Em derrota de Dilma, Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Projeto de lei prevê que servidores terão, em média, aumento de 59,49%. Alegando impacto nas contas do governo, presidente deve vetar a medida

Fachada do Palácio do Supremo Tribunal Federal em Brasília (DF)(Cristiano Mariz/VEJA)

Em pleno período de ajuste fiscal do governo, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que estabelece reajustes de até 78,56% para os servidores do Judiciário. Em média, o aumento salarial concedido é de 59,49%. A aprovação foi unânime. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas, calculado em mais de 25 bilhões de reais.

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% até o máximo de 78,56%, a depender da classe e da categoria do servidor. O pagamento deve ocorrer em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação do cronograma depende de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta foi negociada com o Executivo e o Judiciário pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o que permitiu a tramitação rápida, favorecida pelo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e pressionam em busca do aumento.

O governo tentou adiar a votação. O senador Delcídio Amaral apresentou um requerimento com esse objetivo, de modo que o Planalto tivesse mais tempo para negociar com os servidores. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra a proposta e o projeto foi colocado em votação.

(Com Agência Brasil)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/em-derrota-de-dilma-senado-aprova-reajuste-de-ate-78-para-o-judiciario

Lobista detalha à Lava Jato pagamento de propina para Dirceu

Milton Pascowitch celebrou acordo de delação premiada na segunda-feira. Segundo jornal, ela detalhou envolvimento do mensaleiro no esquema do petrolão

José Dirceu e Milton Pascowitch(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo e Vagner Rosário/VEJA)

O empresário Milton Pascowitch contou, em depoimento prestado à força-tarefa da Operação Lava Jato, que intermediou pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras. Segundo reportagem desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo, o mais novo delator do escândalo do petrolão relatou que Dirceu se tornou uma espécie de "padrinho" dos interesses da empreiteira na estatal. Ligado ao ex-homem-forte do governo Lula, o lobista Pascowitch fechou acordo de delação premiada com a Justiça, homologado na segunda-feira pelo juiz federal Sérgio Moro.

Dono da consultoria Jump Engenharia, Pascowitch foi contrato pela Engevix para aproximá-la do PT e facilitar negócios na Petrobras. Ele é um dos elos entre a empreiteira e a Diretoria de Serviços da petroleira, que era ocupada por Renato Duque, indicado pelo PT ao cargo. O lobista foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.

Em seu depoimento, segundo a Folha, o lobista disse que começou a operar o esquema de repasse de propina a partir de 2008 e que, entre aquele ano e 2011, a Engevix pagou 1,1 milhão de reais à consultoria de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria. Entre 2011 e 2012, foram pagos mais 1,5 milhão de reais pela empresa de Pascowitch ao ex-ministro.

O Ministério Público Federal investiga há meses a Jamp, considerada uma empresa de fachada suspeita de ser usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Alamada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora. A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.

Sigilos - Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na Lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam suspeitado que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de investigação, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais.

(Da redação)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/agora-delator-lobista-ligado-a-dirceu-detalha-propina-para-o-ex-ministro

Com vista para Central Park, suíte de Dilma em Nova York custou 11 000 reais por noite

Vista para o Central Park

Custou 11 000 dólares por noite a suíte que Dilma ficou em Nova York, no Hotel St Regis, na esquina da Quinta Avenida com a Rua 55.

Dilma ocupou por duas noites a suíte Tiffany, decorada pelo diretor de design da grife cobiçada por Audrey Hepburn em Bonequinha de Luxo. Com 158 metros quadradros, tem uma sala de jantar para dez pessoas e uma sala de estar.

Incluindo a noite anterior à chegada de Dilma, quando tradicionalmente o quarto é vistoriado pela segurança da Presidência, o total da conta não ficou abaixo de 102 000 reais, na cotação do dólar de 3,10 reais de ontem.

Mas certamente, em tempos de ajuste fiscal, a presidente deve ter pedido um desconto para dar o bom exemplo.

