Congresso
Senadora crê em aprovação do projeto de Aldo Rebelo no Senado até outubro
Carolina Freitas
Kátia Abreu: maioria 'graças a Deus' (Eduardo Anizelli/Folhapress)
Líder da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) tem um bom motivo para apostar na aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso. “Só os ambientalistas xiitas são contra”, afirmou nesta segunda-feira ao site de VEJA. “E eles são completamente minoria no Congresso, graças a Deus.” A expectativa de Kátia é que o Senado vote a proposta até outubro. O projeto volta então à Câmara e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Código Florestal foi criado em 1965 para disciplinar os limites de preservação ambiental nas margens de rios, o tamanho das reservas em cada propriedade rural e as punições para quem desmatar. A proposta de mudança na lei, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tramita no Congresso, mas não há consenso sobre ela nem dentro do governo.
“A questão do meio ambiente não vai ser resolvida nessa votação”, disse Kátia Abreu. “Estamos tentando apenas legalizar as áreas de produção, os 27% do Brasil onde se produz o que comemos e exportamos.” A senadora comprometeu-se a fazer todo o esforço para construir um consenso no Senado. “Não queremos passar a imagem de que derrotamos o governo. Não é bom para a imagem do Brasil.”
Na proposta de Aldo Rebelo, o limite de preservação nas margens de rios diminui e os topos de morros deixam de ser áreas de preservação permanente; a obrigatoriedade de reserva dentro da propriedade passa a valer apenas para médios e grandes produtores; e a multa pro desmatamento só vale para quem retirou vegetação nativa a partir de 2008, quando entrou em vigor a Lei de Crimes Ambientais.
Os ruralistas – Kátia Abreu entre eles – apoiam a proposta de Aldo Rebelo. Os ambientalistas, no entanto, acreditam que as mudanças no código aumentam o risco de assoreamento de rios e as ocupações irregulares de morros; diminuem as áreas preservadas dentro das propriedades rurais; e concedem anistia irrestrita aos proprietários de terra que desmataram.
Dilma orientou a base para uma votação sem sobressaltos, mas a crise política causada pelos sucessivos escândalos no governo dificultam os planos da presidente. O projeto de Aldo é resultado do trabalho de uma comissão especial que durou mais de um ano e fez 67 audiências públicas. Ainda assim, o almejado consenso parece longe de ser alcançado.
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