Impostos
Desoneração do IPI fez com que o governo deixasse de arrecadar 6,14 bilhões de reais em cinco anos, mas perda foi compensada pelos ganhos com PIS/Cofins
Talita Fernandes
Setor automotivo: mesmo com desonerações, arrecadação aumenta (Germano Luders)
As desonerações tributárias são apontadas pelo governo como as principais causadoras das dificuldades de se cumprir a meta de superávit primário — a economia para pagar os juros da dívida. Um dos setores mais emblemáticos dessa dinâmica é o automotivo. Desde 2008, sempre que uma crise econômica se agrava, o governo reduz impostos sobre veículos como forma de manter o setor aquecido. Mas,ao contrário do que vem sendo pregado pela equipe econômica, o impacto das desonerações de automóveis não é suficiente para afetar o resultado primário. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, mesmo com as desonerações (totais e parciais) do imposto sobre produtos industrializados (IPI), a arrecadação federal com a produção de veículos aumentou 14% nos últimos cinco anos.
Os dados, que fazem parte de um levantamento feito com exclusividade para o site de VEJA, levam em conta os tributos arrecadados pelo Fisco com a produção de veículos leves (com exceção do FGTS e INSS), e mostram que, de forma geral, o governo não perdeu receita ao desonerar o setor. A única queda — ainda suave — é verificada quando se calcula o valor de tributos recolhidos por automóvel produzido desde 2008. Segundo o IBPT, naquele ano, o governo recolhia 5.597 reais em tributos, em média, por veículo. Em 2013, a arrecadação por unidade foi de 5.420 reais — queda de 3,15% no período.
A redução do valor arrecadado por automóvel ocorre porque houve aumento de 17% na produção — de 3 milhões de carros em 2008 para 3,5 milhões em 2013 — enquanto a arrecadação subiu menos (14% no período). Segundo Gilberto Amaral, presidente do IBPT, responsabilizar as desonerações pela deterioração fiscal não encontra justificativa nos números. “No caso dos veículos leves, o que o governo perde com o IPI, por exemplo, é compensado com PIS e Cofins, pois houve aumento na produção e venda de veículos”, justifica. “A situação fiscal deve ser vista pela única ótica: a da má gestão da arrecadação. A aplicação do dinheiro não é bem feita.”
O levantamento feito pelo IBPT mostra que embora o governo tenha perdido 30% (de 6,9 bilhões para 4,8 bilhões de reais) em arrecadação de IPI entre 2008 e 2013, os impostos PIS e Cofins tiveram sua receita ampliada em 60% em igual intervalo (de 5,1 bilhões para 8,3 bilhões de reais). Isso ocorre porque o primeiro tributo incide sobre a venda do veículo, enquanto o segundo, sobre a produção. Assim, conforme mais carros forem fabricados no país, maior será o recolhimento do PIS/Cofins. Tal aumento compensou as ocasiões em que a alíquota do IPI foi zerada. “O governo só abriria mão de receita se não houvesse compensação com outros tributos. Isso não acontece agora”, explica Amaral. O IPI representa, em média, 5% do valor final do carro. Já a arrecadação com PIS/Cofins equivale a 13%.
Com crescimento econômico fraco (com estimativa de expansão do PIB em 2,0% em 2013), o governo não tem conseguido sustentar sua argumentação. Questionados pela reportagem de VEJA, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda disseram não ter um levantamento atualizado que mostre o real impacto e qual o benefício provocado por medidas de renúncia fiscal, desde que foram criadas, em 2008. O único dado disponível é uma estimativa de que o país deixou de arrecadar 70,38 bilhões de reais em impostos entre janeiro e novembro de 2013. Contudo, o dado apresentado não mostra um detalhamento por segmento da indústria.
Recomposição do IPI - A alíquota de IPI para carros populares foi reajustada em 1º de janeiro, quando passou de 2% para 3%. Na véspera do Natal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a recomposição total do tributo, para 7%, só será feita em julho deste ano.
Governo arrecada mais — mesmo com desoneração do IPI
| TRIBUTO | ARRECADAÇÃO EM 2008 | ARRECADAÇÃO EM 2013 | VARIAÇÃO % |
| IPI | R$ 6,94 bi | R$ 4,81 bi | - 30% |
| PIS/Cofins | R$ 5,17 bi | R$ 8,31 bi | 60% |
| Total | R$ 16,84 bi | R$ 19,21 | 14% |
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