Protestos do lado de fora prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O
primeiro dia do histórico julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou marcado pela discussão entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, em função de uma tentativa de manobra do advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus no processo.
A discussão ocorreu após Thomaz Bastos apresentar um pedido de desmembramento do processo, o que resumiria o julgamento do STF a políticos que possuem foro privilegiado - apenas três dos 38 réus. Os demais responderiam pelos crimes imputados em instâncias inferiores do Judiciário.
A tese pelo desmembramento foi derrotada por 9 votos a 2. Apenas Lewandowski e Marco Aurélio Mello se alinharam à tese do desmembramento do processo, uma questão debatida desde 2006 e já superada pela Corte.
“Vossa Excelência é revisor dessa ação há dois anos. Por que não trouxe essa questão nesses dois anos?”, reclamou Barbosa. “Me parece deslealdade”, completou.
“Vossa Excelência é revisor dessa ação há dois anos. Por que não trouxe essa questão nesses dois anos?”, reclamou Barbosa. “Me parece deslealdade”, completou.
Lewandowski utilizou quase duas horas para defender o pedido de Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula e hoje ao lado de um dos réus. Pressionado a resumir seu entendimento, reclamou se tratar de um “julgamento histórico”, com potencial para mudar a vida de diversos réus. “O Supremo também pode errar, tanto na arte de proceder quanto na arte de julgar. E errando, não há a quem recorrer”, disse ele.
O atraso adiou a argumentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação, e deve comprometer o cronograma estipulado pelo STF. A participação do ministro Cezar Peluso no caso também passa a correr riscos já que ele terá de deixar a Corte devido à aposentadoria compulsória. Ele completa 70 anos no dia 3 de setembro e terá de deixar o tribunal.
Toffoli - O risco de atraso no julgamento comprometeu até o pedido que Roberto Gurgel faria sobre a suspeição do ministro José Antonio Dias Toffoli. O chefe do Ministério Público admitiu que desistiu de questionar o impedimento do magistrado para evitar mais atrasos. “Decidi não pedir a suspeição. Caso isso acontecesse, poderia resultar na suspensão do julgamento e em um adiamento. Como ficou evidenciado hoje, a defesa se esforça para postergar o julgamento”, avaliou Gurgel.
Advogados dos réus contam com cada dia de protelação para pressionar o calendário e evitar a participação de Peluso.
Com a protelação conjunta dos advogados dos mensaleiros e do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, a exposição do procurador-geral, que vai consolidar as principais acusações contra os réus apontados como integrantes do esquema do mensalão, foi adiada para a tarde desta sexta-feira. Na ocasião, ele pedirá a condenação de 36 dos 38 mensaleiros – não viu provas contundentes contra o ex-ministro Luiz Gushiken e contra o ex-assessor do extinto Partido Liberal (PL, atual PR), Antonio Lamas.
Apenas na próxima semana, com sessões diárias no Supremo Tribunal Federal, os advogados dos mensaleiros começarão a tentar desconstruir a sólida tese de que houve compra sistemática de parlamentares para a formação da uma base governista no Congresso Nacional.
O julgamento será retomado na tarde desta sexta-feira.
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