Justiça
Para o presidente do STF, eventuais danos ao biografado devem gerar indenizações pesadas, mas Brasil não pode ter "censura prévia"
Cecília Ritto, do Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quinta-feira (22) ( Pedro Ladeira/Folhapress)
Os argumentos contra a mordaça às biografias no Brasil ganharam um aliado de peso nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu que não haja restrições a esse tipo de publicação. “Não existe censura prévia no Brasil”, afirmou, durante congresso organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na PUC-Rio.
Barbosa lembrou que, caso seja comprovado dano ao biografado ou a qualquer pessoa retratada nesses trabalhos, há mecanismos judiciais disponíveis para punir os autores e indenizar os prejudicados. "O ideal seria liberdade total de publicação, mas cada um assume os (seus) riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente", disse.
Barbosa defendeu que haja indenizações pesadas para os casos de biografias “devastadoras” para qualquer pessoa retratada de forma desrespeitosa.
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