quinta-feira 13 2014

Arno Augustin: o malvado favorito de Dilma Rousseff

Perfil

Secretário do Tesouro deve permanecer no próximo governo da presidente com poder ainda maior: será a ponte entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda

Ana Clara Costa
Arno Augustin, secretário do Tesouro
  Arno Augustin, secretário do Tesouro (Rodrigo Pozzebom/ABr/VEJA)
É sabido que Dilma Rousseff é severa com seus subordinados. Os que melhor se adaptam ao seu estilo de gestão são aqueles que ou se curvam às suas ideias, ou compartilham delas. O secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin faz ambas as coisas. Como na célebre animação Meu Malvado Favorito, toda vez que Dilma trama algo na economia, pode contar com Arno: ele é o seu 'minion' perfeito.
Arno guarda as chaves do Tesouro Nacional desde 2007. No governo e, sobretudo, fora dele, as preces são para que sua temporada na administração federal termine este ano. Contudo, o caminho será inverso. O secretário deverá ganhar mais poder. Dilma o quer mais perto e, por isso, deve “promovê-lo” a assessor especial, com direito a sala no Palácio do Planalto. Uma promoção e tanto para um homem que é malquisto não só por parte dos técnicos de sua própria secretaria, como também por políticos, empresários e pela alta cúpula do PT.
Levam a sua assinatura as medidas de “contabilidade criativa” que dilaceraram a credibilidade das contas públicas e que podem conduzir o país a um rebaixamento de nota pelas agências de classificação de risco em 2015. Também é atribuída a ele a parternidade de ações intervencionistas como a Medida Provisória 579, que provocou desequilíbrios no setor elétrico, e a redução da taxa de retorno para investidores interessados em dar lances nas concessões de infraestrutura feitas ao longo do governo Dilma.
Novo pitbull — No novo governo, Arno Augustin deverá servir de ponte entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda. A depender de quem ocupe essa pasta, pode ser uma tarefa muito, muito árdua. Cresceu ao longo da semana a expectativa de que Dilma convide o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para comandar a Fazenda. Depois de se reunir com Lula, na segunda-feira, a presidente está propensa a ceder e convidar Meirelles. Assessores próximos de Dilma reconhecem que ela não morre de amores pelo banqueiro, mas ficou balançada com a pressão vinda de seu antecessor. O argumento mais forte usado por Lula, afirmam, é de que uma guinada na economia será essencial para pavimentar a volta do ex-presidente na disputa eleitoral de 2018. E, para Lula, tal guinada só poderá acontecer se houver uma reconciliação com o mercado que Meirelles seria capaz de conduzir. Não que tenha mudado suas convicções ou reconhecido erros. Mas ela tampouco quer arcar com a culpa de ser a responsável pela saída do PT do poder.
Se Meirelles aceitar assumir a pasta, condicionará sua volta a Brasília à escolha de sua própria equipe econômica e a interferência mínima do Palácio do Planalto. Nesse contexto, a presença de Arno Augustin será crucial. “Ele será o pitbull de Dilma na área econômica. Como ele é de sua inteira confiança, Dilma vai delegar ao Arno todo o desgaste com a Fazenda”, afirma um assessor que acompanha as discussões sobre a troca ministerial. No PT, o secretário é visto com antipatia. Sua interferência na relação da Presidência com o setor privado, ainda que ele tenha apenas seguido ordens, é vista como um problema que poderia ter sido evitado. Diz um petista que se reuniu com Lula na quarta-feira, em São Paulo, que o desprezo do cacique petista por Augustin é tal que “não quer nem ouvir falar dele”. 
Soldado fiel — De fala mansa-esganiçada, vida simples e discrição pouco usual entre os caciques de Brasília, Augustin nada tem de truculento. Quem o conhece ressalta características como a boa educação e, em muitos casos, a docilidade — que só dá lugar à rispidez quando suas ordens são contrariadas. Seu domínio técnico e dedicação ao trabalho no Tesouro também são características constantemente mencionadas. Diz um senador petista que, ao participar como convidado das reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sempre que questionado sobre números e conceitos, Augustin sabe tudo na ponta da língua e se mostra sempre solícito em ajudar.
