Justiça
Mensaleiro foi liberado para o regime aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Genoino fez cursos à distância e trabalhou na Papuda para reduzir pena
Puxa... Quanto Merecimento para quem roubou de uma Nação Sem Pena nem Dó!!
Marcela Mattos, de Brasília
O ex-deputado José Genoíno deixa nesta terça-feira o prédio da Vara de Execuções Penais, onde recebeu autorização para cumprir pena no regime aberto (Alan Marques/Folhapress)
Três meses depois de voltar a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o ex-presidente do PT José Genoino deixou a cadeia nesta terça-feira para cumprir o restante da sentença de quatro anos e oito meses em casa. Condenado no julgamento do mensalão, Genoino foi autorizado na semana passada a migrar para o regime aberto. Como no Distrito Federal não há as chamadas casas de albergado – estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto –, a Justiça permite que os detentos sejam beneficiados com prisão domiciliar. O ex-deputado fez cursos à distância e trabalhou no presídio da Papuda, em Brasília, para abater parte de sua pena e conseguir migrar mais rápido de regime. A migração foi determinada em 7 de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, novo relator do mensalão. Outro que deixou a Papuda nesta terça foi Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), condenado a cinco anos em regime semiaberto. Ele conseguiu o direito de progressão de pena após a Justiça ter constatado que ele trabalhou e estudou enquanto cumpria sua sentença.
Genoino deixou a Papuda na manhã desta terça e seguiu para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) para receber as últimas instruções do juiz. Ele deixou o local por volta das 10 horas. Ele deixou o local em um carro preto, acompanhado de seu advogado, Cláudio Alencar. Estava de óculos e usando um cavanhaque bastante grande. O tribunal reforçou a segurança e estabeleceu um esquema para driblar os jornalistas e evitar que fossem feitas imagens do petista. O regime domiciliar tem algumas restrições, como a reclusão das 21 às 5 horas, sendo que aos domingos e feriados o recolhimento se dá em período integral. Além disso, o mensaleiro não poderá sair do Distrito Federal sem prévia autorização da Justiça e terá de comparecer a cada dois meses à Vepema para informar suas atividades. Lamas também passou pela Vepema antes de seguir para casa.
O petista fez dois cursos à distância (introdução à informática e internet e direito constitucional) e trabalhou na biblioteca da Papuda, o que lhe garantiu a redução em 34 dias da pena originalmente imposta pelo crime de corrupção ativa. Pela Lei de Execução Penal, um dia de pena é abatido a cada 12 horas de frequência escolar e a cada três dias trabalhados. A legislação penal prevê ainda que a progressão de regime é possível se o preso tiver bom comportamento e for comprovado o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior – já descontados os dias trabalhados e o tempo de estudo.
O ex-presidente do PT teve a prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado, mas passou mal na Papuda e recebeu autorização judicial para cumprir a pena temporariamente em casa até que seu quadro de saúde fosse novamente avaliado. Depois de uma série de exames e mais de cinco meses em regime domiciliar provisório, ficou constatado que o ex-presidente do PT não apresentava qualquer gravidade que o impedisse de permanecer preso. Ao receber o laudo médico, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou que Genoino voltasse à Papuda – ele retornou à penitenciária no dia 1º de maio.
Genoino tentava a liberação para cumprir pena em casa desde que foi preso, sob o argumento de que o sistema carcerário brasileiro não tem condições de assegurar a ele tratamento de saúde adequado – ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca em julho do ano passado. O mensaleiro também tentou ser beneficiado com a aposentadoria por invalidez por problemas de saúde, mas o pedido foi negado pela Câmara dos Deputados. Ele recebe, atualmente, cerca de 20.000 reais por tempo de serviço na Casa.
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