Corrupção
Punição refere-se à violação dos deveres do servidor público; ex-assessora da Presidência em SP perdeu o cargo após denúncias da Operação Porto Seguro
Laryssa Borges, de Brasília
Rosemary é acusada de tráfico de influência, entre outros crimes (Jorge Araujo/Folhapress)
Acusada de participar ativamente de uma quadrilha que fraudava pareceres de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, terá de ficar afastada de cargos públicos federais por um período de cinco anos. A decisão é resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme a decisão anunciada nesta terça-feira, a pena aplicada baseia-se na violação dos deveres do servidor público de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares. Para a CGU, a ex-funcionária usou o cargo para proveito pessoal, recebeu vantagens por ações ilícitas, utilizou pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares e incorreu no crime de improbidade administrativa.
Responsável por traficâncias descobertas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rose, que havia sido exonerada na ocasião, foi punida agora com a conversão da exoneração em destituição de cargo público. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ex-operadora da quadrilha ficará impedida de retornar ao serviço público federal por cinco anos.
No início das investigações, VEJA revelou que o governo tentou emplacar uma investigação paralela contra a ex-chefe de gabinete, após uma rápida sindicância do governo coordenada pela Casa Civil ter concluído que Rosemary usava da influência e da intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder. Técnicos chegaram a reunir provas que resultaram na abertura de um processo disciplinar contra ela por enriquecimento ilícito, mas a Secretaria-Geral da Presidência da República montou, logo na sequência, um processo paralelo para sabotar o trabalho de investigação da Casa Civil.
Entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante da CGU já havia identificado o recebimento de vantagens indevidas por Rosemary, oferecidas pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da ocorrência de falsificação de documentos e tráfico de influência.
Ex-secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rosemary Noronha ganhou poder e influência política na chefia de gabinete do escritório da presidência da República na capital paulista. Com um salário de quase 12 000 reais, comprou dois apartamentos, trocou de carro e criou uma empresa de construção civil. Para tentar se safar de punições administrativas por tráfico de influência, Rosemary elencou uma grande lista de testemunhas de defesa, duas delas figuras próximas da presidente Dilma Rousseff: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. A CGU, porém, negou o pedido para que ela usasse nove pessoas como testemunhas de sua defesa.
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