Alves diz que contestará recurso de Donadon por salário

 Por WILSON TOSTA, estadao.com.br

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira, 29, que a Casa contestará...

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira, 29, que a Casa contestará nesta sexta-feira, 30, o mandado de segurança impetrado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra a decisão da Mesa Diretora que lhe cassou o direito a salário, verba indenizatória, apartamento funcional e gabinete. O parlamentar teve cassadas essas prerrogativas porque, segundo Alves, as perdeu por ter sido condenado por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) - ele cumpre prisão em regime fechado na Papuda, em Brasília. A Câmara foi intimada nesta quinta-feira, 29, a se manifestar no processo relatado pelo ministro José Dias Toffoli, no prazo de 72 horas.

"Ele está requerendo direito ao salário, à verba indenizatória, ao apartamento funcional e ao gabinete. Tinha sido suspenso, por ele não estar no exercício do mandato, portando não merecia as prerrogativas do mandato parlamentar", disse Alves, após encontro, na prefeitura do Rio, com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). "Entrou com ação recorrendo da decisão da Mesa Diretora. O ministro Toffoli é o relator. Mandou ouvir a Câmara, dentro do prazo de 72 horas para nos manifestarmos. Hoje mesmo, no mais tardar amanhã de manhã, a Câmara estará respondendo, mantendo a posição da Mesa Diretora."

A Mesa Diretora também convocou o suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), porque, afirmou, nem a Câmara, nem Rondônia podem ficar com um deputado a menos do que o estabelecido em lei. A situação, assim, ficou ainda mais confusa, já que, formalmente, as Casa e o Estado ficarão com um deputado a mais.

Alves disse que não colocará para votar novos processos de cassação de mandato enquanto esse tipo de votação for feita sob voto secreto. A mudança em tese pode afetar o destino dos deputados condenados no processo do mensalão, mas o presidente da Câmara não quis falar especialmente sobre esse caso.

"Cada dia sua agonia", afirmou. "Vamos aguardar que esse processo se conclua." Ele ressaltou que o voto secreto para cassação de mandatos "não foi uma boa experiência" e lembrou que uma comissão especial já trabalha em um projeto para instituir o voto aberto.

"A Comissão especial ainda não concluiu seu trabalho, mas está em andamento esse processo, e deverá ir a voto muito brevemente", prometeu.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/alves-diz-que-contestar%C3%A1-recurso-de-donadon-por-sal%C3%A1rio

Deputados dizem que voto de Donadon viola regimento

Por AE, estadao.com.br

Na tentativa de anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), dois deputados questionaram...

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Na tentativa de anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), dois deputados questionaram à Mesa Diretora o fato de ele ter votado na sessão que decidiu o próprio futuro. Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) argumentam que a participação de Donadon no próprio julgamento viola o regimento da Câmara.

A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que não houve irregularidades. Pelo regimento, "é vedado o acolhimento do voto do deputado representado". Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não computaria o voto. Tanto que na proclamação do resultado anunciou 130 votos pela absolvição enquanto o painel mostrava 131. No entendimento da Mesa, não seria possível acolher, mas não há previsão de impedi-lo de votar.

Também na tentativa de reverter a decisão, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a sessão seja anulada porque no entendimento dele a Câmara poderia apenas decretar a perda do mandato, sendo incorreto o procedimento de pôr o processo para votação em plenário. O PPS também anunciou recurso ao Supremo.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/deputados-dizem-que-voto-de-donadon-viola-regimento

Leandro Karnal:O pecado envergonhado a inveja e a tristeza sobre a felic...

Artes visuais

O gênio de Leonardo da Vinci brilha em mostra em Veneza

Exposição reúne 52 desenhos do mestre renascentista, entre eles esboços dos clássicos 'A Última Ceia' e 'Homem Vitruviano'

Imagem da exposição 'Leonardo da Vinci, L'Uomo Universale' (Leonardo da Vinci, o Homem Universal), que acontece 29 de agosto a 1º de dezembro, na Gallerie dell'Accademia, em Veneza, Itália - Marco Secchi/Getty Images

O gênio do Renascimento, Leonardo da Vinci (1452-1519), brilha mais uma vez em Veneza com uma exposição que reúne 52 desenhos de um dos artistas mais talentosos da história, admirado pela capacidade de combinar arte com ciência, beleza com mecânica, natureza com proporções, corpo com alma. Os desenhos, de caráter artístico e científico, foram realizados pelo mestre italiano entre 1478 e 1516. As imagens foram cedidas por importantes museus da Itália e por prestigiosas coleções privadas, entre elas a da família real britânica de Windsor, a do Ashmolean Museum, a do British Museum e a do Louvre de Paris.

