O governo do Paraguai anunciou na madrugada que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, recorrerá nesta manhã à Justiça para tentar impedir que o Senado vote ainda hoje o seu impeachment. Entrará com uma “ação de inconstitucionalidade” afirmando que, em razão do tempo exíguo, está tendo cerceado o seu direito de defesa. Vamos ver. É boa a chance de que consiga, até porque a Justiça deve levar em conta a forte pressão dos países da Unasul, cuja presidência rotativa está justamente com o Paraguai.
Sustentar que está em curso um golpe no Paraguai é conversa de tolos ou de oportunistas. O governo brasileiro entrou nessa. Segundo qual critério? Reconhece os termos da Constituição daquele país e os poderes do seu Parlamento ou não? Mais tarde, voltarei ao tema. Os ditos “governos populares” da América Latina agora deram para chamar as instituições democráticas de “golpistas” quando elas lhes põem freios. Os militares de antigamente rasgavam as leis no continente em nome da ordem. Os populistas pretendem rasgá-las em nome do povo.
É até desejável que Lugo ganhe mais tempo para a sua defesa. Mas que fique claro: o Parlamento não está transgredindo uma só linha da legalidade. Quem o fez, infelizmente, foi o presidente ao tolerar a ação de bandidos disfarçados de camponeses que lutam por terra. Segue o texto que escrevi às 21h05 de ontem.
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A Unasul, com o Brasil à frente, se mobiliza para tentar impedir o impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. O governo brasileiro, como é regra em matéria de política externa desde a gestão de Celso Amorim, está indo além de suas sandálias. É até provável que o impedimento do ex-padre, que sempre foi muito pouco pio, não seja a melhor coisa para o país. O risco de aumentar a instabilidade é grande. Mas é evidente que o governo brasileiro erra e exagera ao chamar a possibilidade de impeachment de “golpe”. Não é!
A abertura de um processo de impeachment foi aceita pela Câmara por 76 a 1 (!!!), e agora cabe ao Senado conduzir o julgamento político, conforme estabelece a Constituição do país. O impedimento pode ser aprovado ou recusado. Caso se dê a primeira hipótese, assume o vice. Cadê o golpe? Não há, até agora, a menor evidência de que se tenha negado ao presidente o direito de defesa.
Impeachment, afinal de contas, já houve no Brasil, não é mesmo? Tirou do poder o presidente Fernando Collor de Mello. Aliás, fosse a Constituição paraguaia igual à nossa, Lugo já teria sido afastado. Por aqui, basta que se abra o processo na Câmara para afastar o mandatário. É compreensível que os países da Unasul se mobilizem, acompanhem o processo, verifiquem se o direito de defesa está sendo respeitado etc. Mas não mais do que isso.
Países têm as suas leis. O Brasil resolveu enroscar, com justa razão, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pediu a suspensão da construção de Belo Monte. Não aceita esse tipo de ingerência. É descabido que tente dar um murro na mesa e decidir o destino de Lugo em lugar no Congresso paraguaio. Isso, sim, seria uim “golpe”. E dado por país estrangeiro!
Lugo, o desastradoUm confronto entre sem-terra paraguaios e as forças de segurança deixou 17 mortos na sexta-feira passada em Curuguaty, a 250 km de Assunção. Policias desarmados foram garantir a reintegração de posse de uma área invadida e foram recebidos a bala. Seis policiais desarmados foram assassinados pelos ditos sem-terra. Na reação, as forças de segurança mataram 11 homens que lutavam ao lado dos invasores.
A exemplo do que acontece no Brasil, os sem-terra paraguaios pertencem a uma organização paraoficial. Lugo mantém estreita ligação com os líderes do movimento, que cobram dele, no entanto, ações mais radicais em favor do que entendem ser a reforma agrária necessária. Querem o que chamam “fim do latifúndio” e a divisão das propriedades produtivas. A Via Campesina — que ajudou a depredar o estande da CNA na Rio+20 — está lá, com os “companheiros paraguaios”.
Lugo não endossa explicitamente a violência dos sem-terra, mas também tem sido frouxo na repressão às ações do grupo. Os chamados “brasiguaios” — agricultores brasileiros que prosperaram no Paraguai — estão entre os alvos da turma. Já se detectou a presença de “sem-terra” brasileiros lutando contra os brasiguaios. No Paraguai, o sonho de muitos dos nossos extremistas se realizou: os sem-terra se armaram para valer e travam suas disputas a bala.
O prolífico ex-padre (Lugo já reconheceu dois filhos, concebidos na vigência de seu voto de castidade), que se dividia entre o púlpito e o leito pouco casto com impressionante desenvoltura, sonhou fazer a mesma coisa na política: foi eleito para defender as leis e a Constituição, mas deu guarida a um movimento violento, que invade propriedades produtivas, mata e pratica atos explícitos de terrorismo para fazer “justiça social”. O resultado se conta em mortos.
Cá no meu tribunal pessoal, merece o impeachment por ser o responsável último pela elevação de tensão no campo e por ter usado o espaço legal e institucional de que dispõe para solapar a legalidade e a institucionalidade. Mas é o Senado paraguaio que vai decidir. E vai decidir segundo a Constituição. A menos que Dilma Rousseff, por intermédio de Antônio Patriota, dê um golpe no Parlamento do país.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/votacao-do-impeachment-de-lugo-segue-o-previsto-na-constituicao-paraguaia-nao-e-golpe-coisa-nenhuma-fosse-no-brasil-ele-ja-teria-sido-afastado-do-cargo/
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