Há verdades que são inelutáveis, que têm de ser ditas com toda a clareza, sem subterfúgios, e que não admitem contestação. Há, entre muitas outras, uma infinidade delas, uma diferença fundamental entre FHC e Lula. E ela diz respeito, vamos dizer assim, ao futuro da linhagem. Quando o tucano chegou à Presidência, seus netos eram herdeiros de um dos maiores bancos do país: o Nacional. Quando ele terminou seu segundo mandato, seus netos eram como a esmagadora maioria de nós: pertenciam ao MSB, o Movimento dos Sem-Banco.
Com Lula, a coisa é diferente. Quando ele chegou ao poder, Lulinha, seu filho mais velho, formado em biologia, era monitor de Jardim Zoológico. Como já escrevi aqui, se alguém não achava o caminho das zebras, das raposas e dos jumentos, ele indicava.
Logo no segundo ano de governo do pai, em 2004, o mesmo Lulinha já podia ser considerado um milionário: recebeu R$ 5 milhões da empresa de telefonia Telemar — atual Oi —, da qual o BNDES era sócio. Mais: empresas desse setor são bastante reguladas pelo poder público. Alguns anos depois, Lulão, o pai, mudou a legislação só para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom, de Daniel Dantas.
E Lulinha não parou mais de prosperar. Referindo-se certa feita ao talento do filho para fazer negócios — descoberto depois que o genitor virou presidente —, Lula afirmou que não podia fazer nada se era pai de um Ronaldinho dos negócios…
Ocorre que a família Lula da Silva, embora formada na cultura socialista, se dá muito bem no capitalismo. Reportagem do Estadão evidencia que uma MP que favoreceu o setor automobilístico em 2009, assinada por Lula — que prorrogava incentivos fiscais até 2015 — foi objeto de um frenético lobby de alguns escritórios de advocacia e afins, com pagamentos de R$ 36 milhões a intermediários — R$ 4 milhões teriam sido enviados para pessoas do PT.
Um dos escritórios que atuaram no lobby, o Marcondes & Mautoni, vejam que coincidência, pagou R$ 2,4 milhões para a LFT, a empesa de marketing esportivo de Luís Cláudio da Silva, o irmão de Lulinha, o outro filho de Lula, o seu outro Ronaldinho — o seu Neymar, quem sabe…
Esses repasses só vieram a público porque a Marcondes & Mautoni está na mira da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf, realizada conjuntamente pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.
O escritório, que trabalha há muitos anos com o setor automotivo, não explicou que tipo de serviço a empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio prestou, mas nega qualquer irregularidade. Em nota, afirmou: “Jamais houve qualquer gestão de quem quer que seja em nome da M&M, ou a seu pedido, ou para qualquer de seus clientes, no ambiente de governo, sendo um despautério qualquer ilação em sentido contrário”.
Certo! A empresa tem o direito de dar a sua versão. Mas vamos convir: em matéria de despautério, no Brasil, a realidade sempre sai ganhando mesmo da pior versão.
Troca de mensagens por celular mostra acerto de Ricardo Pessoa, da UTC, com assessor do ministro Edinho Silva, ex-tesoureiro da reeleição e investigado na Operação Lava Jato
Depoimento do empresário dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa durante a CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados - 15/09/2015(Alan Marques/Folhapress)
Mensagens de Whatsapp do dono da UTC Engenharia, o delator Ricardo Pessoa, e de um executivo da empresa reforçam os indícios de que as doações feitas à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estavam relacionadas a pagamentos por contratos que ele detém na Petrobras, conforme análise da Polícia Federal (PF). A troca de mensagens, ocorrida no final de julho de 2014, foi anexada ao processo da Operação Lava Jato.
Em um dos trechos, um subordinado de Pessoa na UTC indica que repasses da empreiteira à campanha petista foram "resgatados" de dinheiro desviado da Petrobras. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-tesoureiro da campanha de Dilma, o ministro petista Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social). Pessoa afirma que foi chantageado, de maneira "cordial", por Edinho a doar dinheiro para a campanha de Dilma. O ministro nega.