A exposição abriu as portas ao público nesta quinta-feira na Academia de Veneza, onde ficará em cartaz até dezembro, sob o título Leonardo da Vinci, L'Uomo Universale (Leonardo da Vinci, o Homem Universal). Pela primeira vez em 30 anos, o público poderá admirar o célebre desenho do Homem Vitruviano, com notas anatômicas escritas pelo mestre renascentista, que preenchia cadernos com múltiplas observações, escrevia cartas, elaborava croquis e cópias de obras consultadas nas bibliotecas das cidades que visitava.

"Os desenhos foram expostos de maneira que possam ser observados dos dois lados, algo muito raro. É como folhear seu diário íntimo, entrever seu pensamento e seu modo de trabalhar", diz a curadora da exposição, Annalisa Perissa. Admirar o diário pessoal do símbolo indiscutível do homem do Renascimento, considerado um gênio universal por seu talento em várias disciplinas e sua curiosidade infinita, é uma viagem pelo mundo criativo de um dos artistas mais interessantes da história. O arquiteto, botânico, científico, escritor, escultor, filósofo, engenheiro, inventor, músico, poeta e urbanista pinta, apaga, corrige, escreve, pensa, pula de uma ideia para outra.

Os minúsculos desenhos a lápis realizados em apenas uma folha, alguns a carvão, com pontas metálicas e também sanguínea (uma espécie de giz vermelho, que mistura de caulino e hematita) incluem perfis de rostos humanos, alguns muito estranhos, variedades de flores, formas geométricas, cálculos e anotações. "Há 25 desenhos que nunca haviam sido expostos desde 1980. É uma chance única poder admirá-los todos juntos", comenta Annalisa.

A sabedoria do mestre, a serviço da arte, é descoberta com os desenhos preparatórios para A Última Ceia, que retornarão, assim como as demais obras expostas, a arquivos climatizados e não poderão ser expostos antes de cinco anos. "Serão conservados a uma temperatura e com umidade constante, no escuro, em condições de segurança máxima", afirma a curadora. Ao lado do magnífico Homem Vitruviano, emblema da perfeição e do equilíbrio entre mente e corpo, estão expostos dois estudos procedentes da Biblioteca Real de Turim e da coleção da família Windsor. "No total, apresentamos onze estudos sobre a proporção que jamais haviam sido expostos juntos", destaca Perissa.

A mostra, dividida por temas, começa com uma área dedicada à botânica, com vários estudos de flores, retratos de pessoas e nuvens curiosas, em uma espécie de convite a navegar pela imaginação do artista. Dez desenhos permitem reconstruir a preparação e a execução de "A Batalha de Anghiari", uma pintura mural imponente de 7x17 metros, realizada em Florença enquanto Michelangelo pintava "A Batalha de Cascina" na parede oposta. As duas obras se perderam e a pintura de Leonardo da Vinci é conhecida apenas graças, justamente, aos croquis preparatórios e cópias.

"Se fossem só desenhos, a exposição poderia ser menos atrativa. Na realidade, ela vai além, porque nos permite analisar e ler o processo criativo do artista e sobretudo de um gênio extraordinário como Leonardo", afirma Giovanna Damiani, diretora do Departamento de Museus de Veneza. Ao precursor de várias máquinas modernas e armas, a exposição dedica uma área que inclui estudos sobre uma hipótese de carro armado: várias criações que traçam o perfil de um artista único.

(Com agência France-Presse)

http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/o-genio-de-leonardo-da-vinci-brilha-em-exposicao-em-veneza

Janot: Perda de mandato é 'pacote a ser desembrulhado'

Por ERICH DECAT, estadao.com.br

A falta de uma definição de quem tem a prerrogativa para decidir sobre perda de mandato de um parlamentar condenado...

