Sítio de Lula e Sobre Camuflar Documentos De Verdadeiro Dono

Moro desmente Requião sobre abuso de autoridade

Juiz da Lava Jato diz que é contra proposta do senador do PMDB, que atribuiu ao magistrado suposto apoio à alteração no substitutivo do projeto de lei

O juiz federal Sérgio Moro declarou que ‘é inverídica’ a afirmação de que foi consultado e concordou com a redação do parecer do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.

O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), deve apresentar nesta quarta-feira, 19, novo parecer à Comissão de Constituição e Justiça. A redação teria se baseado nas sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sido feita após consulta e aprovação de Moro.

O juiz da Lava Jato divulgou nota em que nega ter avalizado o substitutivo.

“Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo”, informou Moro.

“Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta.”

O juiz da Lava Jato chegou a ir ao Senado para apresentar suas divergências em relação à proposta. O projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) abre brecha para que juízes e promotores sejam punidos pela interpretação da lei.

“Ninguém defende abuso de autoridade, mas a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes.”

COM A PALAVRA, O JUIZ MORO

“Há duas semanas fui consultado acerca de alterações no substitutivo do senador Requião para o projeto na Lei de Abuso de Autoridade. Na ocasião, fui informado que basicamente teria sido acolhida a sugestão por mim apresentada e igualmente pelo procurador-geral da República, de que o projeto conteria norma estabelecendo que ‘não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas’.

Se o substitutivo apresentado pelo senador Requião agrega o condicionante ‘necessariamente razoável e fundamentada’, como afirma-se, esclareço que não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atende a minha sugestão. Persiste, com ela, o risco à independência judicial. Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas.

”http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-desmente-requiao/

Há um antes e um depois de Lula na corrupção nacional, capaz até de assustar Emílio Odebrecht

Há quem veja nas delações da Odebrecht e nas centenas de inquéritos delas decorrentes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como na primeira instância, a confirmação de que toda a política nacional está corrompida. A disseminação da corrupção seria de tal ordem que já não teria muita serventia a identificação dos culpados. Com leves variações de tons, todos os políticos seriam igualmente culpados. Ou, como desejam alguns, todos seriam igualmente inocentes.

Como corolário desse duvidoso modo de ver as coisas – como se a deformação da política tivesse pouca relação com a atuação desonesta de pessoas concretas –, há quem entenda que as descobertas mais recentes da Lava Jato desfazem a impressão, tão forte nas primeiras etapas da operação, de que Lula e sua tigrada tiveram uma participação especial na corrupção no País. Eles seriam tão somente um elo a mais na corrente histórica de malfeitos. A responsabilidade por tanta roubalheira caberia, assim querem fazer crer, ao sistema político.

Longe de relativizar a responsabilidade do PT na crise ética da política, as revelações sobre os ilícitos da Odebrecht, delatados por seus diretores e executivos, confirmam e reforçam o papel deletério de Lula na política nacional. Seu papel foi decisivo e central para o abastardamento da vida política brasileira. Foi ele o autor intelectual e material do vil assassinato do interesse público nos dias que vivemos.

A corrupção levada a cabo nos anos do PT no governo federal não é mera continuidade de um sistema corrupto. Há um antes e um depois de Lula na corrupção nacional, capaz até de assustar Emílio Odebrecht. “O pessoal dele (de Lula) estava com a goela muito aberta. Estavam passando de jacaré para crocodilo”, disse o presidente do conselho de administração da empreiteira, em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República.

É evidente que já existia corrupção antes de Lula da Silva chegar à Presidência da República. A novidade trazida pelo ex-sindicalista foi a transformação de todos os assuntos estatais em negócio privado. Sem exagero na expressão, Lula da Silva pôs o Estado à venda. A Odebrecht e outras empresas envolvidas no escândalo apenas compraram – sem nenhuma boa-fé – o que havia sido colocado na praça.

Ao perceber que todos os assuntos relativos ao governo federal poderiam gerar-lhe benefícios, pessoais ou ao Partido dos Trabalhadores, Lula da Silva procedeu como de costume e desandou a negociar. Com alta popularidade e situação econômica confortável – o País desfrutava então das reformas implementadas no governo anterior e das circunstâncias favoráveis da economia internacional –, Lula não pôs freios aos mais escusos tipos de acordo que sua tigrada fazia em seu nome, em nome do governo e em nome do partido, como restou provado no mensalão e no petrolão.

Lula da Silva serviu-se do tradicional discurso de esquerda, de ampliação da intervenção do Estado na economia, para gerar novas oportunidades de negócio à turma petista. São exemplos desse modo de proceder as políticas de conteúdo nacional e da participação obrigatória da Petrobrás nos blocos de exploração do pré-sal. Aquilo que era apresentado como defesa do interesse nacional nada mais era, como ficaria evidente depois, que uma intencional e bem articulada ampliação do Estado como balcão de negócios privados.