Sua dedicação ao PT, partido ao qual é filiado desde 1987, somada à sua experiência na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, fez com que fosse alçado ao posto de Secretário do Tesouro ainda durante o governo Lula — posto que continuou ocupando na gestão seguinte, num grau de poder que jamais havia sido oferecido a um secretário. Dilma foi responsável por trazê-lo a Brasília, nos idos de 2003, por ver nele um soldado fiel. Com Augustin, a presidente compartilha uma linha de pensamento econômico com forte viés à esquerda, que vê no emprego, e não na estabilidade macroeconômica, a chave para o desenvolvimento do país.
A subserviência do secretário à presidente, a quem não costuma responder com negativas, coloca em xeque sua própria credibilidade como técnico. Augustin lança mão da ortodoxia econômica para vetar a liberação de empréstimos a estados, mas pode ser o mais heterodoxo dos economistas ao criar medidas contábeis que mascaram as derrapadas fiscais do governo federal. Notórias foram as vezes em que, durante o governo Lula, o secretário criou disputas entre o Tesouro e governadores devido à sua “mão fechada”.
Numa ocasião, quando ainda era secretário no Rio Grande do Sul, brigou por uma linha de crédito de 1 bilhão de dólares junto ao Banco Mundial que, ao ingressar no Tesouro, decidiu negar. O ato suscitou revolta de parlamentares gaúchos. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez vigília no Senado, num discurso de mais de seis horas, para tentar chamar a atenção do Executivo. O estado era então governado pela tucana Yeda Crusius. Outro governador tucano, o paranaense Beto Richa, chegou a pedir à Justiça estadual uma mandado de prisão contra o secretário justamente por ele ter negado aval a um empréstimo de 600 milhões de reais ao estado. À época, Augustin alegou que liberar o limite significaria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Curiosamente, hoje, devido à contabilidade criativa de Augustin e aos efeitos nocivos da política econômica de Dilma Rousseff, o país deverá encerrar o ano com déficit fiscal. Ou seja, até o momento, a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo está negativa em 15 bilhões de reais, o pior resultado da história. A previsão do governo era de um superávit de 99 bilhões de reais para este ano. Diante da impossibilidade de se chegar a tal número, o Executivo tentará aprovar uma nova meta fiscal antes do apagar das luzes de 2014 — proposta que a oposição já sinalizou que combaterá. Se não conseguir aprovar a nova meta no Congresso, o governo terminará o ano descumprindo a LRF que o secretário dizia respeitar, o que poderá acarretar sanção penal contra a administração federal.
Pobre menino rico — Nascido numa abastada família da cidade de Carazinho (RS), Augustin encantou-se, ainda jovem, pelo pensamento trotskista. Por ser ainda criança durante os anos de chumbo da ditadura, nada teve a ver com a resistência, muito menos luta armada. Mas desenvolveu uma peculiar sensibilidade aos temas sociais e sempre se mostrou desprendido da riqueza que seu pai, de quem herdou o nome, acumulava com o passar do tempo. Dono de terras, comerciante de máquinas agrícolas e empresário do setor automotivo, Arno pai tentou trazer os filhos para o comando dos negócios.
Avesso à política e a qualquer ideologia que não fosse o trabalho duro, o patriarca escalou o filho mais velho, Claudio, para tocar a empresa. Um contemporâneo dos irmãos Augustin contou ao site de VEJA que, em poucos meses, o primogênito organizou uma greve de funcionários na empresa paterna e foi demitido. Claudio, um dos fundadores do PT no Rio Grande do Sul, foi uma das grandes influências políticas na vida do irmão, Arno Filho. Ambos deixaram Carazinho ainda jovens para estudar em Porto Alegre — e nunca mais abandonaram o engajamento político. Enquanto Arno se dedicou à administração pública de seu estado, daí sua devoção a Dilma Rousseff, que também iniciou carreira em solo gaúcho, Claudio se tornou líder sindical e hoje preside o Sindicado dos Funcionários Públicos do Rio Grande do Sul. O único a seguir o caminho do pai foi o empresário Carlos Ernesto Augustin, que hoje comanda um conglomerado de agronegócio, em especial de soja e algodão, com sede em Rondonópolis, no Mato Grosso.
Com reportagem de Naiara Infante Bertão e Talita Fernandes