Quarto

Sala de jantar

Sala de estar

Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/com-vista-para-central-park-suite-de-dilma-em-nova-york-custou-11-000-reais-por-noite/

Moro cita propina em Angra 3 e Belo Monte para manter prisão de executivo

Juiz da Lava Jato cita casos a tribunal responsável por julgar pedidos de liberdade de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht

Obras da Usina Nuclear de Angra 3, Angra dos Reis, Rio de Janeiro(Manoel Marques/VEJA)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), disse nesta terça-feira, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que os indícios de negociação de propina em obras da usina de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte reforçam a necessidade da prisão do executivo Elton Negrão, da construtora Andrade Gutierrez, para evitar que novos crimes sejam cometidos. Negrão foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato junto com outros executivos, como o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Os três tiveram pedidos de liberdade negados, em caráter liminar, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, mas os argumentos de Sergio Moro serão considerados agora para que a Corte analise o mérito dos habeas corpus.

Ao defender a necessidade de se manter a prisão preventiva de Negrão, apontado como o representante da Andrade Gutierrez no 'clube do bilhão', Moro disse ser "perturbadora" a afirmação do delator Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, de que, mesmo após o início da Lava Jato, empreiteiras continuaram se reunindo para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear. Nos depoimentos da delação premiada, Avancini afirmou, por exemplo, que o irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar Palocci, tinha "envolvimento" como destinatário de propina e disse que ficou acertado que a Camargo deveria pagar 20 milhões de reais em propina na hidrelétrica de Belo Monte para representantes do PMDB e agentes públicos.

No caso de Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE, todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre ele o presidente afastado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.

Para o juiz Moro, além dos indícios de que o esquema de fraude e pagamento de propina não ficou restrito à Petrobras, colocar os executivos da Andrade Gutierrez em liberdade representaria risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva. No documento enviado ao TRF, o magistrado destacou a avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o esquema de corrupção na Petrobras é "descomunal" e disse que o mesmo esquema foi reproduzido na empresa SeteBrasil, criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo do pré-sal.

"Há prova, em cognição sumária, de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobras (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da administração pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras", afirmou.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/moro-cita-propinas-em-angra-3-e-belo-monte-para-explicar-prisao-de-executivo

Dilma volta a atacar delação: 'Isso é um tanto Idade Média'

Presidente tentou desqualificar informações prestadas por Ricardo Pessoa à força-tarefa da Lava Jato. E afirmou que não demite ministros de acordo com o que sai na imprensa

A presidente Dilma Rousseff voltou nesta terça-feira a falar sobre o depoimento demolidor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, segundo quem a campanha da petista foi abastecida com dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Durante entrevista concedida a jornalistas na Casa Branca ao lado do presidente americano Barack Obama, Dilma tentou novamente desqualificar as informações trazidas à tona por Pessoa - na segunda-feira a presidente chegou a dizer que não respeitava delatores e, numa analogia particularmente confusa, chegou a comparar a democracia brasileira a uma ditadura. Desta vez, a presidente atacou o que chamou de "vazamento seletivo" dos autos dos processos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público e defendeu o direito de defesa dos envolvidos no caso. A petista disse que vai aguardar a apuração do caso para avaliar se demite ou não os ministros-chefes da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Silva.

"Nunca demiti ou nomeei ministros pela imprensa. Vou aguardar toda a apuração dos fatos para avaliar a situação", respondeu Dilma. Edição de VEJA desta semana revela que o empreiteiro Pessoa afirmou à força-tarefa da Operação Lava Jato que foi coagido por Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, a doar 7,5 milhões de reais.

A presidente defendeu que é necessário que todos tenham acesso aos autos dos processos de investigação, para que os acusados possam se defender. "O governo brasileiro não tem acesso a todos os autos. Estranhamente há um vazamento seletivo", criticou. Dilma afirmou que é preciso ter "maior respeito" pelo direito de defesa e "por uma coisa que se chama: só se condena quando se prova". Ignorando que foi ela mesma quem sancionou, em 2013, a lei que regulamenta a delação premiada no país, Dilma disse que as provas devem ser compostas por fundamentos, "e não simplesmente por ilação". "Isso é um tanto Idade Média", criticou.

Ao lado do presidente Barack Obama, Dilma destacou ainda que a Petrobras não é uma empresa sob judice e, sim, uma companhia "em pleno uso da sua atividade". Ela ressaltou que a empresa tem atualmente mais de 90.000 funcionários e que os crimes investigados foram cometidos por apenas alguns deles. "Portanto, tem de haver responsabilização daquele que cometeu, para depois saber o que vai acontecer nos processos em relação à empresa", defendeu.

