Ferramenta de VEJA.com mostra como os juízes se posicionaram em relação às principais questões do processo e relembra sua repercussão nas páginas de VEJA. Mas não clique na foto, veja como usar a ferramenta no texto abaixo (Foto: Reprodução)
Para entender o mensalão
A ilustração acima é de uma ferramenta do site de VEJA que faz parte de uma série de outras ferramentas e de infográficos recapitulando questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país.
Para acioná-la, não clique na figura, mas em ‘A hora da sentença’, que abre a série, revisando o desenrolar do caso no Supremo, as manobras dos réus, os debates no plenário e as polêmicas fora dele.
As próximas destrincharão a denúncia, o funcionamento da quadrilha, os saques do valerioduto, os crimes a que cada réu responde, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.
E agora leia a reportagem do site sobre o próximo julgamento do escândalo que está para ocorrer.
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JULGAMENTO DO MENSALÃO: A HORA DA SENTENÇA
O site de VEJA revisa os principais lances do caso no Supremo: os votos dos ministros, as manobras da defesa e as polêmicas dentro e fora dos autos
A estátua da Justiça diante da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: exame.abril.com.br)
O escândalo eclodiu em junho de 2005, quando um acuado deputado Roberto Jefferson pôs a nu o esquema pelo qual a cúpula do PT corrompia o Congresso. No mesmo mês o STF foi acionado, em duas ações contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. E o mensalão não saiu mais da pauta.
Já naquele ano, a mais alta corte do país foi instada a decidir sobre a instalação de CPIs, a cassação de deputados, a realização de diligências policiais e sobre o foro mais adequado para a condução do inquérito.
Dois anos depois, o tribunal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e pôs 40 no banco dos réus. O processo chegou a 50 mil páginas – fora as centenas de apensos. Foram ouvidas mais de 600 testemunhas. Agora, é a hora da sentença.
Lewandowski chegou a acenar com julgamento em 2013
O último passo antes do julgamento cabe ao ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. É sua função analisar se foram cumpridos à risca todos os ritos processuais e marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser pela frente. Ele chegou a acenar com a possibilidade de empurrar o julgamento para 2013, dizendo que teria de “começar do zero” seu trabalho.
O ministro Ricardo Lewandowski chegou a cogitar de deixar o julgamento para 2013 para "ter tempo" de estudar o caso -- algo fora de propósito, pois o STF disponibilizou todos os detalhes do processo para todos os 11 ministros (Foto: veja.abril.com.br)
Revisor não é escolhido de última hora. Ao contrário, é apontado automaticamente: será sempre o ministro mais antigo da casa depois do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. Quando a denúncia foi convertida em ação penal, em 2007, o ministro mais antigo depois de Barbosa era Eros Grau.
Há dois anos, Grau aposentou-se, e Lewandowski logo assumiu a responsabilidade de acompanhar as minúcias processuais de perto. É uma responsabilidade e tanto, dado que o regimento prevê situações em que o revisor substitui o relator. Ele não é obrigado a concordar com o relator – e Lewandowski não concorda com Barbosa -, mas também não lhe cabe transformar um instrumento de correção e equilíbrio jurídico em entrave ao desenlace do processo.
Reação no tribunal, e Marco Aurélio “pronto para votar”
Dentro do próprio Supremo, as declarações de Lewandowski causaram forte reação. Pelo menos um ministro, Marco Aurélio Mello, declarou estar pronto para votar. Em alguns gabinetes, há mutirões para estudar o caso e antecipar possíveis questionamentos que surgirão em plenário. O recado é claro: é hora de julgar o mensalão.
Os ministros do STF já estudaram bem o caso e Marco Aurélio se declara "pronto para votar" (Foto: stf.jus.br)
O STF tem fama de ser uma corte penal lenta. No entanto, a complexidade do caso, o grande número de réus e testemunhas, e os recursos de que a defesa se valeu para questionar cada etapa do processo poderiam ter custado muito mais tempo não fossem certas providências tomadas pelo STF.