Aécio: governo produz déficit e quer chamá-lo de superávit

Contas públicas

Senador tucano diz que a presidente da República incorre em crime se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Aécio Neves durante discurso no Senado
Aécio Neves durante discurso no Senado (Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação)
O senador tucano Aécio Neves disse que a oposição vai trabalhar para derrubar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elimina da meta fiscal o limite de abatimentos de gastos com PAC e desonerações. "Estaremos vigilantes para impedir um cheque em branco para o governo", disse. Segundo Aécio, que foi derrotado por Dilma Rousseff no pleito presidencial deste ano, afirmou que o Planalto quer, com a mudança, produzir um déficit e chamá-lo de superávit. 
Aécio disse que, além de derrubar a proposta, a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo. "Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano, em entrevista na saída do plenário do Senado.
Para o tucano, o governo deveria ter a "humildade" de dizer que fracassou. "Um governo que foi perdulário, que não foi responsável do ponto de vista da administração dos gastos públicos, não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada", disse.
Aécio lembra que até poucos meses atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB. Contudo, até o momento, tem-se apenas um déficit de 15 bilhões de reais. 
Também nesta quarta-feira, a manobra fiscal que o governo tenta emplacar no Congresso foi alvo de críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC ironizou a iniciativa, dizendo que nem mesmo o Rei Pelé conseguiria driblar a meta fiscal. "É um drible que não da certo, vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil. É um gol contra, não tem sentido".
Segundo o ex-presidente, se aprovada, a proposta de lei permitirá que o governo termine o ano com déficit fiscal, sem que seja penalizado por isso. "Dilma falou que eu quebrei o país três vezes. Não sei quando. Agora é ela quem está quebrando (o Brasil)", disse FHC, durante palestra num evento de tecnologia, em São Paulo.
(Com Estadão Conteúdo)

CGU confirma negociata entre holandesa SBM e Petrobras

Investigação

Ministro-chefe da CGU, Jorge Hage determinou abertura de processo de responsabilização da SBM Offshore. Segundo ele, empresa procurou o órgão com o objetivo de fazer um acordo de leniência. Caso foi revelado por VEJA

Teminal Transpetro da Petrobras, em Barueri
Teminal Transpetro da Petrobras, em Barueri (Reinaldo Canato/VEJA)
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ocorreram graves irregularidades no relacionamento entre as Petrobras e a holandesa SBM Offshore, que firmou acordo na Holanda para pagar 240 milhões de dólares por supostos pagamentos de propina em vários países no mundo, incluindo o Brasil. As investigações iniciadas em abril pela CGU apontam que seis funcionários da estatal, entre ex-diretores e empregados que ainda trabalham na empresa, estão envolvidos com negociatas feitas com a companhia holandesa, que fornece navios-plataforma e tem contratos com a estatal brasileira que somam aproximadamente 27 bilhões de dólares.
A apuração aponta obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais, como revelou reportagem de VEJA em fevereiro deste ano. "Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobras", disse nesta quarta o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. A CGU, segundo Hage, investigou todos os contratos ativos que a SBM mantém com a Petrobras. Ao todo, são oito contratos de longa duração, alguns iniciados ainda na década de 1990. A partir dos relatórios realizados, Jorge Hage determinou nesta quarta-feira a abertura de processo de responsabilização da SBM Offshore.
A punição da empresa pode levar ao impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobras. A notificação da SBM para apresentar defesa deve ocorrer até segunda-feira, após a publicação da portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União. A empresa e os funcionários da estatal terão dez dias para apresentar defesa, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. Hage informou que não pode mencionar o nome dos seis funcionários e ex-funcionários da Petrobras envolvidos nas irregularidades. 
É sabido que os contratos internacionais da estatal passavam diretamente pelas mãos do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró, que foi acusado pela presidente Dilma Rousseff de ter omitido termos da negociação feita pela Petrobras em 2005, quando adquiriu a refinaria norte-americana de Pasadena.
Há possibilidade de que a SBM Offshore feche um acordo de leniência, pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ser proibida de atuar. Segundo Hage, a SBM procurou a CGU com vistas a um possível acordo. "Nessa eventual acordo, cabe o ressarcimento pleno dos prejuízos causados", disse Hage, sem mencionar valores.
O objetivo da CGU é responsabilizar individualmente os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e, segundo Hage, têm contado com a colaboração da direção da Petrobras. Em maio, a presidente da estatal, Graça Foster, voltou a negar, em depoimento à CPI da Petrobras no Senado, a ocorrência de irregularidades em contratações feitas entre a estatal e a SBM Offshore. A petrolífera começou a ter negócios com a empresa em 1996.
À CPI, Graça chegou a dizer que houve ocasiões em que a SBM foi contratada por inexigibilidade de licitação, mas que isso ocorria apenas em ocasiões emergenciais. Uma dessas ocasiões se deu em 2001 - durante o governo Fernando Henrique Cardoso, citou Graça, quando a plataforma 36 (P-36) da estatal, que custou 350 milhões de dólares, afundou.
A Petrobras informou que sua comissão interna de apuração, criada em 13 de fevereiro deste ano para verificar as denúncias de supostos pagamentos de suborno a empregados da companhia, envolvendo a SBM Offshore, concluiu seus trabalhos em março, sem encontrar fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a empregados da estatal.
Hage disse que o trabalho interno feito pela Petrobras serviu como base para as investigações da CGU. "O relatório que nós recebemos da estatal foi útil como ponto de partida. Eles não têm instrumental interno para avançar mais. De qualquer forma, o trabalho deles não foi inútil ou escamoteador das coisas", comentou. Hage disse que espera que a conclusão total do processo ocorra no primeiro semestre do ano que vem.


