O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira, 29, que a Casa contestará...
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira, 29, que a Casa contestará nesta sexta-feira, 30, o mandado de segurança impetrado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra a decisão da Mesa Diretora que lhe cassou o direito a salário, verba indenizatória, apartamento funcional e gabinete. O parlamentar teve cassadas essas prerrogativas porque, segundo Alves, as perdeu por ter sido condenado por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) - ele cumpre prisão em regime fechado na Papuda, em Brasília. A Câmara foi intimada nesta quinta-feira, 29, a se manifestar no processo relatado pelo ministro José Dias Toffoli, no prazo de 72 horas.
"Ele está requerendo direito ao salário, à verba indenizatória, ao apartamento funcional e ao gabinete. Tinha sido suspenso, por ele não estar no exercício do mandato, portando não merecia as prerrogativas do mandato parlamentar", disse Alves, após encontro, na prefeitura do Rio, com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). "Entrou com ação recorrendo da decisão da Mesa Diretora. O ministro Toffoli é o relator. Mandou ouvir a Câmara, dentro do prazo de 72 horas para nos manifestarmos. Hoje mesmo, no mais tardar amanhã de manhã, a Câmara estará respondendo, mantendo a posição da Mesa Diretora."
A Mesa Diretora também convocou o suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), porque, afirmou, nem a Câmara, nem Rondônia podem ficar com um deputado a menos do que o estabelecido em lei. A situação, assim, ficou ainda mais confusa, já que, formalmente, as Casa e o Estado ficarão com um deputado a mais.
Alves disse que não colocará para votar novos processos de cassação de mandato enquanto esse tipo de votação for feita sob voto secreto. A mudança em tese pode afetar o destino dos deputados condenados no processo do mensalão, mas o presidente da Câmara não quis falar especialmente sobre esse caso.
"Cada dia sua agonia", afirmou. "Vamos aguardar que esse processo se conclua." Ele ressaltou que o voto secreto para cassação de mandatos "não foi uma boa experiência" e lembrou que uma comissão especial já trabalha em um projeto para instituir o voto aberto.
"A Comissão especial ainda não concluiu seu trabalho, mas está em andamento esse processo, e deverá ir a voto muito brevemente", prometeu.
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