Investigação
Promotores isentaram todos os servidores municipais, incluindo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, da tragédia no Rio Grande do Sul
Cerca de 100 estudantes de vários cursos da UFSM participam de uma caminhada em homenagem às vítimas da boate Kiss - Juliano Mendes/Ag. RBS/Folhapress
O Ministério Público do Rio Grande do Sul responsabilizou quatro bombeiros e isentou a prefeitura de Santa Maria (RS) pela tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas no dia 27 de janeiro. O resultado do inquérito, divulgado nesta segunda-feira, apurou irregularidades na concessão de alvarás para a casa noturna.
Em cinco meses de investigação, o inquérito colheu depoimentos de 36 pessoas, entre elas servidores municipais, o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, e homens do Corpo de Bombeiros.
Quatro bombeiros que participaram do processo para concessão de alvarás à casa noturna foram responsabilizados: Altair de Freitas Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo. Eles devem responder na Justiça por atos de improbidade administrativa. Se condenados, serão exonerados e obrigados a pagar uma multa. Segundo os promotores, eles foram “desonestos” ao utilizar um software, o SIGPI, para expedir automaticamente os certificados. “A crítica não é ao programa, mas sim ao seu uso deturpado. Isso acabou por afastar a aplicação de legislação vigente", disse o promotor Mauricio Trevisan, referindo-se às leis municipais de prevenção e proteção contra incêndios.
O subprocurador-geral de Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, ainda criticou a falta de conhecimento dos oficiais sobre questões técnicas em relação à segurança dos estabelecimentos. Segundo Dornelles, os bombeiros não recebem nenhum curso preparatório para realizar as inspeções.
Revolta - Embora tenha verificado irregularidades na conduta de servidores municipais, o MP concluiu que tais atitudes não configuraram crime de improbidade administrativa.
O resultado do inquérito foi apresentado aos familiares das vítimas do incêndio uma hora antes de ele ser divulgado à imprensa. "O mais fácil para nós era processar todo mundo, atendendo às expectativas. Mas tínhamos que nos ater à questão técnica", afirmou Dornelles logo no início da apresentação do inquérito.
O documento ainda apontava que a boate Kiss estava com o alvará de prevenção e proteção contra incêndio vencido desde agosto de 2012, e que iniciou as suas atividades, em 2009, sem o alvará de localização.
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