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Proposta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de incluir, automaticamente, a declaração de imposto de renda de parlamentares na malha fina da Receita Federal. Prefeitos, governadores, ministros de estado, membros do Judiciário e o presidente da República também entrariam no pente-fino.
Cristovam Buarque tentou convencer o colegiado a aprovar a medida com o argumento de que seria uma resposta à opinião pública, já que o Senado aprovaria a fiscalização contábil dos parlamentares. O texto do senador, no entanto, recebeu só três votos favoráveis – e doze contrários.
“Todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Aqui nós estamos invertendo as coisas: pela matéria, parece que todos nós que temos cargo político somos, em primeiro lugar, culpados de alguma coisa até que tenha que se provar o contrário”, argumentou Blairo Maggi (PR-MT). “Qualquer cidadão brasileiro que fica fora dos padrões automaticamente vai para a malha fina. Fazer uma distinção negativa dizendo que qualquer parlamentar já cai na malha fina dá um tratamento negativo e diferenciado”, completou Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto já havia sido rejeitado, em 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser considerado inconstitucional. Com mais essa recusa, a proposta tende a ser arquivada – a matéria pode voltar a tramitar caso algum parlamentar apresente recursos.
(Marcela Mattos, de Brasília)
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