Justiça
Luís Roberto Barroso afirmou que julgamento do mensalão só terá efeito com uma reforma no sistema político; corte negou os primeiros recursos apresentados pelos advogados dos 25 réus
Laryssa Borges, de Brasília
NOVATO - O ministro Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados pela corte ( Carlos Humberto/SCO/STF )
“Não existe corrupção do PT, corrupção do PSDB, corrupção do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos nossos ou dos eles. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, Luís Roberto Barroso.
A retomada do julgamento do mensalão, com a análise dos recursos dos 25 réus condenados, delineou nesta quarta-feira as primeiras posições do ministro Luís Roberto Barroso, mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o esquema de corrupção. Com um discurso que agrada ao PT e ao Palácio do Planalto, ele defendeu uma reforma política imediata, condenou os altos custos das campanhas políticas e disse que o mensalão não foi o maior escândalo de corrupção do país.
"É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do país. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado de todos. O chamado mensalão não constituiu um evento isolado na vida nacional, ele se insere em uma tradição lamentável que vem de longe", disse Barroso.
Apesar de ter acompanhado o relator Joaquim Barbosa em todos os recursos dos mensaleiros – pedidos que vão desde o desmembramento do processo até a destituição de Barbosa da relatoria do caso –, Barroso contestou pontos específicos do julgamento e disse que cabia a ele, como novato na corte, apenas se “conformar” com as decisões anteriormente tomadas em plenário.
O novo ministro do STF chegou a afirmar que o julgamento do mensalão e a condenação de empresários e políticos podem ter sido inúteis se não houver uma mudança no sistema político que impeça a sangria dos cofres públicos. “O modelo político brasileiro produz uma ampla e quase inexorável criminalização da política. A conclusão que se chega é que a imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da ação penal terá sido em vão se não forem tomadas providências urgências de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário”, afirmou Barroso.
“Não existe corrupção do PT, corrupção do PSDB, corrupção do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos nossos ou dos eles. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, afirmou.
Para ele, a reforma em regras eleitorais e em princípios de funcionamento político, mais do que a consciência individual de cada potencial candidato, seria o mecanismo para se coibir irregularidades e caixa dois de campanha. “Após o início do inquérito que resultou na ação penal já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade relacionada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para a formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”, relatou.
“Ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com o direito penal, repressão e prisões. É preciso mudar o modelo político com energia criativa, visão de futuro e compromissos com o país e sua gente. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será entre os que foram pegos e outros tantos que não foram”, completou ele.
Em sua intervenção, o ministro chegou a ponderar que a reforma política poderia ser consolidada por meio de plebiscito – como defendeu a presidente Dilma Rousseff após as primeiras manifestações populares de junho – ou por meio de referendo. “O país precisa com uma urgência desesperada de uma reforma política. Mas é preciso fazê-la para o barateamento das eleições, autenticidade partidária e formação de maiorias políticas consistentes”, disse.
Embargos - A manifestação de Luís Roberto Barroso foi seguida da análise, caso a caso, dos primeiros embargos de declaração dos réus condenados no escândalo do mensalão. Os condenados Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e José Borba não conseguiram sensibilizar os ministros com os recursos. Todos foram rejeitados. Os pedidos dos mensaleiros condenados incluíam redução de multa, suposta distorção na aplicação de penas para o crime de lavagem de dinheiro e o retorno da tese – já amplamente rechaçada pelo STF - de que o mensalão não passou de um acordo político para apoios em campanhas políticas.
O deputado Valdemar Costa Neto, por exemplo, condenado a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, apresentou a seguinte tese: ele diz ter recebido 10 milhões de reais do PT para pagar dívidas de campanha. O PT e o então PL (atual PR) formaram a chapa que elegeu Lula e José Alencar em 2002. Para o deputado, o recebimento de dinheiro poderia ser comparado à situação dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que também trabalharam para o PT e receberam dinheiro do partido para a realização de programas eleitorais. O argumento do mensaleiro, recusado pelos ministros, era que, se eles foram absolvidos, Costa Neto também deveria ser.
No início da sessão, os ministros do Supremo também rejeitaram os pedidos das defesas dos mensaleiros de redistribuição dos embargos a outro relator, cancelamento de votos e notas taquigráficas no acórdão, incompetência do STF para julgar a ação penal de réus sem foro privilegiado, metodologia adotada no julgamento e suposta nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que se aposentou no ano passado e não votou na dosimetria das penas.
Absolvição - A única decisão favorável do dia foi garantida por um recurso apresentado por Carlos Alberto Quaglia, ex-doleiro que não foi julgado no Supremo após a corte ter detectado que houve erros processuais em seu caso. Apesar de o processo ter sido encaminhado à primeira instância, o dono da extinta corretora Natimar recorreu ao tribunal para que fosse declarada extinta a acusação de formação de quadrilha. O argumento era o de que o STF absolveu os demais corréus que atuaram em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e, portanto, não haveria o número mínimo de quatro pessoas para se caracterizar uma quadrilha. Ao analisar o caso, o tribunal decidiu conceder habeas corpus de ofício em favor de Quaglia para declarar a absolvição do réu pelo crime de quadrilha.
Atrito – Embora o julgamento tenha transcorrido em clima tranquilo, sem embates entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, o relator do mensalão trocou farpas com o ministro José Antonio Dias Toffoli, que questionava se precisava ou não votar em um tópico específico, já que não participou da dosimetria da pena do réu em julgamento.
Barbosa informou que Dias Toffoli deveria participar da votação, embora não pudesse rever completamente a pena de multa aplicada ao caso em discussão, o do então tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Para Barbosa, caberia ao ministro apenas avaliar se houve omissão ou contradição na definição da sanção pecuniária, mas Toffoli reclamou de ingerência em seu voto: “Meu voto está em uma camisa de força”, criticou.
Diante de risos do ministro, o presidente do Supremo atacou: “Vossa Excelência vote de maneira séria”. Em seguida, o revide: “Presida de maneira séria este tribunal”. Na tréplica, Barbosa ainda disparou: “O tom jocoso de Vossa Excelência é impróprio para qualquer julgamento nesta corte”.
Na sessão plenária desta quinta-feira, o plenário do STF pretende levar à votação recursos apresentados por Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.
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