Congresso
Proposta aprovada pelo Senado agora segue para promulgação do Congresso; apreciação da indicação de autoridades, no entanto, continuará sigilosa
Gabriel Castro, de Brasília
Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o sigilo nas votações de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. Foram 58 votos favoráveis e 4 contrários. Para entrar em vigor, a PEC depende apenas da promulgação em sessão do Congresso.
Os senadores modificaram a proposta da Câmara, que pretendia acabar com todos os tipos de votações secretas no Legislativo. Ao contrário dos deputados, os senadores têm a atribuição de apreciar indicações da Presidência da República para autoridades, como embaixadores, diretores de agências reguladoras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas deliberações continuarão sendo sigilosas.
Os senadores também retiraram do texto o dispositivo que estende as novas regras às Assembleias Legislativas dos estados e às Câmaras Municipais. A mudança, portanto, vale apenas para o Congresso.
A tramitação da proposta do voto aberto acelerou depois dos protestos de junho. Quando a Câmara manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (RO), em agosto, o clamor pela aprovação da medida se intensificou. Apesar disso, havia discordâncias sobre a solução a ser adotada: muitos parlamentares, especialmente no Senado, eram contra a extinção de todas as modalidades de voto secreto.
Com a aprovação da proposta, é provável que os processos de cassação dos deputados mensaleiros – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) – ocorram em votação aberta.
Embate – As votações das emendas mostraram uma divisão no plenário sobre quais tipos de votação deveriam permanecer secretas. O grupo que pretendia aplicar o voto aberto a todos os casos saiu derrotado. “Chegará o dia em que as pessoas vão se surpreender ao saber que o parlamento brasileiro votava de forma secreta”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defensor do voto aberto em todas as ocasiões.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu cautela: o tucano defendia que os vetos também fossem submetidos à deliberação secreta. “Nós estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve equilíbrio entre os Poderes. Talvez nós nem possamos imaginar agora a que ponto ela operará no funcionamento das instituições democráticas brasileiras”.
A tramitação da proposta do voto aberto acelerou depois dos protestos de junho. Quando a Câmara manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (RO), em agosto, o clamor pela aprovação da medida se intensificou. Apesar disso, havia discordâncias sobre a solução a ser adotada: muitos parlamentares, especialmente no Senado, eram contra a extinção de todas as modalidades de voto secreto.
Com a aprovação da proposta, é provável que os processos de cassação dos deputados mensaleiros – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) – ocorram em votação aberta.
Embate – As votações das emendas mostraram uma divisão no plenário sobre quais tipos de votação deveriam permanecer secretas. O grupo que pretendia aplicar o voto aberto a todos os casos saiu derrotado. “Chegará o dia em que as pessoas vão se surpreender ao saber que o parlamento brasileiro votava de forma secreta”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defensor do voto aberto em todas as ocasiões.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu cautela: o tucano defendia que os vetos também fossem submetidos à deliberação secreta. “Nós estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve equilíbrio entre os Poderes. Talvez nós nem possamos imaginar agora a que ponto ela operará no funcionamento das instituições democráticas brasileiras”.
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