sexta-feira 04 2013

Com oito dias de atraso, Toffoli é o último dos ministros do STF a liberar os votos dos embargos de declaração

Justiça

Publicação do acórdão deve ocorrer em 5 de novembro. Só então começa a contar o prazo para os réus apresentarem os embargo infringentes

Gabriel Castro, de Brasília
Juiz José Antonio Dias Toffoli comparece ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília
José Antonio Dias Toffoli apresenta seu voto (Nelson Jr./SCO/STF)
Com oito dias de atraso, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira seus votos proferidos na fase dos embargos de declaração do julgamento do mensalão. Ele era o único integrante da corte que ainda não havia concluído essa etapa. Oficialmente, o prazo para a entrega dos votos se encerrou em 25 de setembro – vinte dias depois do fim da análise dos embargos.
Agora, o STF vai elaborar o acórdão dessa etapa do julgamento. A data estimada para a publicação do documento é 5 de novembro. A partir daí, doze réus terão um prazo de trinta dias para apresentarem os embargos infringentes, reservados a quem foi condenado, mas obteve ao menos quatro votos pela sua absolvição.  Os infringentes podem reduzir a pena, por exemplo, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Só depois da apresentação dos pedidos dos advogados é que o relator Luiz Fux vai elaborar seu voto. Por fim, caberá ao presidente do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa, incluir o tema na pauta do plenário e, assim, permitir que o julgamento seja concluído.
Vinte e cinco réus foram condenados no processo do mensalão. Na fase dos recursos, três deles tiveram a pena abrandada nos embargos declaratórios. Com a decisão do plenário de aceitar os embargos infringentes, outros podem ser beneficiados. Se as condenações forem derrubadas, Dirceu, Cunha e Delúbio estariam livres da pena de prisão em regime fechado.

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