A troca de mensagens indica que o chefe de gabinete de Edinho Silva, Manoel Araújo Sobrinho, foi a ponte de cobrança desses valores, pagos em duas parcelas. Às 10h33 do dia 29 de julho de 2014, durante a campanha eleitoral, Walmir Pinheiro, um dos executivos da UTC, escreve para Ricardo Pessoa: "RP, vc [você] acha que eu devo ligar para o contato que o bovino religioso passou?".
A Polícia Federal não identificou quem seria "bovino religioso". Porém, duas horas depois, Ricardo Pessoa responde que esteve com um interlocutor, cujo nome foi ocultado pela PF, e passa as orientações de quem procurar e o valor "acertado": "A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo tel: 16 (...). Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8. Ligue para ele que está esperando. O problema é bem maior. Me dê resposta."
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra duas doações de 2,5 milhões de reais cada para a campanha de Dilma em datas coincidentes com as comunicações entre Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, como indicado por Pessoa, e outra do dia 27 de agosto, três dias antes do combinado.
Do total de doações que a UTC fez nas eleições de 2014 (foram 52,2 milhões de reais), a campanha da petista recebeu 7,5 milhões de reais. Houve um terceiro repasse de 2,5 milhões de reais no dia 22 de outubro, às vésperas do segundo turno.
O nome de Manoel Araújo caiu no radar da Lava Jato quando foram encontrados os registros de doação da UTC. Em um deles, o nome do chefe de gabinete aparece como contato do comitê da campanha de Dilma e o nome do ministro Edinho Silva, como responsável pela emissão do recibo. Em um dos registros, anotado à caneta, consta: "2.500 - 05/08 / 2.500 - 30/08?". Um dos números de telefone de contato de Araújo é o mesmo da mensagem mandada por Pessoa ao seu executivo, com código de área 16 (região de Araraquara, interior de São Paulo, base política de Edinho). O outro é o telefone do comitê da campanha presidencial, em Brasília.
A análise dos equipamentos apreendidos com os executivos da UTC mostra ainda que no dia 24 de julho de 2014, Pessoa recebeu um e-mail de um interlocutor agendando encontro no comitê da campanha presidencial em Brasília, às 11h do dia 29, quando se dá a troca de mensagens. O nome do interlocutor da agenda marcada foi ocultado pela PF, bem como o nome da presidente Dilma Rousseff, porque eles não podem ser investigado pela Justiça na primeira instância.
Às 15h23, duas horas e meia após ser orientado por Pessoa a procurar Manoel Araújo, o executivo da UTC escreve para o chefe. "Já estive com ele. Abrs". Os dois então seguem a troca de mensagens sobre os valores a serem pagos. "Ele pensa que é 5, mas é 4. Ele me pediu 1. Então só dei 1. Contorne aí pois ainda tem rescaldo", orienta Ricardo Pessoa.
O executivo da UTC sugere então o abatimento de valores doados e também relaciona os pagamentos à entrada de dinheiro da "PB", que, para a PF, é a sigla usada por eles para citar Petrobras. Walmir Pinheiro foi preso com Pessoa em 14 de novembro de 2014, alvo da 7ª fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. "RP, posso resgatar o que fizemos de doações esta semana? Tá pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5mm", pergunta o executivo. O dono da UTC concorda: "Ok pode. Você não resgatou nada ainda certo?".
Segundo a análise dos investigadores, os resgates poderiam ser a compensação de valores pagos em propina. "Esta semana já foi 6,35 de contribuição e não resgatamos nada". Pessoa fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Ele confessou ter repassado valores de propina para o PT e citou dezoito políticos.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o “decano” da Esplanada, está com a carta de demissão pronta. Ele acusa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de tê-lo “traído” e “desrespeitado” ao negociar, a sua revelia, uma redução no poder de sua pasta.
