sábado 30 2013

Oito respostas sobre a PEC das domésticas


 Por Hugo Passarelli e Mariana Congo, de O Estado de S.Paulo, estadao.com.br
estadão.com
Novos direitos foram aprovados nesta terça-feira, 26; entenda o que muda

1) As novas regras valem a partir de quando?

A equiparação das condições dos empregados domésticos com os demais trabalhadores dependia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que ocorreu na terça-feira (26). Contudo, os especialistas afirmam que há questões do projeto que não deverão entrar em vigor imediatamente, pois dependem de regulamentação por lei específica.
2) Quem está contemplado?
Trabalhadores domésticos em geral, como faxineiros, babás, cozinheiros, jardineiros, motoristas e cuidadores de idosos.
3) Como fica o recolhimento do FGTS?
Hoje o recolhimento de FGTS é facultativo, mas passará a ser obrigatório. A questão ainda pode gerar debate, porque não há consenso entre os especialistas se é necessária a regulamentação. Alguns a defendem, pois os depósitos estão ligados a outros direitos, como a multa rescisória por demissão por justa causa e o seguro-desemprego. Outros concordam que o depósito do equivalente aos 8% do salário no fundo tem aplicabilidade é imediata, pois já está previsto em legislação.
4) Qual é o piso salarial dos domésticos?
O piso dos domésticos é o salário mínimo nacional ou regional. O valor nacional é de R$ 678 para 44 horas semanais. Em São Paulo, o piso é R$ 755.
5) Como fica a jornada de trabalho?
Hoje não há controle sobre jornada. Com a aprovação da PEC, a jornada semanal passará a ser de 44 horas, com 8 horas diárias no máximo e intervalo para descanso e almoço (de uma a duas horas). Para jornada de seis horas, o intervalo é de 15 minutos. O empregador pode criar livro de controle de ponto para registro, mas não pode alterar ou forjar horários.
6) O emprego doméstico terá direito a pagamento de horas extras?
O empregado doméstico terá direito a hora extra se trabalhar mais de 8 horas por dia, equivalente a 50% a mais que o valor da hora usual. Aos domingos, o valor é 100% maior. Para calcular o valor da hora de trabalho normal, é necessário dividir o salário do doméstico pelas 220 horas mensais (44 horas semanais) previstas em contrato. Depois, somar o acréscimo da hora extra.
7) O empregado não trabalha aos sábados. O patrão pode usar as quatro horas não trabalhadas, previstas na jornada semanal de 44 horas, para desconto de hora extra?
Não. Esse desconto pode prejudicar o valor do salário mensal do funcionário ao invés de incluir o benefício da hora extra.
8) Quem pode fiscalizar?
As superintendências regionais do trabalho são os órgãos que recebem denúncias sobre problemas nas relações de trabalho. Os sindicatos também podem atuar. O empregador que sofrer processos trabalhistas pode receber multa, mas os valores ainda dependem de regulamentação.
(Fontes: Professor da pós-graduação da PUC-SP Ricardo de Freitas Guimarães e especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Macêdo Ferraz)

Controle de jornada é ponto mais relevante da PEC das domésticas, dizem especialistas


Por Hugo Passarelli e Mariana Congo, de O Estado de S.Paulo, estadao.com.br
Recomendação é que empregadores criem um contrato para os funcionários domésticos

