Juiz da Lava Jato cita casos a tribunal responsável por julgar pedidos de liberdade de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), disse nesta terça-feira, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que os indícios de negociação de propina em obras da usina de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte reforçam a necessidade da prisão do executivo Elton Negrão, da construtora Andrade Gutierrez, para evitar que novos crimes sejam cometidos. Negrão foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato junto com outros executivos, como o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Os três tiveram pedidos de liberdade negados, em caráter liminar, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, mas os argumentos de Sergio Moro serão considerados agora para que a Corte analise o mérito dos habeas corpus.
Ao defender a necessidade de se manter a prisão preventiva de Negrão, apontado como o representante da Andrade Gutierrez no 'clube do bilhão', Moro disse ser "perturbadora" a afirmação do delator Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, de que, mesmo após o início da Lava Jato, empreiteiras continuaram se reunindo para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear. Nos depoimentos da delação premiada, Avancini afirmou, por exemplo, que o irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar Palocci, tinha "envolvimento" como destinatário de propina e disse que ficou acertado que a Camargo deveria pagar 20 milhões de reais em propina na hidrelétrica de Belo Monte para representantes do PMDB e agentes públicos.
No caso de Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE, todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre ele o presidente afastado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.
Para o juiz Moro, além dos indícios de que o esquema de fraude e pagamento de propina não ficou restrito à Petrobras, colocar os executivos da Andrade Gutierrez em liberdade representaria risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva. No documento enviado ao TRF, o magistrado destacou a avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o esquema de corrupção na Petrobras é "descomunal" e disse que o mesmo esquema foi reproduzido na empresa SeteBrasil, criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo do pré-sal.
"Há prova, em cognição sumária, de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobras (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da administração pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras", afirmou.
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