(com agência Reuters)

quarta-feira 12 2014

Enem 2014: MEC divulga gabarito oficial

Vestibular

Veja.Com

Médias dos participantes na prova só serão conhecidas em janeiro

Movimentação em frente ao campus da Uninove na Barra Funda durante o segundo dia do Enem em São Paulo
Movimentação em frente ao campus da Uninove na Barra Funda durante o segundo dia do Enem em São Paulo - Mauro Horita/VEJA.com

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira o gabarito oficial do Enem 2014 — clique nos links abaixo para conferir cada um dos cadernos de prova (arquivo PDF). As médias finais dos participantes, contudo, só serão conhecidas em janeiro.
1º dia de prova, sábado
Azul
Amarelo
Branco
Rosa
2º dia de prova, domingo
Amarelo
Cinza
Azul
Rosa
É importante lembrar que, mesmo com o número de questões certas e erradas em mãos, os participantes ainda não poderão saber suas médias finais na prova. Isso porque o Enem utiliza a teoria da resposta ao item (TRI): para calcular as notas dos candidatos, são levadas em conta acertos e erros de cada participantes, mas também o desempenho dele em relação aos demais.
O uso da TRI torna menos intuitivo o cálculo das médias finais dos participantes. Porém, permite uma comparação precisa entre participantes e também entre as diferentes edições do Enem.
Após a divulgação das médias finais dos participantes, em janeiro, será aberta a temporada de disputa de vagas em universidades. Por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os candidatos terão acesso às notas de corte relativa a carreiras e instituições de ensino: de acordo com seu desempenho no Enem poderão buscar a matrícula.
Os estudantes que têm dúvidas sobre qual carreira seguir podem buscar ajuda no teste vocacional elaborado pela orientadora Maria da Luz Calegari. A partir de um questionário que procura revelar o temperamento de cada um, o teste aponta as profissões mais afinadas com cada perfil.
Neste ano, 8,7 milhões de pessoas estavam habilitadas a participar do exame federal. Contudo, segundo o MEC, cerca de 2,5 milhões não compareceram aos locais de prova — um índice de abstenção de 28,64%.

Holanda multa em US$ 240 milhões empresa que pagou propina a brasileiros para obter contratos com a Petrobras; já a estatal brasileira afirma não ter encontrado nada de errado… Até quando vai esse vexame? VEJA denunciou o caso em fevereiro