SÃO PAULO - O controle da jornada trabalho é a novidade mais relevante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, que foi aprovada no Senado nesta terça-feira, 26, opinam especialistas. Segundo eles, é recomendável que os empregadores criem um contrato para os funcionários domésticos fixando jornada e horas extras, por exemplo. "É preciso a elaboração de um contrato que estabeleça uma relação um pouco mais formal", afirma Ricardo de Freitas Guimarães, professor da pós-graduação da PUC-SP. Pelo texto da PEC, os empregados domésticos poderão trabalhar um máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias. "Com a necessidade do controle da jornada de trabalho, o empregador pode usar cadernos de controle de ponto que vendem em livrarias e papelarias ou podem ser impressos pelo computador", recomenda a especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Macêdo Ferraz.Além do horário de entrada e saída, o controle de ponto deve indicar o horário de intervalo para almoço e descanso. Patrão e doméstico assinam o livro, para atestar a veracidade das informações.
Contudo, alguns pontos da PEC ainda deverão passar por regulamentação mesmo após a aprovação do texto. "Auxílio-creche, por exemplo, é destinado a empresa com mais de 30 funcionários. Questões como essa e o auxílio família ainda deverão ser debatidas", afirma Freitas. "Algumas regras não são aplicáveis aos domésticos", conclui.O seguro contra acidente de trabalho também precisa de regulamentação posterior. Seu valor vai de 1% a 3% do salário, de acordo com o risco da atividade - o que ainda não foi definido. O mesmo vale para o adicional noturno, que precisa de regulamentação sobre o valor aplicável aos doméstico e o período de trabalho a que se refere.De acordo com Mirella, as questões que envolvem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também exigirão regulamentação. Isso porque o depósito do FGTS (equivalente a 8% do salário), até então facultativo para os domésticos, será obrigatório. "Como os depósitos do FGTS estão ligados a outros direitos, como a multa rescisória por demissão por justa causa e o seguro-desemprego, esse ponto precisa de regulamentação", diz a especialista. Mas não há consenso sobre esse ponto. Freitas, da PUC-SP, acredita que a aplicação do recolhimento deve ser imediata após a aprovação da PEC. A única diferença é que o recolhimento passa a ser obrigatório.

PEC das empregadas aproxima o Brasil da Europa



Por Andrei Netto, Correspondente, estadao.com.br
Direitos trabalhistas e impostos transformam a figura da empregada doméstica em exceção em países como a França

A ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, aprovada pelo Senado na semana passada, deve aproximar o Brasil da realidade dos países mais desenvolvidos da Europa.
Ao estabelecer o limite de tempo de trabalho semanal, o pagamento por horas extras, a remuneração por jornada noturna e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, seguro de acidentes e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o país se iguala em vários aspectos a nações como a França - onde ter um funcionário é um luxo restrito a famílias de classe alta.
O tema dos "particulares-empregadores" na Europa tem recebido atenção especial dos governos nos últimos 20 anos. Isso porque, com o envelhecimento da população, a demanda por "auxílio à pessoa" também se tornou crescente. Dados recentes indicam que 2,6 milhões de trabalhadores vivem de empregos domésticos na UE. Desses, 66% se concentram em três países: Espanha, Itália e França.
Neste último, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos (Insee) - o IBGE local - recenseou 387 mil empregados domésticos em 2011, para uma população de mais de 60 milhões de habitantes. Nos últimos 20 anos, governos sucessivos têm adotado medidas para estimular a contratação de trabalhadores por particulares por meio da redução do custo de trabalho e de impostos e da exoneração de contribuições sociais.
O resultado é que, entre 1995 e 2005, o número de domicílios que declaram ter um funcionário cresceu 76%. No mesmo período, segundo o estudo realizado pelos pesquisadores François-Xavier Devetter, Marion Lefebvre e Isabelle Puecche, do Centro de Estudos do Emprego (CEE), de Paris, a despesa das famílias com trabalhadores cresceu 104% - graças também ao aumento da formalidade do mercado. As novas legislações adotadas na França desde 1993 ainda multiplicaram por 2,4 o número de famílias de renda média que dispõe de algum empregado.
Mas, ainda que a função de doméstico esteja ganhando espaço em parte da Europa, a realidade continua muito diferente da brasileira. Em Paris, apenas famílias de classe alta têm funcionários permanentes, que trabalham durante todo o dia. O mais comum são pequenas jornadas: faxinas de duas horas por semana, ou babás que permanecem três ou quatro horas diárias na função.
Dados do Insee indicam que o salário médio dos 65 mil trabalhadores domésticos com jornadas de no mínimo 35 horas na França é de € 19,9 mil brutos por ano, ou R$ 51,6 mil. Por mês, o salário médio de homens fica em € 1,38 mil líquidos, ou R$ 3,5 mil no Brasil. Uma mulher ganha em média 7% menos: € 1,28 mil, ou R$ 3,32 mil. A remuneração é muito próxima do salário mínimo, que na França é de € 1,12 mil líquido por mês, ou R$ 2,9 mil.
Com salários e direitos trabalhistas tão caros, o governo preferiu deixar a cargo dos empregadores e dos empregados negociarem as condições de engajamento. Na França, há duas modalidades - que também valem para todas as outras profissões: o Contrato de Duração Indeterminada (CDI) e o Contrato de Duração Determinada (CDD).
A legislação resultou na profissionalização do mercado. Hoje, agências contratam "empregados domésticos", que trabalham com CDI e jornadas de 35 horas semanais ou mais, mas exercem suas atividades em diferentes casas, sempre para tarefas curtas. "Tive problemas com uma senhora que foi enviada pela agência e que trabalhou mal. Mas a segunda trabalhou bem, a tal ponto que hoje eu deixo as chaves da minha casa com ela", conta Hugo Le Grand, executivo de uma empresa de comunicação.

