Novas regras

Anuência prévia antes da análise do INPI sobre os processos de patentes

Depois de oito meses de discussão no governo, está prestes a chegar ao fim uma disputa antiga entre a Anvisa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre a competência no exame de patentes de medicamentos. Por recomendação de um grupo interministerial, a análise da Anvisa sobre os pedidos de patentes terá um novo rito: a chamada “anuência prévia” será realizada antes que o INPI avalie e decida sobre os processos de patentes.
Pela nova regra, os pedidos de patentes farmacêuticas feitos ao INPI serão encaminhados à Anvisa. Se a agência conceder a anuência, o pedido retornará ao INPI para que seja dado seguimento ao processo de avaliação. Caso a Anvisa não conceda a anuência prévia, o pedido de patente será arquivado. O INPI e a Anvisa vão publicar nos próximos dias os detalhes do novo processo e os aspectos da análise de cada órgão.

Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/governo-muda-regras-na-concessao-de-patentes-de-medicamentos/