Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado publica, nesta terça-feira, autorização para compra por 7,7 milhões de reais que deverá ser usada pelo Corpo de Bombeiros. Governador e secretários têm à disposição sete aeronaves
Leslie Leitão, João Marcello Erthal e Cecília Ritto
No momento em que as viagens do governador Sérgio Cabral de helicóptero são alvo de uma investigação do Ministério Público, o estado do Rio prepara a aquisição de mais uma aeronave. A compra é feita sem licitação, como costumam ser as aquisições de aeronaves. A autorização para a despesa de 7.761.248,00 reais com essa finalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. O modelo, um Esquilo AS350 B2, para cinco passageiros e um piloto, comprado da Helicópteros do Brasil S/A., servirá ao Corpo de Bombeiros. Com a compra, a frota do governo do estado passará a ser de 14 helicópteros. Atualmente, são 13 as aeronaves do Executivo estadual, sete delas à disposição do governador, do vice e dos secretários. Os outros seis estão assim distribuídos: um para o Corpo de Bombeiros, usado para resgates em todo o estado; um para a Secretaria de Saúde, usado principalmente pelo secretário Sérgio Côrtes; dois para a Polícia Civil; três para a Polícia Militar.
O governo do estado do Rio informou, esta tarde, que não tem planos de se desfazer de nenhuma de suas aeronaves. Segundo a assessoria do governo do estado, há possibilidade de transferência de aeronaves em caso de emergências, como resgates em tragédias e transporte de pacientes.
A aeronave adquirida para os bombeiros substitui o aparelho que se acidentou no último verão, durante um resgate em Copacabana, por pane elétrica. O governo do estado informou, na última sexta-feira, que a frota a serviço de Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB ao governo, dos secretários e presidentes de autarquias é composta por um Agusta (ano 2012); um EC-135 (2009); um Dauphin (1990); dois Esquilos biturbina (1983 e 2012); e dois Esquilos monoturbina (1987 e 1988).
Um levantamento feito pelo gabinete da deputada estadual Janira Rocha, do PSOL, encontrou empenhos, apenas de 2013, que somam 2.620.000 reais em combustível para aeronaves do Poder Executivo do estado do Rio. O valor pode ser elevado em razão do uso das aeronaves e da necessidade de mais combustível. A deputada prepara um pedido de informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os passageiros e as finalidades das viagens.
Os deputados estaduais Marcelo Freixo, do PSOL, e Paulo Ramos, do PDT, entregaram, nesta terça-feira, requerimentos de informações endereçados à Assembleia Legislativa do Estado, ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria-Geral da República no estado do Rio. Os documentos solicitam informações sobre o uso que o governador Sérgio Cabral, do PMDB, tem feito dos helicópteros. Entre as perguntas feitas pelos deputados estão detalhes sobre a frota, os usuários de cada uma das aeronaves e o custo dos voos. “Seria muito bom que o governador abrisse essa caixa”, disse Freixo, depois de entregar uma representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedindo a investigação de Cabral por improbidade administrativa.
Reportagem de VEJA desta semana revelou que o governador usa, diariamente, um dos helicópteros para ir do heliporto da Lagoa ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Da casa do governador, no Leblon, até a sede do governo estadual, a distância é de dez quilômetros. Cabral percorre de carro apenas os três quilômetros de sua rua até o heliporto. De lá, vai de helicóptero até o Guanabara – uma distância de sete quilômetros que, de carro, a reportagem percorreu em 12 minutos. A frota também é usada para transportar a mulher do governador, Adriana Ancelmo, os filhos, as babás e o cachorro da família todos os fins de semana até Mangaratiba, na Costa Verde.
Na segunda-feira, os dois deputados, acompanhados do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB, entraram com uma representação no Ministério Público Federal para que Cabral seja investigado por peculato, por usar o bem público para interesse privado. Como o governador tem foro privilegiado, responde no Superior Tribunal de Justiça. No mesmo dia, os três deram entrada no protocolo da Alerj alegando que o governador cometeu um crime de responsabilidade. No documento, os deputados da oposição pedem que, ao final do processo de apuração, o governador seja condenado à perda do cargo, ou seja, sofra um processo de impeachment.
Na segunda-feira, em Brasília, Sérgio Cabral afirmou não ver problema no uso de aeronaves para seu deslocamento diário. “Não sou o primeiro a fazer isso no Brasil. Outros fazem também, e faço de acordo com o cargo que eu ocupo. Não é nenhuma estripulia”, afirmou.
Abuso – A lei não especifica objetivamente os limites do uso de aeronaves por autoridades e servidores públicos. Mas é consenso que os gastos dos governantes, quando excessivos, ferem os princípios da razoabilidade e da economicidade – previstos na Constituição Federal. Explica o doutor em Direito Administrativo Fabio Meina Osório, formado pela Universidade Complutense de Madrid: “Tem que haver finalidade pública para justificar o uso de um helicóptero dessa maneira. A distância para o Guanabara é curta e a questão da segurança não é problema, porque um governador tem à disposição veículos blindados e escolta”, afirma.
O governo Sérgio Cabral (PMDB) aumentou em 98% os gastos com operações aéreas entre 2007, primeiro ano da atual gestão, e o ano passado. Em 2007, a Subsecretaria Militar da Casa Civil (SSMCC) empenhou (reservou no orçamento para pagamento posterior) 4,8 milhões de reais no projeto "Manutenção das Operações Aéreas". Cinco anos depois, foram empenhados 9,5 milhões de reais na atividade "Operação Aérea da SSMCC", segundo levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo no Sistema de Transparência Fiscal da Secretaria de Fazenda. Este ano, já foram empenhados 4,9 milhões de reais. A despesa autorizada com esta rubrica no orçamento passou de 4,8 milhões em 2007 para 12,5 milhões de reais em 2013 - um aumento de 160%.
Levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafem) mostra que apenas com uma empresa, a Helicópteros do Brasil S/A (Helibras), a Subsecretaria Militar da Casa Civil adquiriu três helicópteros, ao custo de 31,4 milhões de reais, durante a gestão Cabral. O órgão também firmou cinco contratos para manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e curso de atualização mecânica, no valor total de R$ 22,5 milhões.
"Há um evidente acúmulo de helicópteros pelo Executivo. São sete servindo aos gabinetes do governador e seus secretários e oito à disposição dos órgãos operacionais, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros", afirmou Luiz Paulo. "Em 2011, quando se discutia o contingenciamento do orçamento do Estado, eu já propunha que se contingenciasse as compras de passagens aéreas, helicópteros. É um governo que vive no ar".
(Com Estadão Conteúdo)
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