O que está em jogo é a transferência, da AGU para o Ministério Público Federal, da atribuição de propor ações de bloqueio de bens contra pessoas ou organizações acusadas de financiar o terrorismo.
Se perder Adams, que ocupa o cargo desde 2009, ainda no governo Lula, e é portanto o mais antigo ministro em exercício, Dilma terá de designar outra pessoa para defendê-la no julgamento das contas de 2014 no TCU, previsto para a próxima semana.
Se antes a ética era um campo de conhecimento de estudiosos e especialistas, como filósofos, médicos e advogados, atualmente esta palavra entrou no vocabulário do nosso cotidiano e invadiu os noticiários. será que as coisas que nos levam à indignação como a corrupção e a violência são mais frequentes nos dias atuais? ou: elas sempre existiram e nós é que ficamos mais exigentes em relação a boas regras de conduta para uma convivência em sociedade? o significado de ética sempre foi o mesmo ao longo da história? ela é um conceito universal? afinal, o que é ética? estas questões são discutidas pelos filósofos Clóvis de Barros Filho e Mario Sergio Cortella neste café filosófico. gravado em
Miguel Jorge, ex-titular do Desenvolvimento, relata a atuação de Lula para favorecer a empreiteira. 'PR fez o lobby', diz a troca de e-mails em mãos da PF
LAÇOS – Lula e Marcelo Odebrecht: e-mails revelam lobby do petista em favor do empreiteiro(Paulo Whitaker/Reuters e Vagner Rosario/VEJA.com)
Ao deixar a Presidência, em 2010, Luis Inácio Lula da Silva assumiu, como ele mesmo disse, o papel de "caixeiro-viajante" do Brasil, viajando pelo mundo com o objetivo declarado de abrir caminhos para empresas brasileiras. Em julho deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento para apurar a suspeita de que mais do que boas intenções tenham motivado o ex-presidente: suas palestras e atividades no exterior poderiam, na verdade, ser enquadradas no tipo criminal do tráfico de influência, em especial para favorecer os interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país. Nesta terça-feira, e-mails obtidos pela Polícia Federal na operação Lava-Jato mostram que muito antes de encerrar seu mandato Lula e sua equipe já demonstravam um empenho especial em aproximar a Odebrecht de possíveis contratantes.
Uma série de e-mails analisada pela PF mostra o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht em conversa com dois executivos da empresa, Marcos Wilson e Luiz Antonio Mameri, e com o então ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Diz o relatório policial: "Miguel Jorge afirma que esteve com os presidentes (do Brasil e da Namíbia) e que 'PR fez o lobby', provável referência ao presidente Lula."
Na época, o presidente do país africano era Hifikepunye Pohamba. Em 11 de fevereiro de 2009, Lula o recebeu para um almoço no Itamaraty.
O primeiro e-mail analisado é de 6 de fevereiro de 2009. Odebrecht e executivos do grupo falam do convite do presidente Lula para almoço com o presidente da Namíbia. "Marcelo, o Presidente Lula está lhe fazendo um convite para participar de um almoço, com o Presidente da Namíbia, no dia 11/02 (quarta-feira), às 13h00, no Itamaraty, salão Brasília." O texto prossegue com uma menção específica a pedidos do presidente em nome da empreiteira: "Seria importante eu enviar uma nota memória antes via Alexandrino com eventualmente algum pedido que Lula deve fazer por nós."
O Alexandrino mencionado é Alexandrino Alencar, o executivo da Odebrecht com ligação mais estreita com Lula. Ele foi preso há 100 dias, completados no último domingo, sob a suspeita de ser um elo fundamental da empreiteira com o esquema do petrolão. Na mesma ocasião, foram presos Marcelo Odebrecht e outros três ex-adminsitradores da companhia.