Crying - Don McLean


Maravilhosa música, super cantor!

Juventude interrompida



A morte da adolescente Maria Candida Portinari no banheiro de sua casa, em São Conrado, chama atenção para os perigos e riscos de acidentes provocados por aquecedores a gás

por Sofia Cerqueira, Caio Barretto Briso e Letícia Pimenta | 03 de Abril de 2013
reprodução internet


A banheira instalada no 2º andar da residência da família Portinari, em São Conrado, sempre foi pouco utilizada. Seus moradores achavam pouco prático enchê-la e preferiam usar o chuveiro convencional, no banheiro da suíte principal, localizada no 3º andar. Na tarde de domingo (24), Maria Candida, de 16 anos, filha do professor universitário João Candido Portinari Filho e da advogada Maria Edina Portinari, resolveu quebrar a rotina. Ligou a torneira da água quente e, enquanto acertava a temperatura, conversou com a empregada da casa. Quando ela saiu, Maria Candida fez um pedido: "Por favor, feche a porta". Foi a última frase da jovem, uma linda garota de longos cabelos castanho-claros e impressionantes olhos azuis. O pai, filho único do pintor Candido Portinari (1903-1962), estranhando a demora do banho, bateu na porta e, sem receber resposta, entrou para ver o que acontecia. Encontrou a adolescente desacordada, submersa na água. Todas as tentativas de ressuscitá-la foram infrutíferas. "Ele me ligou dizendo que havia acontecido uma tragédia e que a Maria Candida estava morta. Disse ainda que havia sido o gás do banheiro", conta Sueli Avelar, amiga da família e uma das coordenadoras do Projeto Portinari, comandado por João Candido.

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A tragédia, ocorrida em um aprazível condomínio da Estrada das Canoas, destruiu aquilo que, sem sombra de dúvida, constituía uma família feliz. Maria Candida era a caçula de três filhos de João Candido, que tem 74 anos — Denise Berruezo Portinari e João Carlos Portinari, mais velhos, nasceram do primeiro casamento. Para realizar seus sonhos, o professor de matemática passava por cima de velhos preconceitos. No Carnaval, ele, a mulher e a jovem embarcaram para uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos. "Estou gostando mais ou menos, mas compensa porque ela está amando", escreveu em uma mensagem enviada da Flórida pelo smartphone a uma amiga. Maria Candida se encantou particularmente com a visita ao parque temático do bruxinho Harry Potter, de quem era fã. "Ela ainda estava colocando as fotos da viagem no Facebook. Às 11 horas de domingo, por exemplo, publicou várias", diz a madrinha Christina Penna. Confiante e cheia de vida, a jovem fazia amigos com facilidade. Nas últimas semanas, estava entusiasmada com a nova escola, o Colégio Santo Inácio, em Botafogo, que frequentava desde o início do ano letivo. "Ela sonhava em ser engenheira civil ou veterinária, pois adorava animais. Tinha dois papagaios e dois cachorros. O mais novo deles era o Yoda, um pug que ganhou de presente no Natal", relata sua vizinha e melhor amiga, Ana Carolina Davies Café, 16 anos. Arrasado, Marcus Portella, o namorado, que esperava Maria Candida sair do banho para que fossem juntos ao cinema, simplesmente não se conformava com o que havia acontecido: "Ela foi minha primeira namorada. Nunca pensei que pudesse acabar assim", disse, emocionado.



