será revista”, afirma.
Ele ressalta que a medicina antienvelhecimento não tem como objetivo transformar pessoas em super-homens, mas “evitar doenças e sintomas tidos como inevitáveis”. Peracchi contesta a resolução em certos aspectos. “A proibição de medicamentos é uma tarefa do Ministério da Saúde, através da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). É ilegal o CFM tentar legislar e tomar para si incumbências jurídicas que não são dele. Os hormônios são legalizados no mundo inteiro. Logo, se não é proibido em nenhum lugar do mundo, o CFM não é o órgão capaz de ditar essa regra”.
Gláucia Carneiro, endocrinologista da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia de São Paulo, explica que os hormônios são medicamentos legalizados e importantes em alguns tratamentos. Para ela, a resolução impede apenas uma prática sem efeitos comprovados e serve de alerta para a população. “Quando falta o hormônio, a gente pode repor. O problema é que as pessoas estão usando sem critérios. O hormônio do crescimento, por exemplo, pode aumentar o risco do desenvolvimento de tumores e diabetes. Todos os hormônios têm seus riscos e não há nada que comprove seu uso com efeito antienvelhecimento”, diz.
Precedentes- Em agosto deste ano, o CFM publicou um parecer desaconselhando a prática da medicina antienvelhecimento, em caráter orientador. A partir de agora, com a resolução, o médico fica o impedido de praticar a terapia, podendo até ter seu registro profissional cassado caso descumpra a norma.
A resolução sobre a medicina antienvelhecimento se relaciona com uma série de decisões anteriores do CFM. Desde 2010, está em vigor uma resolução que desautoriza o uso de técnicas sem eficácia comprovada cientificamente. Também no mesmo ano, foi divulgado um alerta quanto à ineficácia da medicina ortomolecular.
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