A série de e-mails prossegue. Eram 9h56 de 11 de fevereiro de 2009, quando o executivo da Odebrecht Marcos Wilson escreveu para o ministro. "Miguel, se você estiver com o presidente Lula e o da Namíbia é importante que esteja informado sobre esta negociação e, se houver oportunidade.,manifestar sua confiança na capacidade desta multinacional brasileira chamada Odebrecht."
O projeto em questão, descrito no e-mail, é o de uma hidrelétrica, a Binacional Baynes, que envolvia um consórcio brasileiro formado pela Odebrecht com a Engevix - duas empreiteiras acusadas de corrupção na Lava Jato - e as estatais Eletrobrás e Furnas, junto com Namíbia e Angola. Um investimento de 800 milhões de dólares.
Às 17h21, Miguel Jorge respondeu ao executivo. "Estive e o PR fez o lobby. Aliás o PR da Namíbia é quem começou - disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado."
Para os investigadores, a sigla "PR" é uma referência ao presidente da República, usada em várias outras trocas de e-mails. A mensagem eletrônica foi depois copiada a Marcelo Odebrecht.
Seminarista - Os e-mails analisados pela PF, resultado da abertura de computadores e caixas de mensagens recolhidos nas sedes da Odebrecht, alvo de buscas em 19 de junho, quando o empresário e outros cinco executivos do grupo foram presos pela Lava Jato, revelam o monitoramento e as tentativas de influir nas agendas do presidente Lula durante seu governo.
São mensagens que começam em 2005 e seguem até o último ano de mandato do presidente Lula, em 2010. Nelas, há pedidos de encontro e atuação do chefe da República em nome da empreiteira em países como Venezuela, Peru, Angola e dentro do próprio governo.
Chama atenção no material uma pessoa identificada como "Seminarista", que para a PF é o ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Em maio de 2005, por exemplo, a secretária de Marcelo Odebrecht encaminha documento para Alexandrino Alencar: "Dr. Marcelo pede-lhe a gentileza de encaminhar ao Seminarista e informar que o encontro com o Presidente está previsto para amanhã às 10h30", informa.
Em setembro de 2009, mensagem trocada entre Marcelo Odebrecht e executivos do grupo fala "sobre investimentos e encontro com o Presidente do Peru, Alan Garcia, e eventual mensagem ou orientação por parte do presidente Lula".
"Seria importante verificarmos com nosso amigo se existe alguma mensagem ou orientação por parte do Pres. Lula para minha conversa com Alan Garcia."
Em outra mensagem aberta nos computadores apreendidos pela Lava Jato, Odebrecht encaminha e-mail para outros executivos, em outubro de 2007, e na conversa usa siglas e trata da agenda de Lula, que estava em visita a Angola.
"Aparentemente, os executivos da Odebrecht mantêm contatos com autoridades da embaixada a fim de colocar em pauta, no encontro, assuntos de interesse da construtora", registra análise da PF.
Com o título "Agenda Lula - URGENTE", há citação a contatos no Itamaraty e o pedido para inclusão de Emílio Odebrecht - pai de Marcelo - em agenda do presidente. "Rubio já fez os primeiros contatos junto ao Ita e me informou que é tradição: cabe ao anfitrião a escolha dos 20 convidados."
Na visita, nos dias 17 e 18 de outubro, o empresário monitora a agenda do presidente Lula, lembra que da última vez o pai, Emílio, foi um dos convidados e reitera o pedido para incluir representante da empresa no evento. "Importante incluir Emílio no almoço. Novamente, segundo o Embaixador, é lado daí quem decide".
No mesmo ano de 2007, Odebrecht recorre ao "Seminarista" para resolver um problema da empreiteira com um dos ministros do governo Lula. Marcelo pede a Alexandrino que acione o personagem com nome cifrado para tratar de um leilão em que a empresa participava e questiona a postura do então ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner.
"Alex, O Hubner está querendo jogar o PR ainda mais contra nós. Importante você fazer esta mensagem chegar no seminarista ainda hoje".