As investigações sobre as circunstâncias da morte de Maria Candida ainda estão em andamento, e não se conhecem todos os detalhes do acidente. Até a quarta-feira passada, a polícia não trabalhava com outra hipótese além da asfixia por monóxido de carbono, subproduto tóxico da queima do gás presente em aquecedores domésticos. De acordo com o delegado Orlando Zaccone, da 15ª DP, na Gávea, responsável pelo caso, o corpo da moça tinha sinais compatíveis com essa possibilidade. Além disso, o condomínio onde ela residia não é servido pela rede de distribuição da Companhia Estadual de Gás (CEG), motivo de uma antiga reivindicação dos moradores. A banheira era abastecida por um aquecedor instalado internamente e o combustível vinha de botijões de 45 litros, semelhantes aos utilizados em restaurantes. Esse mesmo sistema é adotado no outro banheiro, que contava com seu próprio aquecedor, também instalado do lado de dentro. "Ninguém jamais imaginou que algo assim pudesse acontecer, mesmo porque o banheiro tinha uma janela. Eu mesma o usei algumas vezes, pois ficava junto ao quarto de hóspedes da casa", afirma Sueli Avelar.

A vida interrompida de uma adolescente com todo o futuro pela frente é uma situação devastadora, pois inverte o que consideramos a ordem natural das coisas. Nenhum pai ou mãe consegue se imaginar passando por tal provação. Por isso, mesmo sem conhecer a família, ninguém fica alheio à tragédia. No caso específico, a morte de Maria Candida provoca ainda uma reflexão sobre as armadilhas a que estamos sujeitos dentro de nosso próprio lar. "Sempre nos preocupamos com as más companhias, com as drogas e a violência no trânsito, achando que o único lugar onde o filho está protegido é ao nosso lado, dentro de casa. Na verdade, isso não passa de uma ilusão", desabafa a madrinha, Christina Penna. De fato, o que não falta são exemplos de quanto o ambiente doméstico, com todo o seu aconchego, pode ser perigoso (veja o quadro na pág. 28). Em uma cidade densamente povoada como o Rio, com apenas 800 000 domicílios abastecidos pela rede de gás encanado e outros 800 000 com botijões, o risco é uma realidade. Os acidentes mais frequentes, como se suspeita ter acontecido na casa dos Portinari, têm a ver com o processo de exaustão do monóxido de carbono, resultante da combustão. Se o ambiente onde o aquecedor estiver instalado não tiver circulação de ar suficiente, ou se a chaminé do aparelho estiver com algum problema, as pessoas poderão desmaiar em poucos minutos, sem nem perceber o que está acontecendo. "O vapor da água, na hora do banho, ajuda a camuflar a situação. É uma morte silenciosa", afirma o engenheiro Moacyr Duarte, professor da Coppe/UFRJ e especialista em análise de risco.



Dentro de nossa própria casa, as tubulações e os equipamentos de gás não são a única ameaça que costumamos negligenciar. As instalações elétricas são igualmente um foco de riscos, como comprovam recentes incêndios em apartamentos da cidade. É frequente proprietários e inquilinos dispensarem à pintura atenção maior do que a que dedicam à rede elétrica. Resultado: muitos prédios antigos, apesar da aparência bem conservada, escondem um verdadeiro cipoal de fios e cabos sem condições de suportar a atual demanda de energia dos moradores. Com poucas tomadas espalhadas pelos cômodos, conexões improvisadas por meio de extensões e filtros de linha tornaram-se rotina nos imóveis. "Temos a ilusão de que controlamos o que está na nossa casa. No caso dos sistemas inflamáveis, o rigor precisa ser absoluto", diz Agostinho Vieira, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Trata-se de mais uma batalha em que o cidadão está sozinho. Recentemente, o Ministério Público Estadual tentou obrigar a CEG a inspecionar uma vez por ano as unidades comerciais e residenciais a que atende. Mesmo cobrando caro para fazer as adaptações, a empresa recorreu e conseguiu reverter a ação. Na Assembleia Legislativa tramita desde 2007 um projeto de lei com objetivo semelhante, mas não há perspectiva de que ele saia da gaveta nos próximos meses. Na ausência de uma estrutura eficiente de fiscalização, seja por parte das empresas concessionárias de serviços, seja pelo poder público, cabe a cada um zelar pelo que acontece entre as paredes de casa adotando condutas relativamente simples, como realizar revisões periódicas em aquecedores, instalações elétricas, registros e conexões de gás. É responsabilidade dos moradores informar-se sobre as recomendações das empresas distribuidoras de gás e energia ou procurar (e pagar) os serviços de técnicos especializados. Pode não ser justo, pode não ser agradável, mas a tranquilidade de uma vida livre de acidentes não tem preço.