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A falta de uma definição de quem tem a prerrogativa para decidir sobre perda de mandato de um parlamentar condenado na Justiça é considerada pelo subprocurador Rodrigo Janot um dos problemas jurídicos que deverão ser "desembrulhados".

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério Público Federal, Janot foi sabatinado nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado por 22 votos a favor e 2 contrários.

Questionado pelos senadores sobre qual entendimento teria sobre a prerrogativa da perda de mandato, Janot lembrou que o tema ainda não tem uma definição. No início de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). Na ocasião, a Corte também entendeu que a perda imediata do mandato do senador deveria ser decidida pelo Congresso.

O entendimento do Supremo, no caso de Cassol, contrariou o que foi pacificado no julgamento do mensalão, no ano passado. À época, os ministros haviam decidido, por cinco votos a quatro, que os parlamentares perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.

"Esse pacote vamos ter que desembrulhar. Vejo assuntos jurídicos relevantes que não têm nenhuma resposta agora. Vamos ter que compatibilizar a existência de um mandato com a perda dos direitos políticos, que é consequência lógica de uma sentença condenatória'', disse Janot na sabatina. "Vamos ter que compartilhar o parlamentar à restrição da liberdade ambulatória dele com a ausência nas sessões do Congresso. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem, e é esse pacote que teremos que desembrulhar", acrescentou.

O subprocurador também foi questionado sobre a situação dos médicos estrangeiros que deverão participar do Programa Mais Médicos, criado pelo governo federal. "A questão está muito conturbada, muito discutida. Tem vários ingredientes nessa discussão. Tem vários procedimentos já sendo instaurados no âmbito do Ministério Público do Trabalho para analisar isso. Para eu não ser leviano, temos que ter as circunstâncias que vieram e não as circunstâncias do calor do debate, mas essas apuradas no foro próprio", afirmou.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/janot-perda-de-mandato-%C3%A9-pacote-a-ser-desembrulhado

Veja lista dos deputados que não votaram na cassação de Donadon

29/08/2013 11:45 | Por estadao.com.br

Durante a sessão, 50 parlamentares que registraram presença em plenário deixaram de votar; outros 54 nem sequer apareceram

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Dida Sampaio/AE

"A sessão não contou com o voto de 104 parlamentares"

A sessão de votação para decidir pela cassação ou não do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) não contou com o voto de 104 parlamentares. Desses, 50 chegaram a registrar presença em plenário, mas não votaram. Os demais não compareceram.

Na contagem final, a maioria dos deputados votou pela cassação, mas o número foi inferior ao mínimo exigido pelo regimento da Câmara (257 votos, o equivalente a maioria mais 1 de todos os parlamentares da Casa. Dos 405 deputados que votaram, 233 foram favoráveis, 24 a menos do que o necessário. A votação é secreta e por essa razão não é possível saber quem votou contra ou a favor. Por decisão do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Donadon ficará afastado e o suplente, deputado Amir Lando (PMDB-RO), assumirá no lugar. A posse será nesta quinta-feira, 29.

Entre aqueles que compareceram à sessão, mas deixaram de registrar voto estão deputados como Jaqueline Roriz (PMN) - que escapou de processo de cassação em 2011 -, Valdemar Costa Neto (PR) - condenado no processo do mensalão -, Paulo Maluf (PP-SP), Marco Feliciano (PSC-SP) e Gabriel Chalita (PMDB-SP). Dos 14 partidos cujos deputados deixaram de votar, o PT foi o que registrou mais faltantes, com 11 parlamentares. Entre eles está João Paulo Cunha (SP), também condenado no processo do mensalão.

O resultado pela manutenção do mandato de Donadon, preso há dois meses, pode favorecer os parlamentares envolvidos no mensalão que, mesmo condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderão continuar a exercer o cargo.

Somados aos 11 petistas, outros 9 deputados do partido faltaram à sessão. Com 21 baixas, o PT foi o que mais contribuiu com ausências. Nesse grupo está o deputado José Genoino (SP), também condenado pelo esquema de corrupção envolvendo a sigla. Ele está licenciado por motivos de saúde, após ter sofrido um enfarte.

Com 15 deputados a menos, o PMDB, principal aliado do PT, foi o segundo com maior registro de faltas. Na sequência estão o PP (14) e o PSD (12), também integrantes da base aliada.