Lula não inventou a corrupção, mas criou uma forma bastante insólita de fazer negócios escusos. Transformou a bandalheira em política de Estado. Com isso, corruptos, velhos e novos, tiveram ganhos nos anos petistas que pareciam não ter limites. Não foi por acaso nem por patriotismo, por exemplo, que o governo petista estimulou as empreiteiras a expandir sua atuação para novas áreas, como a exploração de petróleo. Assim, incluía-se mais uma oportunidade ao portfólio de negociatas da tigrada de Lula.

Todos os inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht merecem especial diligência. Seria equívoco não pequeno, no entanto, achar que o envolvimento de tanta e diversificada gente nas falcatruas de alguma forma diminui a responsabilidade de Lula da Silva pelo que aí está. A magnitude dos ilícitos descobertos pela Lava Jato, da Odebrecht e de tantas outras empresas e pessoas, só foi possível graças à determinação de Lula da Silva de pôr o Estado à venda. Não lhe neguemos esse mérito.

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-responsabilidade-de-lula,70001739770

Deltan é aplaudido em Harvard 08/04/2017

Só resta ao PT tentar salvar Lula de uma eventual condenação e do impedimento de ser candidato a qualquer coisa nas eleições de 2018. A qualquer coisa, não, a presidente da República.

Mesmo que não quisesse, Lula seria candidato para defender-se das denúncias que emporcalham sua biografia. Mesmo que perdesse, teria contribuído para que o PT não fosse riscado do mapa político.

Lula tem um encontro marcado com o juiz Sérgio Moro no próximo dia 3, em Curitiba. Será ouvido sobre a real propriedade do sítio de Atibaia, em São Paulo, cuja reforma custou alguns milhões às construtoras OAS e Odebrecht.

É suspeito de corrupção. Foi por isso que na semana passada baixou a bola depois de meses de críticas pesadas ao juiz. Miou como costuma fazer vez por outra.

"Estou ansioso para esse depoimento porque é a primeira oportunidade que eu vou ter de poder saber qual é a acusação que eles têm contra mim e qual é a prova que eles têm contra mim", disse em entrevista à rádio CBN.

A acusação, Lula conhece. Quanto às provas, elas não serão necessariamente oferecidas ao seu exame durante o encontro.

Há os que fazem política como quem joga damas. Lula é mais esperto: faz política como quem joga xadrez. O azar dele foi encontrar pela frente um juiz que joga xadrez muito bem. E que é frio como qualquer enxadrista de primeiro time.

Moro joga com as peças brancas, no ataque. Lula se defende com as pretas como pode. Moro parece perto de aplicar um xeque mate em Lula. Daí por que...

No último sábado, na Universidade de Harvard, em Boston, a ex-presidente Dilma voltou a repetir a ladainha de que foi deposta por meio de um golpe, e confessou estar preocupada com a situação de Lula. “Ele pode até perder as eleições. Não há vergonha alguma em disputar e perder uma eleição para quem tem valores democráticos”, disse. “O que não se pode é impedir que ele concorra”.

Se a Justiça impedir terá sido mais um golpe abençoado por ela? Democracia no Brasil só continuará a existir se Lula for absolvido e puder ser candidato?

Lula e o PT calaram-se quando o Senado manteve os direitos políticos de Dilma ao contrário do que mandava a Constituição. Só Dilma e uma fatia do partido ainda reclamam do impeachment. Os outros têm mais com o que se ocupar.

Se o impeachment foi golpe, o uso de dinheiro sujo para reeleger Dilma foi o quê? A compra com dinheiro da Odebrecht do apoio de partidos para reeleger Dilma foi o quê?

Como o PT chegou ao poder com Lula? Dizendo que era diferente dos demais partidos. Foi diferente ou fez tudo igual e até pior? Agora, suplica para ser visto pelo menos como um partido igual aos outros. Dá pena. Não dá.

Para quê Lula quer voltar? Por acaso admite que errou feio ao ceder às tentações do poder? Por que achar que ele não cederia outra vez?

Lula nega que o mensalão existiu. Nega que soubesse do petrolão. Nega que o sítio, de uso exclusivo da família Lula da Silva, fosse seu. Quanto à reforma do sítio paga pelas construtoras, tudo não passou de cortesia. Dá para acreditar? Convença Moro primeiro!

Lula fez um monte de coisas erradas, e depois sugere que se for punido será uma clara violação das regras democráticas.

Numa democracia, a última palavra é da Justiça. Não foi para ela que Dilma tanto apelou em defesa do seu mandato?

Ora, vão lamber sabão! E sabe de uma coisa? Já irão tarde. Como os demais.

http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/04/vao-lamber-sabao.html

Anistia aos alvos da Lava Jato é possível, diz petista relator de reforma.

Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) defende que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Operação Lava Jato como forma de "distensionar o país".

"Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo", afirma.

Cândido ressalta, porém, que não pretende levar o tema para a comissão. Ele apresenta seu relatório no início do próximo mês.

