Congresso
Pacote envolve, além dos parlamentares, salários da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Impacto aos cofres públicos seria de R$ 85 mi em 2015
A fachada do Congresso Nacional: legislando em causa própria (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara/VEJA)
Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de 26.723 reais para 33.769 reais. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.
Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de 3.800 reais e verba indenizatória de até 41.000 reais para deputados e 44.200 reais para senadores. O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."
O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República. No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.
Efeitos – Um novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o país, uma vez que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos federais.
"Estou apenas esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado. A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.
O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados é de 82 milhões de reais em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de 78 milhões de reais. A diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14º e 15º salários, usados como "benefício" para a mudança para a capital federal.
Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em 29.400 reais. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para 35.900 reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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