Dilma Manipulando a manipulação


Manipulando a manipulação

Dilma na África do Sul: "Repudio a manipulação" (Alexander Joel/AFP)
“Só repudio a manipulação. A notícia que saiu é manipulada”, declarou a presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, em viagem à África do Sul. Referia-se ao forte e imediato impacto – previsível – exercido no mercado financeiro por suas afirmações de que não sacrificaria o crescimento econômico para conter a inflação: “Não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico…”.
É claro que interpretar tais declarações como uma senha para a queda brusca nas taxas futuras de juros parece apenas natural. Fica assim exposta a riqueza cultural do verbo “manipular”, nossaPalavra da Semana. Como ocorre com bastante frequência, quem se queixa de ter sido manipulado quer dizer apenas que se arrependeu de falar o que falou. É nesse ponto que a “manipulação” passa a ficar a serviço da… manipulação, pois é.
Mas que história é essa de manipulação? Tudo começou com o termo latino manipulus, “punhado”, que era empregado para designar uma quantidade incerta de coisas variadas, mas tinha sentido militar rigoroso como “companhia de 100 (e mais tarde 200) soldados”. Adotado no fim do século XV em francês como manipule, tinha a acepção farmacêutica de “punhado de ervas, grãos etc. usado na composição de remédios”. O espírito desse sentido permanece bem vivo nas farmácias de manipulação.
O verbo francês manipuler (“manejar substâncias em laboratório”), de 1765, pode ter brotado diretamente de manipule, embora o Trésor de la Langue Française o derive do verbo do latim medieval manipulare, de acepção inteiramente distinta (“conduzir pela mão”). Seja como for, a palavra ainda não tinha então o sentido empregado por Dilma, que o Houaiss formula assim: “influenciar (indivíduo, coletividade), conseguindo que se comporte de uma dada maneira, para servir a interesses outros que não os seus próprios; provocar alteração em; tornar falso; adulterar, falsear”.
Esse lado, digamos, maligno não estava presente no verbo manipular quando, vindo do francês, ele foi registrado pela primeira vez em português, em 1836, pelo dicionarista Francisco Solano Constâncio. Mas não deve ter demorado a surgir. Poucos anos depois, em 1842, já circulava em francês a acepção de “arranjar por meios sutis ou condenáveis”.

Senado aprova em segundo turno a PEC das Domésticas


Congresso

Proposta que prevê pagamento de FGTS e de horas extras para empregadas deverá ser promulgada no dia 3 de abril

Gabriel Castro, de Brasília
OIT: número de empregados domésticos no mundo é de 52,6 milhões
Senado: PEC das Domésticas deve ser promulgada em 3 de abril (Thinkstock)
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá novos direitos às empregadas domésticas. Foram 66 votos a favor e nenhum contra. Segundo a Agência Senado, a proposta deve ser promulgada no dia 2 de abril, em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. Em seguida, publicada em Diário Oficial da União.
Na semana passada, o Senado havia aprovado o texto em primeira votação por 70 votos a 0. Como a medida altera a Constituição, era necessária uma votação em segundo turno. "O Brasil, que já teve a sua história manchada pela escravidão, não pode manter essa norma discriminatória", afirmou Calheiros, pouco antes da oficialização do resultado. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que a medida extingue "o último resquício da escravidão no Brasil".
Parlamentares de oposição também aprovaram a proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara e é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ): "Faltava um avanço que permitisse às trabalhadoras domésticas ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras atividades", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).
A proposta equipara os direitos das empregadas domésticas aos dos trabalhadores de outras categorias e estabelece dezessete novas regras, como jornada de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais, e de pagamento de hora extra com adicional de 50%. Os direitos se somarão àqueles existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença-gestante. Contudo, os sete pontos mais complexos do texto, como as horas extras, deverão passar por regulamentação antes de se tornarem lei.
Um cálculo feito pelo professor de economia Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, exemplifica o peso no orçamento dos empregadores. Um funcionário doméstico que atualmente receba o salário mínimo no estado de São Paulo (755 reais) custa, com encargos e vale-transporte (132 reais) um total de 1.142,02 reais no fim do mês. Com o pagamento de FGTS (8%) este valor chega a 1.212,49 reais. No caso de um empregado que trabalhe duas horas extras diárias, o total alcançará 1.546,85 reais.