Congresso
Deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) foi anunciado como coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política
Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
Deputado Cândido Vaccarezza: o PT insiste em tentar mudar as regras eleitorais para beneficiar o próprio partido (Andre Dusek/AE)
Depois do fracasso na tentativa de emplacar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir projetos de reforma política, o PT insiste em tentar convencer aliados de que é possível apresentar uma proposta de decreto legislativo, com o apoio de 171 parlamentares, para salvar a ideia de um plebiscito sobre o tema. No intento de levar adiante a consulta popular, porém, o partido agora tenta distorcer as perguntas que poderiam ser submetidas ao crivo do eleitorado. Além de tentar camuflar questionamentos sobre o financiamento público de campanha, eterno sonho da legenda, o PT quer burlar regras de fidelidade partidária e salvar os mandatos de políticos infiéis.
O PT formulou cinco perguntas que poderiam ser submetidas a um plebiscito. Entre elas, a tentativa de conseguir aval para que “o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato”, institucionalizando o troca-troca indiscriminado de siglas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só admite que um político deixe a legenda se ficar caracterizada perseguição doutrinária ou em caso de fusão de partidos.
Consciente de que dificilmente a população aceitaria o financiamento público de campanha se a proposta fosse apresentada à população exatamente com essas palavras, o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta terça-feira a líderes da base aliada uma versão para que o potencial questionamento seja apenas “Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?”.
As cinco perguntas do PT
1. Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2. Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional; sistema distrital; sistema misto; sistema majoritário?
3. Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?
4. Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?
5. Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
4. Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?
5. Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
Sem esclarecer nenhum dos possíveis sistemas de votação, o esboço feito pelo PT também opta por uma pergunta genérica sobre o desejo da cúpula partidária de aprovar o sistema de lista fechada. Na proposta de consulta ao eleitor desenhada pelos petistas para o plebiscito, consta apenas a pergunta “Qual o sistema eleitoral você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional, sistema distrital, sistema misto ou sistema majoritário?”.
Atualmente, nas eleições para deputado federal, o sistema de votação é proporcional com lista aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico, e o mecanismo procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidário. O sistema preferido pelo PT, porém, é o de lista fechada, que corresponde praticamente a uma versão moderna do voto de cabresto. Por essa regra, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos definida conforme a vontade e os interesses dos dirigentes da legenda.
O esboço do projeto de decreto legislativo do PT contempla ainda questões que poderiam ser facilmente resolvidas em votações no próprio Congresso Nacional, sem a necessidade de plebiscito. É o caso da exigência de uma cota mínima de um terço das cadeiras dos Legislativos para mulheres ou a possibilidade de a população poder opinar, via internet, sobre a apresentação de futuras leis.
Aliados - São necessárias 171 assinaturas para tornar possível a apresentação da proposta de decreto legislativo para convocação do plebiscito. Com o apoio do PDT e do PCdoB, partidos que também defendem a consulta popular da reforma política, o PT poderia angariar no máximo 128 assinaturas – se todas as três bancadas subscrevessem em massa a proposta. As dificuldades esbarram na própria reticência de parte dos aliados.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciado coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política, por exemplo, busca uma versão mais branda e sem os prováveis embates causados por perguntas como a do voto em lista fechada.
“O PT está apresentando um esboço que não atende o PDT. Insiste em pontos que achamos que não são os mais importantes para o momento”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). Mesmo tendo sido anunciado como aliado dos petistas na discussão sobre o plebiscito, o PDT não concorda mais com as imposições do partido governista sobre o tema. “Queremos que seja incluída a questão do sim ou não à reeleição com mandato de cinco anos, e isso não está externado. É importantíssimo que uma das perguntas seja se a população quer uma assembleia revisora”, declarou o parlamentar.
O PMDB, principal aliado do Palácio do Planalto, mas que desde o início foi contra o plebiscito, afirmou que abordaria as mudanças no sistema eleitoral de maneira diferente do apresentado no esboço petista. Seria incluído um referendo para que o eleitorado atestasse as mudanças aprovadas previamente pelo Congresso, além das já conhecidas propostas de fim da reeleição a partir de 2018 e a proibição do financiamento de campanha diretamente aos candidatos. “O financiamento de campanha deve ser feito de forma institucional, ao partido, de forma clara. Diretamente ao candidato, como ocorre hoje, muitas vezes causa distorções, especulações”, defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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