Mais um vexame sem-par atinge o Brasil e, como não poderia deixar de ser nos últimos tempos, a Petrobras. Em fevereiro, a VEJA, que alguns larápios tratam como inimiga — o que certamente honra uma revista —, publicou uma reportagem informando que a SBM Offshore, uma empresa holandesa, fornecedora da Petrobras, pagou propina a diretores da estatal.
Pois bem! VEJA obviamente estava falando a verdade, como sempre, e, desta feita, fez-se justiça, senhores leitores — em parte ao menos. A corrupção está comprovada. Os corruptores confessaram ter pagado a propina a larápios brasileiros e de outros países. A SBM foi multada em US$ 240 milhões, segundo anúncio do Ministério Público da Holanda! Só que isso aconteceu na Holanda. No Brasil, nenhum vagabundo foi punido ainda. Os corruptos estão todos por aí, torrando a grana recebida ilegalmente. Segundo as investigações do Ministério Público holandês, a empresa pagou US$ 200 milhões em propinas para obter contratos em vários países — a brasileiros, repassou US$ 139 milhões.
Reportagem de Fernando Alegretti, na revista, contou detalhes da sem-vergonhice.
Relembro. Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011.
Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 139 milhões para favorecer contratos com a companhia holandesa.
Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. Só para registro: a Petrobras tem contratos de mais de US$ 9 bilhões com a SBM.
Assim que a matéria da VEJA foi publicada, a Petrobras anunciou que formaria uma comissão interna de investigação. No fim de março, o resultado foi divulgado: a empresa diz não ter encontrado evidência de corrupção. Entenderam? A empresa holandesa confessa o pagamento, faz um acordo com o Ministério Público da Holanda, assume que foi corruptora e paga a multa. Já a estatal brasileira não conseguiu, vejam que mimo!, encontrar evidências de irregularidades.
A Holanda não é a Holanda porque não haja pessoas corruptas por lá. Tanto há que a empresa pagou propina. A Holanda é a Holanda porque corruptores e corruptos são punidos. O Brasil não é o Brasil porque não haja pessoas decentes por aqui. É claro que há. A maioria é decente. O Brasil é o Brasil porque corruptos e corruptores costumam ficar impunes. Sim, foi já na gestão da senhora Graça Foster que se assinou um documento afirmando que nada de errado aconteceu na Petrobras na relação com a SBM, embora a empresa admita ter corrompido pessoas na empresa.
Reproduzo trecho de reportagem da VEJA:O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma “comissão” de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um enge­nheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.
Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do ­pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das “consultorias” a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a “devida divulgação”. Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros “mimos” a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.
Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no ­pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das Índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54ª maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/holanda-multa-em-us-240-milhoes-empresa-que-pagou-propina-a-brasileiros-para-obter-contratos-com-a-petrobras-ja-a-estatal-brasileira-afirma-nao-ter-encontrado-nada-de-errado-ate-quando-vai-esse-v/

Temer convoca aliados para aprovação da manobra fiscal no Congresso

Contas públicas

Mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o abatimento em até R$ 67 bilhões de reais de investimentos do PAC e desonerações

Michel Temer disse que também pode conversar com líderes de partidos da oposição para o acordo
Michel Temer disse que também pode conversar com líderes de partidos da oposição para o acordo (Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)
O presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início nesta terça-feira às conversas para um acordo com os partidos da base aliada para a rápida aprovação do projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias da meta de superávit primário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 prevê que a meta pode ser abatida em até 67 bilhões de reais, considerando os investimentos do PAC e as desonerações. Mas como os resultados do primário têm sido ruins, o montante não seria suficiente para cumprir a meta fiscal. O governo enviou nesta terça-feira um projeto de lei alterando a LDO e permitindo que todos os investimentos do PAC e as desonerações sejam abatidos da meta. Até setembro, o valor era de aproximadamente 123 bilhões de reais. 
"Comecei a conversar hoje para construir esta fórmula que o governo está aventando, que é exatamente retirar do superávit as desonerações e os investimentos do PAC", disse Temer, após reunião com líderes do governo, do PT e do PMDB. Ele não descartou conversar com os líderes de partidos da oposição pelo acordo. "Se for o caso (chamarei a oposição). Porque essa não é uma questão exatamente do governo, e sim do Estado". 
Temer acertou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a antecipação para quarta-feira da reunião do Congresso, agendada inicialmente para 18 de novembro. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado, parlamentares devem analisar mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a votação de qualquer outra matéria.
O senador e relator do projeto Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que poderá entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, onde a matéria também será votada na quarta-feira. Temer disse que a expectativa é que o projeto possa ser votado em uma sessão do Congresso na próxima semana. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que consultará a bancada sobre o acordo. Mas que não acredita que isso será um problema. "Da parte do PMDB não há obstáculo. A realidade é que temos um problema factual, a meta não será atingida e o governo precisa dessa flexibilização", disse Cunha na saída da reunião.
(Com agência Reuters)

