Justiça
Condenado por desvios, Lalau, de 84 anos, cumpria prisão domiciliar desde 2007; benefício foi cassado na segunda-feira
Nicolau dos Santos Neto, em foto de 2001. Ex-juiz foi levado para sede da Polícia Federal. (Monalisa Lins/AE)
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo na noite de segunda-feira. A transferência para o regime fechado acontece após o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassar a decisão que o mantinha em prisão domiciliar no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, desde 2007. Lalau, como ficou conhecido, foi condenado a 26 anos de prisão em 2006.
O pedido de cassação da prisão domiciliar foi pedido pelo Ministério Público Federal. O julgamento do mérito, feito pelo MPF, foi realizado no dia 18 de março e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. A decisão, no entanto, só foi divulgada na segunda-feira.
O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou que irá recorrer da decisão. A defesa sustenta que o réu, que tem mais de 80 anos de idade e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica.
A decisão da Justiça, porém, fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde, e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava. No seu voto, o relator argumenta que as condições de saúde do ex-juiz "são favoráveis, nada impedindo cumpra ele sua pena no cárcere, ainda que com a condição de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de saúde".
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista, Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de ser o principal responsável pelo desvio de 169,5 milhões de reais durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo.
(Com Estadão Conteúdo)
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