Justiça
Com os arquivos, partido poderá realizar análise própria do resultado das urnas. Em seu voto, Toffoli ressaltou a transparência do processo eleitoral
O ministro Dias Toffoli, do TSE (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aceitou nesta terça-feira liberar ao PSDB acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos da eleição presidencial. Com esses dados, os tucanos poderão realizar uma auditoria própria do resultado. Ao saber da decisão do TSE, deputados tucanos comemoraram no plenário da Câmara. A corte, porém, negou o pedido da sigla para criar uma comissão multipartidáriapara auditar o pleito por entender que o partido não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outras legendas.
Ao aprovar a liberação dos arquivos ao PSDB, o presidente do TSE José Dias Toffoli ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição. No segundo turno, o PSDB foi derrotado pela presidente Dilma Rousseff por uma diferença de três pontos.
Apesar de aprovar o fornecimento dos dados, Toffoli criticou os argumentos usados pelos tucanos no pedido e afirmou que o PSDB não apresentou indícios de fraude no pleito, limitando-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. O presidente da corte garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.
Denúncias – Na ação apresentada ao TSE, o coordenador Jurídico Nacional do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio, ressaltou que, passadas as eleições, surgiram uma série de denúncias e desconfianças por parte da população. "Nas redes sociais, os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica, baseando-se em denúncias das mais variadas ordens, que se multiplicaram após o encerramento do processo de votação, colocando em dúvida desde o processo de votação até a totalização do resultado”, diz.
A ação pedia a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar diversos documentos, como as cópias de boletins de urnas de todas as sessões eleitorais do país e dos logs originais e completos das urnas, ordens de serviço e registros técnicos sobre atualização e manutenção do sistema e acesso aos programas, além de todos os arquivos presentes nas urnas eletrônicas. Parte dos documentos, como os boletins de urna, estão disponíveis para acesso público pela internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos com base nas resoluções do TSE.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral chegou a classificar o pedido do PSDB como "prejudicial" à democracia. Outros ministros usaram a expressão "desserviço" e "antidemocrático" para se referir à solicitação, mas afirmaram que o tema será discutido para "esclarecer" o processo eleitoral à sociedade. Pela solicitação do PSDB e notícias divulgadas, ministros avaliam que não há "nenhum fato concreto" que motive uma auditoria.
Ao aprovar a liberação dos arquivos ao PSDB, o presidente do TSE José Dias Toffoli ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição. No segundo turno, o PSDB foi derrotado pela presidente Dilma Rousseff por uma diferença de três pontos.
Apesar de aprovar o fornecimento dos dados, Toffoli criticou os argumentos usados pelos tucanos no pedido e afirmou que o PSDB não apresentou indícios de fraude no pleito, limitando-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. O presidente da corte garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.
Denúncias – Na ação apresentada ao TSE, o coordenador Jurídico Nacional do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio, ressaltou que, passadas as eleições, surgiram uma série de denúncias e desconfianças por parte da população. "Nas redes sociais, os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica, baseando-se em denúncias das mais variadas ordens, que se multiplicaram após o encerramento do processo de votação, colocando em dúvida desde o processo de votação até a totalização do resultado”, diz.
A ação pedia a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar diversos documentos, como as cópias de boletins de urnas de todas as sessões eleitorais do país e dos logs originais e completos das urnas, ordens de serviço e registros técnicos sobre atualização e manutenção do sistema e acesso aos programas, além de todos os arquivos presentes nas urnas eletrônicas. Parte dos documentos, como os boletins de urna, estão disponíveis para acesso público pela internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos com base nas resoluções do TSE.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral chegou a classificar o pedido do PSDB como "prejudicial" à democracia. Outros ministros usaram a expressão "desserviço" e "antidemocrático" para se referir à solicitação, mas afirmaram que o tema será discutido para "esclarecer" o processo eleitoral à sociedade. Pela solicitação do PSDB e notícias divulgadas, ministros avaliam que não há "nenhum fato concreto" que motive uma auditoria.
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