Novo drible fiscal do governo é 'balde de água fria' para 2015, dizem economistas

Contas públicas

Governo envia ao Congresso projeto que tira da meta fiscal limite de gastos do PAC e das desonerações; sinalização é de que Dilma não mira ajustes

Luis Lima e Naiara Infante Bertão
Produção de cédulas de notas de 50 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro
Meta fiscal: com manobra, projeção de superávit é "jogada no lixo" (Marcelo Sayão/EFE/VEJA)
proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo nesta terça-feira foi encarada com frustração por economistas e analistas de mercado. Caso seja aprovada no Congresso, a medida retira o limite para que sejam abatidos da meta fiscal os gastos com o PAC e as desonerações. O valor teto, atualmente, é de 67 bilhões de reais. A meta de superávit fiscal é a economia que o governo deve fazer anualmente para o pagamento dos juros da dívida. Uma forma de, digamos, economizar menos, é tirar da conta os gastos com o PAC e as desonerações. Com o limite para abatimentos, o governo se via forçado a fazer esforço fiscal. Sem ele, terá mais espaço para gastar.
Tudo indica que o governo conseguirá aprovar as mudanças, tendo em vista que a base aliada já foi convocada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para votar a favor. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a medida joga um “balde de água fria” nos que tinham qualquer expectativa que o ano de 2015 pudesse trazer maior credibilidade fiscal. Com a nova manobra, o governo pode acumular um déficit primário até o final do ano e usar esse desconto do PAC e das desonerações, que soma 130 bilhões de reais, para anular o fato de não ter economizado. “Isso é muito ruim, pois mostra que o governo não avaliou todos os riscos dessa politica de conceder desonerações. Elas começaram em 2009 de forma modesta, com a crise, e se seguiram desde então. O governo não soube avaliar os riscos envolvidos, e seguiu na armadilha. Ele não tem receita primária suficiente para pagar todos os compromissos, inclusive os juros da dívida pública. É um péssimo sinal para os credores dessa dívida, pois mostra que a capacidade de pagamento, a solvência, é preocupante”, afirma o economista Gabriel Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A avaliação dos economistas é de que, por mais que as contas fechem no azul, a qualidade do resultado será muito pior. “É um precedente ruim para o ano que vem. Esses sinais contraditórios de longa data criam essa espiral negativa de credibilidade”, diz Barros. Para o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, a medida é mais uma forma de jogar a meta fiscal “no lixo”. “O que o governo fez foi o seguinte: pegou o termômetro, mediu a febre e, em vez de enfrentar a doença, jogou o termômetro no lixo”, diz. Desde o início do governo Dilma, o economista bate na mesma tecla: seria melhor assumir uma meta fiscal mais baixa, mas crível, do que enganar o mercado com metas impossíveis para um governo que se mostra incapaz de fazer ajuste fiscal. “É um problema de postura que contamina a gestão não só hoje, mas também no futuro”, afirma.
Os economistas concordam que a situação fiscal do Brasil não é a pior da história, mas temem que possa haver problemas graves devido à falta de confiança que medidas como essa possam suscitar nos credores da dívida. “É fundamental uma boa sinalização, porque interessa a muitos as expectativas das trajetórias. É preciso sinalizar metas críveis para que as expectativas se cumpram”, afirma Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV.
Se aprovada, a mudança deve impactar, também, nas expectativas das agências de classificação de risco em relação ao Brasil. “Toda mudança brusca, ainda mais se tratando de meta e projeções, tem de estar atrelada à credibilidade daquele governo. Quando a projeção não se mostra verdadeira, a credibilidade fica reduzida”, afirma o advogado Fernando Vianna, do escritório Siqueira Castro. A nota de crédito brasileira tem perspectiva negativa, o que significa que o país pode perder o grau de investimento na reavaliação de nota feita pelas agências em 2015. O principal fator para a mudança de perspectiva da nota no primeiro semestre deste ano foi a conduta fiscal do governo Dilma. As agências pedem uma sinalização de ajustes. O que receberam, até agora, foi o contrário.