O presidente dos Estados Unidos evitou tecer comentários acerca das investigações de atos de corrupção na Petrobras. Durante coletiva de imprensa na Casa Branca, ao lado de Dilma, ele afirmou que normalmente não comenta casos que ainda estão sendo investigados, pois nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça trabalha para a Presidência. "Portanto, não me cabe fazer comentários específicos", disse.

(Com Estadão Conteúdo)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-volta-a-atacar-delacao-isso-e-um-tanto-idade-media

Oposição aciona PGR contra Dilma e seu ministro-tesoureiro

Partidos querem investigar se campanha da presidente cometeu crime de extorsão ao exigir doações do empreiteiro Ricardo Pessoa

A presidente Dilma Rousseff durante a posse de seu ex-tesoureiro Edinho Silva como ministro da Comunicação Social(Ueslei Marcelino/Reuters)

Os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT). A oposição acusa Dilma e Edinho de praticar crime de extorsão contra o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. O empresário, réu na Operação Lava Jato, fechou um acordo de delação premiada e disse aos investigadores que doou 7,5 milhões de reais desviados da Petrobras à campanha à reeleição da petista em 2014 por pressão de Edinho.

Apesar da ofensiva contra o governo federal junto ao Ministério Público, os oposicionistas, que reuniram suas principais lideranças na manhã desta terça, não chegaram, mais uma, vez a um acordo sobre um eventual pedido de impeachment da presidente.

Conforme revelou VEJA, o dono da UTC Engenharia afirmou em depoimento aos investigadores que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de dezoito políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e que repassou dinheiro desviado da Petrobras para as campanhas do ex-presidente Lula, em 2006, e da presidente Dilma, no ano passado. No caso da campanha de Dilma, os recursos foram entregues depois de uma abordagem de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial, que insinuou que a UTC poderia perder contratos com a Petrobras se não ajudasse na arrecadação eleitoral, segundo relato do empreiteiro. Edinho nega e afirma que a delação "não expressa a verdade dos fatos". Dilma rechaçou o depoimento e disse que "não respeita delator".

"Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014.

Pedaladas - Em outra frente de atuação contra o governo, os partidos de oposição também anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais ocorreram também em 2015. As chamadas "pedaladas" fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário - que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação, no entanto, é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o TCU já analisa o uso das pedaladas em 2014. No último dia 16, por unanimidade, a Corte decidiu abrir prazo de trinta dias para que a presidente Dilma explique a manobra e as diversas irregularidades encontradas pelo órgão de controle nas contas do governo referentes ao ano passado.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-recorre-a-pgr-por-extorsao-de-dilma-e-edinho-silva-na-campanha

Joaquim Barbosa critica 'investida política' de Dilma contra delação

Ex-presidente do STF falou sobre declarações da petista, que disse 'não respeitar delator' e comparou delação premiada à tortura

Joaquim Barbosa em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal(Pedro Ladeira/Folhapress/Folhapress)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa comentou na madrugada desta terça-feira as declarações da presidente Dilma Rousseff, em Washington, sobre o depoimento demolidor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, segundo quem a campanha da petista foi abastecida com dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Barbosa afirma que nunca viu um chefe de estado tão mal assessorado como Dilma - e lembra a presidente que "zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República".

Questionada sobre as declarações de Pessoa, trazidas à luz por VEJA, Dilma proferiu a seguinte declaração: "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora". Depois, a presidente recorreu aos livros de História. "Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator", afirmou, mencionando o homem que traiu os inconfidentes em Minas Gerais.

"A assessoria da presidente deveria ter-lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis", escreveu o ex-ministro.

Barbosa classificou a resposta da presidente como uma tentativa de "'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases". "Caberia à assessoria informar a presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!", afirmou o ex-presidente do STF, que encerra: "Reflitamos coletivamente: vocês estão vendo o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política provoca nas instituições?". "Esqueci de dizer: 'colaboração' ou 'delação' premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!".

(Da redação)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/joaquim-barbosa-critica-investida-politica-de-dilma-contra-delacao