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Embora tenha proferido 61 sentenças de absolvição no julgamento do mensalão, o ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu nesta terça-feira seu direito de participar da fixação das penas de todos os condenados no maior escândalo político do governo Lula. Segundo o ministro que mais absolveu réus do mensalão – só fica atrás do revisor, Ricardo Lewandowski -, Toffoli quis participar até da definição das sanções a serem impostas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e à dupla petista José Genoino e Delúbio Soares.
Ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), o juiz disse que o julgamento do mensalão está sendo feito por um órgão colegiado, razão que, por si só, garantiria que todos participassem de todas as etapas da discussão, inclusive na dosimetria das penas. Seus argumentos sobre a possibilidade de o ministro que absolveu réus já condenados definir a pena desses mesmos réus foram seguidos pelos ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto.
Para o presidente do STF, a participação de quem absolveu na definição das penas seria favorável ao condenado, porque permitiria um “viés de baixa” ou a sugestão de uma pena menor por parte daquele ministro que havia absolvido o denunciado. “Seria o equilíbrio e a equidistância (na definição das penas)”, disse. A posição dos três ministros, no entanto, foi derrotada com o voto de outros sete magistrados.
O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, por exemplo, questionou a lógica de alguém que não considere o réu culpado impor a esse réu uma sanção pelo crime. “Se o juiz acha que não houve crime, como vai se pronunciar sobre antecedentes, personalidade do agente, comportamento da vítima e depois estabelecer penas que confirmem a reprovação e prevenção do crime?”, indagou.
(Laryssa Borges, de Brasília)
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