Fies
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou ação impetrada na semana passada, após decidir pela divisão do processo contra as novas regras do Fies
Cid Gomes, ministro da Educação (Pedro Ladeira/Folhapress)
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vai entrar na Justiça com três ações contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A entidade retirou ação impetrada na semana semana contra o Ministério da Educação (MEC), sinalizando uma mudança de estratégia. "Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto", diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.
As mudanças foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora, para ter acesso ao financiamento, o aluno deve ter tirado nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes bastava ter feito o exame. A portaria também proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente.
Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.
O Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas. "Acho pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente", disse.
Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC.
"O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno", diz. Caldas acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.
(Com Agência Brasil)
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