Projeto de lei prevê que servidores terão, em média, aumento de 59,49%. Alegando impacto nas contas do governo, presidente deve vetar a medida
Em pleno período de ajuste fiscal do governo, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que estabelece reajustes de até 78,56% para os servidores do Judiciário. Em média, o aumento salarial concedido é de 59,49%. A aprovação foi unânime. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas, calculado em mais de 25 bilhões de reais.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% até o máximo de 78,56%, a depender da classe e da categoria do servidor. O pagamento deve ocorrer em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação do cronograma depende de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta foi negociada com o Executivo e o Judiciário pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o que permitiu a tramitação rápida, favorecida pelo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e pressionam em busca do aumento.
O governo tentou adiar a votação. O senador Delcídio Amaral apresentou um requerimento com esse objetivo, de modo que o Planalto tivesse mais tempo para negociar com os servidores. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra a proposta e o projeto foi colocado em votação.
(Com Agência Brasil)
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