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População poderá apresentar sugestões para mudar a Constituição
Laryssa Borges, de Brasília
Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma emenda constitucional que reduz o número de assinaturas necessárias para a população sugerir leis ao Congresso Nacional. Atualmente, para serem apresentadas, essas propostas exigem a assinatura de pelo menos 1% do universo de eleitores aptos a votar no país e não valem para mudanças constitucionais.
Pela versão aprovada nesta quarta, as propostas de iniciativa popular poderão ser direcionadas tanto para projetos de lei quanto para alterações na Constituição. Também passam a ser válidas assinaturas recolhidas na internet, desde que tenham a veracidade atestada. Os projetos resultantes de mobilização popular terão, necessariamente, que tramitar na Câmara e no Senado em regime de urgência.
Conforme o texto aprovado pelos senadores, no caso de projetos de lei, diminuirá a exigência na quantidade de assinaturas - passarão a ser exigidas 700.000 pessoas (0,5% do eleitorado), distribuídas em pelo menos cinco estados. Para propostas de emenda à Constituição, por abordar temas complexos, a exigência será de pelo menos 1% de assinaturas do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados.
Pela versão aprovada nesta quarta, as propostas de iniciativa popular poderão ser direcionadas tanto para projetos de lei quanto para alterações na Constituição. Também passam a ser válidas assinaturas recolhidas na internet, desde que tenham a veracidade atestada. Os projetos resultantes de mobilização popular terão, necessariamente, que tramitar na Câmara e no Senado em regime de urgência.
Conforme o texto aprovado pelos senadores, no caso de projetos de lei, diminuirá a exigência na quantidade de assinaturas - passarão a ser exigidas 700.000 pessoas (0,5% do eleitorado), distribuídas em pelo menos cinco estados. Para propostas de emenda à Constituição, por abordar temas complexos, a exigência será de pelo menos 1% de assinaturas do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados.
A redução do total de assinaturas necessárias para se apresentar projetos de iniciativa popular faz parte do pacote de medidas que o Senado tenta aprovar em resposta aos protestos nas ruas.
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