Joaquim Barbosa: o processo do qual o ministro é relator foi o primeiro a ser inteiramente digitalizado para facilitar o trabalho do Supremo (Foto: veja.abril.com.br)
Chicanas
Outra medida tomada pelo STF para garantir o andamento do processo foi contra a enxurrada de recursos da defesa. Os ministros determinaram que os protestos contra decisões do relator fossem trazidos resumidamente ao Plenário, que rejeitaria automaticamente os casos repetidos ou intempestivos. “Não se pode permitir que chicanas e proliferação de pedidos inconsistentes e infundados alcancem o objetivo maior, que é o de impedir o regular trâmite processual”, reclamou Barbosa.
Em seu relatório final, Barbosa lembrou os principais recursos que foram julgados no STF – 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4 embargos de declaração. Eles colocavam em dúvida cada etapa da tramitação do processo, incluindo o não desmembramento do processo, os testemunhos, as perícias, a digitalização dos autos, a participação de réus nos depoimentos de outros acusados, a comunicação de testemunhas e a ausência de Lula entre os réus, entre outros assuntos.
Teia complexa
A grande maioria das questões levantadas pelos réus foi decidida pelo STF de modo pacífico, frequentemente por unanimidade. Uma em particular rachou o Supremo: desmembrar ou não o processo.
Dos 40 réus do mensalão, uma minoria – ministros e deputados – tinha foro privilegiado, e por isso tinha de ser julgada pela mais alta corte do país. Os demais, a princípio, deveriam responder em primeira instância.
Mas o Supremo acabou resolvendo julgar todos os casos. A maioria dos ministros considerou que desmembrar o processo poderia resultar em decisões contraditórias entre o STF e instâncias inferiores e que, acima de tudo, as denúncias compunham uma teia de fatos complexa demais para ser analisada separadamente.
Do ponto de vista dos réus, a questão do desmembramento é bem mais simples: ninguém quer ser julgado de uma tacada só, e por isso os recursos questionando essa decisão estão entre os mais frequentes. É fato que uma perna desmembrada do processo, com muito menos réus e testemunhas, corre mais rápido em primeira instância, mas é fato também que uma eventual condenação custa a ser cumprida enquanto a defesa não esgotar todo tipo de recurso, eventualmente levando o caso ao Supremo.
Lewandowski sugeriu que, supostamente, se deveria "amaciar" para José Dirceu, qualificado pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha" (Foto: veja.abril.com.br)
Se em plenário as questões do mensalão foram decididas de modo mais ou menos pacífico, fora dos autos não faltaram polêmicas. Um dia após o julgamento da denúncia, Lewandowski – de novo ele – foi flagrado em um restaurante de Brasília falando ao telefone que “todo mundo votou com a faca no pescoço” e que a “tendência” era “amaciar” para Dirceu.
Lewandowski foi o único ministro a rejeitar as acusações de formação de quadrilha contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e parlamentares do PP e PL, e o primeiro a falar abertamente em sessão plenária sobre a possibilidade de prescrição de certos crimes, em razão do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia (agosto de 2007) e a sentença.
O caso do ministro Dias Toffoli
A polêmica mais recente envolve o ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes de ser indicado por Lula para o STF, em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e advogado-geral da União.
Além disso, conforme VEJA revelou na semana passada, sua ex-sócia e atual companheira atuou na defesa de três réus do mensalão, incluindo José Dirceu. Por meio de nota, o ministro afirmou que decidirá “no momento oportuno” se vai ou não participar do julgamento, mas que “não existe nenhum impedimento de ordem legal”.
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/julgamento-do-mensalao-a-hora-da-sentenca-esta-chegando-veja-as-ferramentas-que-o-site-de-veja-criou-para-voces-relembrarem-ou-entenderem-todo-o-caso/
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