Assim com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal encaminhou hoje (29) à Câmara...
Assim com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal encaminhou hoje (29) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que eleva a R$ 30.658,42 o salário do procurador-geral da República. Segundo o projeto, o impacto da proposta será de R$ 51.542.337,00 no Orçamento do Ministério Público da União.
No projeto de lei encaminhado pela procuradora-geral em exercício, Helenita Caiado de Acioli, o Ministério Público pede a recomposição das perdas sofridas pelo processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013.
O valor requerido é resultante da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25). A justificativa do projeto diz que a estimativa do IPCA para 2013 é de 5,8% e o índice já concedido pela lei 12.770, de dezembro passado, é de 5%.
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