Política
Advogados alegam que prisão seria 'a pena de morte' para ex-parlamentar
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ)diz sofrer de síndrome metabólica (Leonardo Wen/Folhapress)
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi o primeiro réu do mensalão a entregar recurso nesta fase final do processo. O mensaleiro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial. A prisão, argumentam seus advogados, pode se transformar "em uma verdadeira pena de morte" para Jefferson.
Condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson afirma ser portador de síndrome metabólica, quadro caracterizado por diabetes, alto nível de gordura no sangue, hipertensão arterial e histórico de obesidade. Os advogados também citam que, em 2012, Jefferson passou por tratamento para combater um câncer no pâncreas. Desde então, o ex-parlamentar toma remédios para diabetes, para pressão e suplementos vitamínicos.
"Ressaltamos que o uso diário das medicações prescritas assim e o acompanhamento médico regular pela equipe assistente são fundamentais para a manutenção da estabilidade clínica do paciente, sob o risco de agravamento potencialmente de seu quadro de saúde", afirmam os médicos que o atendem.
O novo recurso de Jefferson é o primeiro da leva de embargos que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que seriam meramente protelatórios. Os recursos devem ser rejeitados, o que abrirá caminho para a prisão imediata de Jefferson e outros doze condenados que não têm direito a novo julgamento.
Jefferson afirma que suas declarações à época da revelação do escândalo do mensalão foram fundamentais para a descoberta do esquema e a consequente punição dos envolvidos. Por isso, sua pena foi reduzida em um terço. A defesa sustenta que, em razão de sua ajuda, a punição poderia ser perdoada ou reduzida em pelo menos dois terços.
"Não há qualquer razão para que não se tenha ofertado ao embargante o perdão judicial nos moldes previstos pela própria Lei de Regência. O que mais se poderia exigir das declarações do embargante?", questiona a defesa.
Jefferson já havia pedido o perdão judicial ou a redução de sua pena nos primeiros recursos, julgados no mês passado. A possibilidade de perdão ou de diminuição maior da pena foi rejeitada pela maioria dos ministros.
(Com Estadão Conteúdo)
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