Entre as providências anunciadas após as chuvas da última quarta-feira no Estado do Rio, está a abertura de mais uma leva do cadastro para recebimento de aluguel social, ajuda temporária de até 500 reais para famílias deslocadas de suas casas. É provável que grande parte dos 4 000 desabrigados e desalojados recorra ao programa para amenizar a situação de penúria em que se encontram as famílias, concentradas principalmente nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense.
O governo do Rio amplia, assim, o número de beneficiados com algo que deveria ser provisório, emergencial, mas que na ausência de soluções definitivas vem se tornando permanente. O atraso na construção de casas populares em áreas seguras transforma o aluguel social em uma espécie de 'bolsa-tragédia'. Desde fevereiro de 2011, já foram gastos 203 milhões de reais com o pagamento do benefício a 13 711 famílias. O valor é oito vezes o que foi gasto para construir 1 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida na Baixada Fluminense. A conta não é direta ou precisa, mas o total gasto com moradia provisória em quase três anos equipara essa despesa ao custo aproximado para a criação de 12 600 apartamentos populares.
Os governos federal e estadual não têm cumprido suas metas e prazos no sentido de tirar do perigo os moradores de áreas de risco. Como mostrou reportagem do site de VEJA, das 8 000 casas prometidas após as enchentes de 2011, pouco mais de 500 foram entregues a vítimas da chuva. As 8 000 casas estavam assim prometidas: a presidente Dilma Rousseff anunciou que entregaria 6.000 unidades do Minha Casa Minha Vida e um grupo de empreiteiros construiria outras 2.000. Depois, o número total foi cortado pela metade, revisto para 4 702 unidades, que seriam entregues até o segundo semestre de 2013. As obras mais uma vez atrasaram. Pré-candidato ao governo do Rio, o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deverá inaugurar algumas delas no período da campanha eleitoral.
O benefício, criado por decreto estadual, deveria ter vigência máxima de 12 meses, mas na prática não é o que acontece. Segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, mesmo quando o prazo do benefício supera os 12 meses, o aluguel social não é suspenso sem que a família seja contemplada com uma casa – o que, segundo o órgão, é responsabilidade dos municípios, que podem utilizar o programa Minha Casa Minha Vida para incluir vítimas da chuva em um mecanismo de aquisição de moradia.
A construção das residências, no entanto, se arrasta tanto quanto as obras para evitar novas enchentes. Na Região Serrana, 6 589 famílias de oito municípios (Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, Areal, Sapucaia, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto) recebem aluguel social desde a tragédia de janeiro 2011, que matou mais de 900 pessoas na região. O valor gasto entre janeiro de 2011 e novembro é superior a 109 milhões de reais, segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira, o governador Sérgio Cabral afirmou que a compra assistida de imóveis para famílias desabrigadas é mais eficiente que o pagamento de aluguel social. "A compra assistida é mais inteligente. A pessoa pode procurar um imóvel e comprá-lo, dentro de um valor estabelecido", afirmou. Segundo o governador, o número de famílias cadastradas para receber o benefício deve chegar a 18 mil com a inclusão dos desabrigados na Baixada Fluminense.
Custo – Estar cadastrado e receber o dinheiro não é, evidentemente, uma solução. A destruição e a interdição de residências a cada novo temporal reduz o número de unidades habitacionais disponíveis. Ou seja: reduz-se a oferta e aumenta-se a procura. Em um estado já pressionado pela escalada dos valores dos imóveis, não é fácil encontrar uma casa ou apartamento que caiba nos 500 reais do benefício.
Mesmo na periferia das cidades afetadas nesta tempestade, corretores preveem dificuldades para arcar com os custos de uma moradia, pois o aluguel social permanece o mesmo desde 2011, quando começou a ser concedido para famílias da região serrana. Na média das regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo do aluguel subiu 34,48% de janeiro de 2011 a novembro de 2013, de acordo com a consultoria Tendências. Ou seja, o aluguel de um imóvel que custava 500 reais no começo de 2011 hoje é próximo de 672,40.
"Para viver com dignidade, 500 reais é pouco para aluguel na Baixada Fluminense. Teria que alugar distante do centro de Nova Iguaçu. Na Cacuia ou em Comendadores Soares, bairros da periferia da cidade, talvez seja possível achar um imóvel", afirmou Hilário Franklin, corretor e advogado da imobiliária Camelo.
