Congresso
Proposta altera detalhes sobre a propaganda de candidatos e poderá entrar em vigor já nas eleições de 2014; resta apenas a votação do plenário do Senado
Gabriel Castro, de Brasília
CCJ do Senado aprova minirreforma eleitoral (Divulgação)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada minirreforma eleitoral. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em setembro, mas, como a Câmara alterou a proposta, os senadores precisarão dar a palavra final sobre a medida.
A proposta tem o objetivo de baratear as campanhas eleitorais e corrigir falhas nas normas em vigor. Porém, não contém mudanças significativas. Entre os principais itens da minirreforma estão o veto à divulgação de candidaturas em outdoors e a limitação no formato da campanha, como o volume máximo dos carros de som (80 decibéis) e o tamanho permitido para adesivos (50 por 40 centímetros).
A proposta tem o objetivo de baratear as campanhas eleitorais e corrigir falhas nas normas em vigor. Porém, não contém mudanças significativas. Entre os principais itens da minirreforma estão o veto à divulgação de candidaturas em outdoors e a limitação no formato da campanha, como o volume máximo dos carros de som (80 decibéis) e o tamanho permitido para adesivos (50 por 40 centímetros).
O texto aprovado também define como crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet, ao mesmo tempo em que permite aos candidatos se manifestarem sobre temas políticos nas redes sociais, sem que isso seja configurado como propaganda fora de época.
Além disso, as novas regras impedem que um candidato seja substituído a menos de vinte dias da eleição. E considera propaganda eleitoral antecipada o uso de cadeia de rádio e TV por autoridades para fazer divulgação de seus atos ou atacar adversários.
Há o entendimento de que, como não traça mudanças significativas nas regras eleitorais, a minirreforma não precisaria cumprir o princípio da anualidade - que tira os efeitos de mudanças nas normas eleitorais feitas a menos de um ano do pleito. Dessa forma, o novo dispositivo poderia valer já em 2014. "É uma espécie de termo de ajustamento de conduta eleitoral. Uma sintonia fina no processo eleitoral, em função de flagrantes vícios, como a substituição do candidato na véspera da eleição", disse nesta quarta-feira o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Além disso, as novas regras impedem que um candidato seja substituído a menos de vinte dias da eleição. E considera propaganda eleitoral antecipada o uso de cadeia de rádio e TV por autoridades para fazer divulgação de seus atos ou atacar adversários.
Há o entendimento de que, como não traça mudanças significativas nas regras eleitorais, a minirreforma não precisaria cumprir o princípio da anualidade - que tira os efeitos de mudanças nas normas eleitorais feitas a menos de um ano do pleito. Dessa forma, o novo dispositivo poderia valer já em 2014. "É uma espécie de termo de ajustamento de conduta eleitoral. Uma sintonia fina no processo eleitoral, em função de flagrantes vícios, como a substituição do candidato na véspera da eleição", disse nesta quarta-feira o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Mas a tese de que a medida poderá valer já em 2014 não é consensual. "É inadequado, neste momento, o Senado Federal apreciar esta matéria", disse Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê uma batalha judicial em torno da proposta.
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