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Publicado no Estadão desta quinta-feira
A cada dia que passa, as peripécias do programa Mais Médicos só reforçam aquilo que se suspeitava desde o seu lançamento – que debaixo da retórica demagógica que o envolve está apenas uma jogada política destinada a favorecer a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo, que é hoje, junto com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o grande objetivo do PT. É isso que explica a sua improvisação – cujas consequências negativas se multiplicam – e o fato de que esse programa não tem muito a ver com as verdadeiras prioridades do setor de saúde.
Movido pela ânsia de tornar popular o ministro, o governo improvisou aquele programa e atropelou as entidades representativas dos médicos brasileiros. Com uma medida provisória, contornou a obrigatoriedade legal do exame de revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior, substituindo-o por um registro provisório a ser dado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com base em exigências mínimas.
Não satisfeito, vem recorrendo à Justiça Federal para obrigar os CRMs de alguns Estados – que a seu ver demoram muito a liberar esse registro – a fazer isso rapidamente. E tem conseguido decisões favoráveis em primeira instância. Inconformado, o presidente do CRM de Minais Gerais, João Batista Gomes Soares, renunciou. Antes dele, seu colega do Paraná, Alexandre Augusto Bley, sentindo-se pressionado pela sofreguidão do governo, já havia feito o mesmo.
Mas isso ainda é pouco perto do que acaba de acontecer. O governo conseguiu que a Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos aprovasse dispositivo que transfere dos CRMs para o Ministério da Saúde o poder de dar o registro provisório aos médicos estrangeiros.
A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, com a ampla maioria que tem nessas duas Casas, isso será fácil para ele. Em resumo, quem quer que se oponha ao programa será neutralizado.
O governo não aceita limites e se mostra determinado a passar como um trator sobre as objeções das entidades médicas, que tentam tomar um mínimo de cuidados com relação ao preparo de médicos de cuja competência técnica dependem milhares de vida. Ele vence, mas não convence, porque o seu diagnóstico da saúde no Brasil deixa muito a desejar, para dizer o mínimo. Não podia ser diferente, pois o que o move, antes de tudo, é o interesse eleitoral, não o desejo genuíno de identificar e atacar as deficiências do sistema de saúde brasileiro.
A falta de médicos, que é real, está longe de ser a principal delas, como quer fazer crer o governo. Antes dela estão, por exemplo, os graves problemas de infraestrutura – referentes a hospitais e equipamentos médicos – que dificultam o trabalho dos próprios profissionais que estão sendo contratados a toque de caixa. Tanto é verdade que o governo parece cego pela paixão política, que o Ministério da Saúde se descuidou de gastar nesse item fundamental o dinheiro que para isso tem disponível em 2013. Até agosto, investiu apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que reservou para a compra de equipamentos e a execução de obras.
Para onde os médicos cubanos e de outras nacionalidades, que o governo está importando com tanto alarde, vão enviar os casos mais graves que diagnosticarem? Para os corredores de hospitais superlotados que, além de vagas, não dispõem também de equipamentos para os exames necessários?
Mais grave ainda que esse é o velho e bem conhecido problema da defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos. Como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm como arcar indefinidamente com esse prejuízo, já se aproxima o momento em que, ou deixarão de atender pelo SUS, ou irão à falência. E, como respondem por 45% dos atendimentos dos SUS, isto significará o colapso do sistema público de saúde.
Esses são os verdadeiros problemas da saúde, mas cuidar deles não dá votos a curto prazo. Logo, isso não ajuda o ministro Padilha.
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