Em entrevista à Folha, adiantou os principais pontos. Lista fechada para eleição de deputados (voto em um conjunto de nomes pré-definidos pelas siglas, não em candidatos isolados), sem vaga privilegiada a congressistas, e um fundo eleitoral público, ainda sem valor definido.

Anistia

Cândido diz que, se levasse o tema da anistia para a comissão, a discussão só seria essa. Mas afirma que o Parlamento é o palco "mais legítimo" para decidir o assunto.

"Dentro de um contexto, de um novo pensamento, devia enfrentar, não sei se vai ter coragem. Um debate aberto, público, até para distensionar o país. O que temos de ter aqui é pensamento estratégico de nação. O que é melhor pra sociedade neste momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo."

O petista diz que a aprovação da nova lei de leniência, cuja comissão ele presidiu, seria um primeiro passo.

"Mudaria muito os paradigmas. Por exemplo, delação só com o réu solto, pena pesada para vazamento de informações, não repercussão penal dos acordos de leniência. Isso é um freio na Lava Jato? Não, mas você começa a colocar as coisas no seu devido lugar."

O Congresso avalia aprovar mudanças para dificultar condenações que tiveram base em delações. "Vale a palavra de um delator que, pressionado, intimidado, constrangido, fala um monte de coisa e você já vai lá condenando? Pressão da mídia, senso comum, clamor social, fica fácil condenar. Com desgaste ou sem desgaste, tem de enfrentar o debate."

Eixo da reforma

Seu relatório tratará a lista fechada como sistema eleitoral em 2018 e 2022. A partir de 2026, haveria o sistema distrital misto, em que as cadeiras da Câmara são preenchidas pela lista fechada (50%) e por candidatos isolados eleitos por região (50%).

Irá propor a criação de um fundo eleitoral público, em resposta à proibição de financiamento de empresa. Ele não fala em valores, mas deputados dizem que o fundo deverá ter cerca de R$ 2,5 bilhões.

"Não tem outro caminho. Já conversei com uns 15 países por meio das embaixadas, não tem muito o que inventar, 80% dos países democráticos aplicam a lista fechada."

Sobre as críticas de que a lista dificulta a renovação, Cândido afirma que não irá colocar em seu relatório a preferência a congressistas na lista. E que irá propor mudanças para tentar democratizar os partidos. Pretende reservar pelo menos 20% das candidaturas para mulheres.

Vice

Quer acabar com a figura dos vices. "Por que manter um indivíduo na expectativa, assessor, segurança, carro, gasolina? E o vice tem tendência para conspirar. Isso é indefensável. O país deve ter em torno de uns 15 mil cargos em torno dos vices". Se passar, o primeiro da linha sucessória seria o chefe do Legislativo por três meses, com eleição direta em 90 dias.

Tribunais

Cândido defende mandato de dez anos a integrantes das cortes, entre elas o Supremo Tribunal Federal. "A indicação política é momento ideológico de um governo. Não justifica que nós, que temos quatro anos de mandato, indiquemos alguém para ficar 40 anos, eternamente."

Eleições

Colocará no relatório a junção de eleição de vereador, deputado e senador em um ano e a de prefeito, governador e presidente em outro. Sugerirá o mandato de cinco anos, sem reeleição, para o Executivo, a partir de 2018.

Voto obrigatório

Cândido apoia a realização de plebiscito em 2018 para a população decidir se mantém a obrigatoriedade do voto. "Se o Congresso não autorizar, gostaria de escolher um outro tema", diz, listando a legalização do aborto e descriminalização das drogas.

Pesquisas eleitorais

O relatório trará a proibição da divulgação de pesquisas nos três dias que antecedem as eleições. "O STF já deu pau nisso lá atrás, mas é um outro Supremo agora. Aqui vale mais a rigidez para evitar as fraudes, picaretagem."

http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1868596-anistia-aos-alvos-da-lava-jato-e-possivel-diz-relator-de-reforma.shtml?mobile

Em audiência na Câmara, Moro critica projeto de abuso de autoridade

O juiz federal Sergio Moro, em depoimento à comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), criticou o projeto (PLS 280/16), em tramitação no Senado, que aumenta as penas para o abuso de autoridade.

O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de algum dos três Poderes ou agente da Administração Pública, servidor ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para Moro, o texto compromete a independência dos juízes, o que seria uma ameaça às liberdades fundamentais. “Ninguém é favorável a qualquer abuso, mas o que se receia é que, a pretexto de combater abusos, seja criminalizada a investigação e o cumprimento da lei”, disse.

Segundo o juiz, o projeto, se aprovado, poderá fazer com que os magistrados tenham medo de decidir sobre casos que envolvam pessoas “política e economicamente poderosas”. ”Sem o juiz independente, não adianta ter um código excelente”, comentou.

http://www.cadaminuto.com.br/noticia/301630/2017/03/30/moro-critica-projeto-sobre-abuso-de-autoridade