Abaixo, as listas dos 104 parlamentares. A relação foi feita com base nas listas de presença e de votação disponibilzadas pelo site da Câmara. / COLABOROU ESTADÃO DADOS

- Deputados presentes, mas que não votaram:

DEM

Claudio Cajado (BA)

Eli Correa Filho (SP)

Jorge Tadeu Mudalen (SP)

Lira Maia (PA)

PC do B

Jandira Feghali (RJ)

PDT

Enio Bacci (RS)

Giovani Cherini (RS)

Giovanni Queiroz (PA)

PMDB

André Zacharow (PR)

Eliseu Padilha (RS)

Gabriel Chalita (SP)

Genecias Noronha (CE)

José Priante (PA)

Leonardo Quintão (MG)

Newton Cardoso (MG)

PMN

Jaqueline Roriz (DF)

PP

Beto Mansur (SP)

José Linhares (CE)

José Otávio Germano (RS)

Luiz Fernando Faria (MG)

Paulo Maluf (SP)

Renzo Braz (MG)

Toninho Pinheiro (MG)

Vilson Covatti (RS)

PPS

Arnaldo Jardim (SP)

PR

Valdemar Costa Neto (SP)

Vicente Arruda (CE)

PSB

Abelardo Camarinha (SP)

Paulo Foletto (ES)

PSC

Nelson Padovani (PR)

Pastor Marco Feliciano (SP)

PSD

Edson Pimenta (BA)

Eduardo Sciarra (PR)

Eliene Lima (MT)

José Carlos Araújo (BA)

Sérgio Brito (BA)

PSDB

Carlos Roberto (SP)

Marco Tebaldi (SC)

PT

Angelo Vanhoni (PR)

Beto Faro (PA)

Biffi (MS)

Iriny Lopes (ES)

João Paulo Cunha (SP)

Marina Santanna (GO)

Miguel Corrêa (MG)

Odair Cunha (MG)

Pedro Eugênio (PE)

Pedro Uczai (SC)

Vicentinho (SP)

PV

Eurico Júnior (RJ)

- Deputados ausentes

ABELARDO LUPION (DEM-PR)

AFONSO HAMM (PP-RS)

ALCEU MOREIRA (PMDB-RS)

ALEXANDRE ROSO (PSB-RS)

ALICE PORTUGAL (PC do B-BA)

ALMEIDA LIMA (PPS-SE)

ANSELMO DE JESUS (PT-RO)

ANTONIO BALHMANN (PSB-CE)

ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA)

ARTUR BRUNO (PT-CE)

ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)

BETINHO ROSADO (DEM-RN)

BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)

BOHN GASS (PT-RS)

CARLOS BEZERRA (PMDB-MT)

CARLOS MAGNO (PP-RO)

DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS)

DR. LUIZ FERNANDO (PSD-AM)

FERNANDO TORRES (PSD-BA)

GUILHERME MUSSI (PP-SP)

HEULER CRUVINEL (PSD-GO)

HOMERO PEREIRA (PSD-MT)

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)

JOÃO LYRA (PSD-AL)

JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) - licença médica

JOSIAS GOMES (PT-BA)

JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO)

LAERCIO OLIVEIRA (PR-SE)

LUIZ ALBERTO (PT-BA)

MANOEL SALVIANO (PSD-CE)

MANUEL ROSA NECA (PR-RJ)

MARCON (PT-RS)

MARCOS MONTES (PSD-MG)

MARCUS PESTANA (PSDB-MG)

MÁRIO FEITOZA (PMDB-CE)

PEDRO HENRY (PP-MT)

PINTO ITAMARATY (PSDB-MA)

RENAN FILHO (PMDB-AL)

RENATO MOLLING (PP-RS)

ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)

ROMÁRIO (sem partido-RJ)

RONALDO ZULKE (PT-RS)

ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)

SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)

SANDRA ROSADO (PSB-RN)

SERGIO GUERRA (PSDB-PE)

VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP)

VILALBA (PRB-PE)

WALDIR MARANHÃO (PP-MA)

WELITON PRADO (PT-MG)

ZÉ VIEIRA (PR-MA)

ZOINHO (PR-RJ)

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/veja-lista-dos-deputados-que-n%C3%A3o-votaram-na-cassa%C3%A7%C3%A3o-de-donadon

Morte como acontecimento Marcia Tiburi