Os documentos analisados pela PF foram anexados na última sexta-feira, 25, aos autos da Lava Jato pelo delegado Eduardo da Silva Mauat. São uma pequena parte dos 392.842 mensagens abertas, sendo que nesse levantamento foram analisados grupos específicos de mensagens de interesse.
Defesa
Leia a nota da assessoria de imprensa do Instituto Lula: "O e-mail é de autoria do ex-ministro Miguel Jorge, por isso cabe a ele falar sobre sua mensagem, que indica que o assunto foi levantado pelo presidente da Namíbia, dentro das relações entre os dois países. O Itamaraty detém as informações sobre o referido almoço e os presentes na recepção ao presidente da Namíbia. A visita oficial e o almoço do presidente da Namíbia fizeram parte da agenda do ex-presidente, publicamente divulgada para a imprensa naquele dia".
O ex-ministro Miguel Jorge escreveu o seguinte e-mail para a reportagem: "Eu não me lembro desse episódio nem de como foi a reunião entre os dois presidentes, mas havia uma atuação institucional em favor de empresas brasileiras, sendo a Embraer uma espécie de cartão de visita da capacidade da indústria nacional. Em praticamente todas as viagens do presidente, havia reuniões com empresas, embora elas não viajassem com ele - mas, sempre, havia uma reunião pública e aberta, em que falavam o PR e ministros (das Relações Exteriores, ou do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ou da Agricultura (nessas duas regiões, havia um enorme interesse pelo trabalho de pesquisa da Embrapa). Nas reuniões do PR com outros presidentes, das quais participei, não havia a presença de empresas.Durante meu tempo no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, organizei mais de 10 missões comerciais, usando o Sucatão da Presidência, e cerca de mil empresas participaram dessas missões - empresas grandes, como Embraer, Sadia etc - e muitas médias e pequenas, que aliás, eram nossa prioridade."
A Odebrecht divulgou a seguinte nova: "A Odebrecht esclarece que os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o País - nos quais atua, em especial como investidora. A empresa lamenta, no entanto, a divulgação e interpretações equivocadas sobre mensagens sem qualquer relação com o processo em curso".
O ex-ministro Gilberto Carvalho negou ter recebido diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht.
Defesas de executivos da empreiteira solicitaram fatiamento das ações penais para o Rio de Janeiro e Espírito Santo
O juiz federal de Curitiba Sergio Moro(Ricardo Borges/Folhapress)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, negou nesta segunda-feira pedido das defesas de executivos da Odebrecht para redistribuir ações penais contra o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e demais funcionários. A construtora tenta levar os processos para o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para o fatiamento da Lava Jato ao desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, até então concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki.
A primeira consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados - como pleiteiam os defensores dos executivos da Odebrecht -, tirando parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. "A dispersão das ações penais, como pretende parte das defesas, para vários órgãos espalhados do Judiciário no território nacional não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento", avalia o juiz em sua decisão.
"Há um conjunto de fatos conexos e um mesmo conjunto probatório que demanda apreciação por um único juízo", continua. "Pode-se discutir onde ocorreu a maior parte dos crimes. Considerando todas as ações penais que envolvem a Operação Lava Jato, essa é uma questão de difícil resposta. Inequívoco, porém, que também existem crimes consumados no estado do Paraná, o que é ilustrado não só pelos exemplos acima, mas pelo fato de dois dos principais personagens envolvidos, José Janene e Alberto Youssef aqui residirem e manterem parte de suas operações neste Estado", argumenta Moro.
A decisão do Supremo também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder. "Como se depreende do conteúdo da denúncia, os fatos enquadram-se no contexto mais geral daquilo apurado pela Operação Lava Jato: ajuste de licitações em contratos da Petrobras, corrupção de dirigentes da Petrobras, lavagem de dinheiro decorrente, não havendo como não reconhecer a ligação entre os fatos", escreve o magistrado.
