Os parlamentares mantiveram uma emenda de José Serra (PSDB-SP) que obriga o governo a prestar contas dos recursos a cada dois meses
Em período de ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. O valor será usado para elevar o caixa do banco e financiar projetos de infraestrutura a juros subsidiados.
Para bancar o valor liberado, a União terá três opções: sacrificar parte do ajuste, usar recursos contingenciados de outras áreas ou emitir dívida. Nenhuma delas é positiva para as contas públicas. Contudo, a aprovação é necessária para costurar o pacote de concessões que deve ser lançado em junho, e que englobará rodovias, aeroportos, hidrovias, portos e ferrovias. Com a Selic nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para as concessões é por meio do financiamento do banco de fomento.
O texto é o mesmo que havia sido aprovado pela Câmara na semana passada - com alterações em relação à proposta original do governo. A medida segue para sanção.
A versão final do projeto reserva 30% dos recursos a empresas sediadas nas regiões Norte e Nordeste. O Senado rejeitou um destaque que incluiria o Centro-Oeste nesta cota. Os parlamentares também mantiveram uma emenda de José Serra (PSDB-SP) que obriga o governo a prestar contas dos recursos a cada dois meses.
A oposição criticou a proposta, aprovada num momento em que o governo tenta economizar cerca de 15 bilhões de reais com um ajuste fiscal que restringe o acesso a benefícios trabalhistas e terá de contingenciar até 80 bilhões de reais para conseguir encerrar o ano com as contas públicas no azul. "O momento não permite ao governo praticar esse tipo de benesse. Voto convictamente contra, em nome do equilíbrio fiscal real", afirmou Agripino Maia (RN), presidente do DEM.
Os petistas afirmaram que a medida era importante para impulsionar o desenvolvimento. "Vamos decidir que não vai ter financiamento para projeto de infraestrutura de longo prazo? Como essa taxa Selic não tem jeito de ter", justificou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
No balanço do BNDES referente ao primeiro trimestre, houve queda de 24% nos repasses a todos os setores da economia. O de infraestrutura não foi poupado: a queda no setor foi a mais expressiva, de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado.
No mês passado, quando aprovou a liberação de aproximadamente 30 bilhões de reais para o BNDES, a Câmara incluiu no texto um dispositivo que extingue a concessão de empréstimos sigilosos, como o que permitiu a construção do porto de Mariel, em Cuba. O projeto ainda aguarda análise do Senado.
CPI - A aprovação do aumento de recursos repassados ao BNDES se dá ao mesmo tempo em que a oposição pressiona pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes em empréstimos concedidos pelo banco público.
Na Câmara, o pedido de criação da CPI já foi protocolado e é o sétimo requerimento na lista de espera para a instalação. Apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. No Senado, o governo conseguiu convencer os parlamentares a retirarem o apoio à investigação do BNDES, mas a oposição juntou novas assinaturas e a instalação agora depende do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os parlamentares querem investigar os financiamentos de 2,4 bilhões de reais concedidos para empreiteiras alvos da operação Lava Jato entre 2003 e 2014 e também empréstimos secretos firmados com países como Angola e Cuba.
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