Ministro Joaquim Levy afirmou que o congelamento de repasses do Orçamento deve ficar entre 70 e 80 bilhões de reais; Congresso aprova medidas que elevam gastos
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira o tamanho do contingenciamento que fará no Orçamento para reequilibrar as contas públicas. O anúncio dos cortes nos gastos é esperado desde o começo do ano e faz parte do esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff em cumprir a meta fiscal (que é a economia feita para o pagamento da dívida pública) estipulada para este ano em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Normalmente, a divulgação do bloqueio de repasses é feita em fevereiro, mas o Orçamento de 2015 foi aprovado no Congresso com atraso, em abril. Por causa disso, muitos ministérios ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta dos investimentos no início de maio. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que o valor dos cortes seria definido na quinta-feira em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já informou que o congelamento de recursos deve ficar entre 70 bilhões e 80 bilhões de reais neste ano. O corte deve afetar programas vitrines do governo Dilma, como o Minha Casa, Minha Vida e o Fies, além de obras de infraestrutura. Nesta quinta-feira, a presidente afirmou que o contingenciamento "não será pequeno", mas também garantiu que não paralisará o governo.
"Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento - e eu dou o conceito, não o número - não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem de ser absolutamente adequado", disse Dilma nesta quinta-feira no Palácio do Itamaraty.
No Ministério da Fazenda, a avaliação é de que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de compensá-lo com o aumento de impostos. Além do contingenciamento, Levy condiciona a possibilidade de reajuste na tributação à aprovação das medidas de ajuste fiscal que tramitam no Congresso.
As medidas que vão na contramão dos ajustes
Três vezes mais para o Fundo Partidário
De uma tacada só, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou uma emenda que triplica a verba destinada aos partidos políticos, o chamado Fundo Partidário. Os deputados e senadores já vinham incrementando a receita do fundo ano após ano. Mas em 2015 promoveram um aumento recorde: de 289,5 milhões de reais para 867 milhões de reais. Até o PMDB – um dos maiores beneficiários da proposta - fez um apelo para que a presidente vetasse o reajuste. O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a sanção de Dilma como a “pior” possível para questão. Para o PT e outros partidos nanicos, no entanto, a mudança veio em boa hora. O diretório do partido havia decidido que não receberia mais doação de empresas privadas. A emenda foi adicionada ao Orçamento deste ano pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE). Como justificativa para o aumento exorbitante, ele afirmou que os parlamentares haviam pedido, inicialmente, 2 bilhões de reais para o fundo.
Mudança no fator previdenciário
Considerada uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário. Criado no governo FHC, o mecanismo dificulta aposentadorias precoces. Se for sancionado, a população poderá se aposentar com menos idade do que a estipulads pelas regras atuais. A alteração incluída como emenda ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e faz parte do pacote fiscal, era um dos antigos pleitos do PT. Em época de corte de gastos, no entanto, o partido foi contrário à proposta, enquanto que o PSDB a apoiou. A proposta pode custar até 1,1% do PIB e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social. O governo já sinalizou que vai barrar a medida, que ainda precisa ser votada no Senado e passar pelo crivo de Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contudo, já prometeu resistência.
Mais dinheiro para o BNDES
O Congresso aprovou a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor será usado para emprestar dinheiro a juros subsdiados pelo Tesouro Nacional. Mesmo sem ter onde tirar dinheiro, o governo apoiou a medida tendo em vista o pacote de concessões em obras de infraestrutura que deve ser lançado em junho. Como a inflação está nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para os empreendimentos é oferecendo empréstimos com taxas de juros abaixo das do mercado. A proposta foi aprovada por larga diferença tanto no Senado como na Câmara. Em dezembro do ano passado, o governo já tinha liberado o repasse de mais 30 bilhões de reais para o BNDES.
Mais de 70% de aumento para o Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um aumento de 53% a 78% no salário de servidores do Poder Judiciário. O reajuste será aplicado de forma escanolada, de julho deste ano até dezembro de 2017, e dependerá do cargo exercido por cada funcionário. Um analista judiciário, com nível superior, por exemplo, recebe inicialmente 8.803,97 reais, enquanto que um técnico judiciário, de nível médio, é renumerado em 5.365,92 reais. Ao todo, há cerca de 120.000 pessoas trabalhando para o judiciário, atualmente. O impacto da medida será da ordem de 25 bilhões de reais para os próximos quatro anos. Só em 2015, a despesa seria de 1,5 bilhão de reais. o governo até tentou barrar a aprovação da proposta, que agora segue para votação no plenário em regime de urgência, mas teve que ceder na última hora.
Mais salário para os defensores públicos da União
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que equipara os salários dos defensores públicos da União aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . Segundo a proposta, os defensores passarão a receber 33.763 reais - antes, eles ganhavam 31.000 reais. O impacto da medida sobre os cofres do governo no ano é de 100 milhões de reais. O projeto seguiu para o Senado. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumentou o salário dos magistrados da Suprema Corte para 33.763 reais. O valor é usado como o teto salarial para os funcionários públicos.
'Shopping' no Congresso
Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados incluíram um artigo na MP 668, que eleva as alíquotas de PIS/Cofins para importação, que dá aval para a instalação de um complexo de edíficios na Casa. O empreendimento prevê a construção de um estacionamento subterrâneo, gabinetes, um auditório, lojas e restaurantes. Os parlamentares contrários ao projeto chamaram-no de "shopping". O valor do projeto foi orçado em 1 bilhão de reais. Tanto o PT como o PSDB se posicionaram contra a medida, que é uma das bandeiras de Cunha. Com o aval, a Câmara procura fazer uma parceria público-privada para fazer as obras.
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