Comissão de Constituição e Justiça aprova recondução do procurador-geral da República ao cargo apesar das tentativas de intimidação de Fernando Collor
Encarregado de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os políticos investigados por se beneficiar do petrolão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu aval do Plenário do Senado nesta quarta-feira para continuar no cargo de chefe do Ministério Público por mais dois anos. Foram 59 votos a favor, 12 contrários e uma absenção. Antes do Plenário, Janot foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em mais de dez horas de questionamentos, recebendo na ocasião 26 votos favoráveis e um contra.
A sabatina de Janot transcorreu sem grandes sobressaltos. Como era esperado, o momento mais tensofoi o embate com o senador Fernando Collor (PTB-AL), já denunciado formalmente pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas a tentativa de intimidação do alagoano - inclusive repetindo o gesto grosseiro de xingá-lo fora dos microfones - não desestabilizou Janot, que encerrou o confronto fazendo uma defesa da Lava Jato. "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico bate também em Francisco'", disse. Janot também rebateu acusações pontuais do senador: "Nego que seja vazador contumaz [de investigações]. Não tenho atuação midiática."
Rodrigo Janot afirmou durante sabatina que o país passa por um momento de apuração de "fatos graves" e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o procurador-geral passou a tratar abertamente do petrolão, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada, informou que atualmente existem 28 acordos de coleboração fechados e negou que tenha feito uma espécie de "acordão" para poupar de denúncias aliados do Palácio do Planalto. Enquanto o chefe do Ministério Público sustentava abertamente a importância dos colaboradores da justiça na Operação Lava Jato, a subprocuradora-geral Ela Wiecko argumentava no Supremo Tribunal Federal (STF) que é válida a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o primeiro criminoso a aceitar contar detalhes do esquema do petrolão em troca de benefícios judiciais. "Posso lhe afirmar com convicção plena que não houve nenhuma seletividade ou nenhuma composição. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por aspectos políticos", declarou.
"As pessoas me perguntam até onde vão as investigações. Não temos nenhum preconceito ou ideia preordenada de investigar um e não investigar o outro. A corrupção é inaceitável. Não se pode admitir dinheiro (...) sendo drenado para esquema de corrupção. A caneta que assina uma denúncia é a mesma que assina um arquivamento", disse Janot. Ao longo da sabatina, o chefe do MP negou que haja uma eventual "seletividade" do órgão acusador nas investigações, a despeito de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusar recorrentemente o Ministério Público de tê-lo escolhido intencionalmente como alvo. No caso de Cunha, Janot informou até que a multa do delator Julio Camargo, que indicou que o parlamentar recebeu 5 milhões de dólares em propina, foi ampliada pelo fato de o lobista não ter citado o deputado em depoimentos anteriores. Originalmente, Camargo tinha concordado em devolver 40 milhões de reais. O novo valor não foi informado.
Diante dos senadores, o chefe do MP ainda foi além: rebateu a tese de governistas de que as investigações contra empreiteiras e estatais alvos da Lava Jato são responsáveis pelo pífio crescimento econômico brasileiro. "Muita gente diz assim: 'está havendo um impacto no PIB'. Não, a atuação da Lava Jato não impacta o PIB. O que impactou o PIB foi a atuação criminosa em detrimento da Petrobras. O que a gente faz simplesmente é investigar", declarou.
Collor - Fernando Collor chegou à sabatina com um calhamaço de perguntas e insinuações para tentar colocar seu inimigo número um contra as cordas. Afirmou que o chefe do Ministério Público Federal contratou uma empresa sem licitação e advogou contra interesses da União. Apontou o irmão de Janot, morto há cinco anos, como um contraventor e o acusou de vazar dados sigilosos sobre as investigações do petrolão. Este último ponto, aliás, sempre foi o verdadeiro alvo de Collor: tentar anular a Lava Jato, na qual já foi formalmente denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção.
Um dos questionamentos apresentados por Collor foi sobre a atuação de Rodrigo Janot em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual ele teria atuado contra a Braskem, subsidiária da Petrobras e, portanto, contra os interesses do Estado. Em sua resposta, Janot negou irregularidades e disse que a Braskem comprou a empresa Trikem, parte na ação citada por Collor, depois do trânsito em julgado da causa, ou seja, quando o processo já estava completamente julgado e sem possibilidade de recursos.
Na versão de Collor, o procurador geral também teria cometido irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra, cujo proprietário teria feito campanha para Janot liderar a lista tríplice de indicações ao cargo de procurador-geral há dois anos. Outra irregularidade, negada por Janot, teria sido o aluguel, no valor de 67.000 reais mensais, de uma casa em um bairro nobre de Brasília para atender à Procuradoria Geral da República. Collor ainda acusou o procurador de nomear para o cargo em comissão de assessora-chefe do cerimonial uma pessoa sem diploma de nível superior, o que violaria normas internas do MP.
Mas o momento mais tenso foi quando o senador acusou Janot de ter abrigado o irmão, segundo ele um contraventor, em sua casa em Angra dos Reis (RJ). Rogério Janot teria sonegado, segundo o parlamentar, milhões de francos belgas em impostos e acabou procurador pela Interpol. Sem entrar em detalhes sobre o culpa ou inocência do irmão, Rodrigo Janot negou ter interferido para beneficiar o parente. "Não vou me referir [ao episódio] em respeito aos mortos e não participarei de exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", afirmou. "Enquanto membro do Ministério Público Federal, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes consanguíneos até o terceiro grau", completou.
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