segunda-feira 30 2014
"Demitir professores ineficientes é uma decisão correta"
Entrevista: John Deasy
O responsável pela rede pública de educação de Los Angeles conta por que apoiou a ação judicial que quebrou a estabilidade dos docentes da Califórnia: "A questão é garantir ensino de qualidade às crianças. É um direito constitucional"
Bianca Bibiano
John Deasy, superintendente de educação do distrito de Los Angeles, testemunha na Justiça durante o julgamento do caso "Vergara versus Califórnia" (Monica Almeida/AP)
Saiba mais sobre o caso A batalha judicial conhecida comVergara versus Califórnia começou em 2012 com uma ação movida por nove estudantes do Estado — entre eles, as irmãs Beatriz e Elizabeth Vergara, alunas de Los Angeles que acabaram cedendo o sobrenome ao caso. Durante o processo, os estudantes foram apoiados pela ONG Student Matter, criada em 2010 pelo magnata das telecomunicações David Welch, que contratou seis advogados de um dos mais renomados escritórios de advocacia dos Estados Unidos para assumir a causa. Antes de proferir o veredicto, a Justiça ouviu depoimento de mais de 30 pessoas.
Em 2012, nove estudantes da Califórnia pediram na Justiça a revogação da lei que dificultava a demissão de professores de escolas públicas do Estado. O objetivo era impedir que maus docentes continuassem atuando em sala de aula. Há três semanas, veio o veredito favorável — e inédito — da Suprema Corte da Califórnia, elogiado pelo Departamento de Educação dos Estados Unidos e criticado pelos sindicatos. "A questão central não é demitir ou não maus professores, mas garantir ensino de qualidade às crianças. É um direito constitucional", diz John Deasy, superintendente de Educação de Los Angeles, que testemunhou no processo em favor dos estudantes. Deasy chefia a maior rede de escolas públicas da Califórnia e segunda maior dos Estados Unidos, com 1.300 escolas, 27.800 professores e mais de 900.000 alunos (a cidade de São Paulo tem 3.154 escolas, cerca de 59.856 professores e 932.174 estudantes). Apesar da decisão judicial, vai demorar até que o primeiro professor seja demitido por mau desempenho. Antes, sindicatos devem recorrer da decisão e legisladores precisam pavimentar a via legal até a demissão. Isso não diminiu a importância do veredicto, diz Deasy. "Essa é a maior decisão já tomada na área de educação na Califórnia. Faremos o possível para levá-la adiante." Na entrevista a seguir, ele conta por que abraçou a causa e como devem ser avaliados os professores, uma tarefa necessária para apontar quem sabe ou não ensinar.
Por que o senhor testemunhou na Justiça em defesa dos estudantes? Há situações em que precisamos escolher uma verdade e nos apoiar nela. O pedido dos nove estudantes tinha muito mais a ver com a garantia dos direitos dos estudantes do que com a redução dos benefícios dos professores. Por isso, decidi apoiá-los. Os professores querem fazer um bom trabalho, mas não apreciam quando alguém quer observar suas aulas, ainda mais com base em leis e regras que eles acreditam ferir sua autonomia. Ainda assim, não acho que esse seja o único ponto para melhorar a qualidade da educação. Precisamos de bons funcionários ao mesmo tempo em que devemos oferecer boas condições de trabalho a eles. Há um número enorme de professores fazendo um excelente trabalho. Após meu testemunho, recebi apoio de um grande grupo, incluindo pais e estudantes, que ficou feliz com a decisão. Houve, é claro, um grupo que ficou desapontado com o resultado: os sindicatos.
O senhor previa a reação negativa dessas entidades? Sim, sabia do risco. E logo após a decisão, os sindicatos anunciaram que vão recorrer da decisão. Estão em seu direito. Qualquer um pode fazer uma apelação à Suprema Corte, inclusive o Estado, que era o acusado em questão. Até o momento, não fizeram. Acredito, porém, que antes haverá negociação entre as partes, o Estado e os sindicatos, com quem o governo mantém boas relações. Desde que assumi o cargo, em 2011, não enfrentamos greves de professores. Houve uma ameaça em 2012, mas não se efetivou. A relação com esses grupos é boa.
Quando a decisão da Justiça deve começar a ser posta em prática? Infelizmente, não antes de dois ou três anos, uma vez que há margem de apelação de ambas as partes. Se isso acontecer, teremos que percorrer um novo e longo caminho na Justiça. O caso cresceu tanto que não sabemos ao certo quantas organizações nos apoiam e quantas estão dispostas a apelar na Corte.
O que a administração de Los Angeles terá de fazer para colocar a medida em prática?Essa é uma das partes do dilema desse caso: a lei não foi alterada ainda. O embasamento que temos é a decisão da Justiça, mas não sabemos em que situações poderemos usar o embasamento judicial para demitir um professor. Primeiro, precisamos esperar que o Estado mude o código de educação em vigor, para só assim colocar a medida em prática. Os legisladores precisão agora fazer novas leis para que a decisão entre em vigor de fato. Isso toma anos de debates e votações e não há nenhum projeto consistente encaminhado. Considero essa a maior decisão já tomada na área da educação na Califórnia. Faremos o possível para levá-la adiante.
Afinal, do ponto de vista do ensino, qual é o problema com os professores que justifique a luta pela quebra da estabilidade deles? É importante dizer que as dificuldades que enfrentamos com alguns professores não são específicas de Los Angeles. Com as regras vigentes no código de educação da Califórnia, é praticamente impossível demitir um professor, salvo em certas razões específicas como abandono de trabalho ou agressão. E esse processo custa muito caro: 400.000 dólares, em média. Se a demissão for motivada por ineficiência do docente, o processo custará ainda mais e poderá levar anos. Se tentarmos demitir um professor que não sabe ensinar matemática, por exemplo, mesmo sendo essa a sua disciplina, os sindicatos vão apelar incessantemente até esgotarem as possibilidades.
O que o senhor quer dizer exatamente quando fala em ineficiência do professor?Quando falamos de eficiência e ineficiência de um professor precisamos considerar três fatores. Primeiro, ele deve ter conhecimento do conteúdo que irá ensinar. Segundo, ser licenciado para lecionar. Terceiro, saber como proceder para garantir o sucesso da turma, com todos os fatores que cabem nessa questão: como o professor gerencia a aula, como ele apresenta os conteúdos etc. Ineficiência é o oposto disso.
Como Los Angeles mede a eficiência ou ineficiência dos professores? Temos uma avaliação anual que mede as habilidades dos docentes: como ele dá aula, qual o desempenho dos estudantes em sala e outros pontos específicos. No caso dos professores em estágio probatório, período de treinamento que dura dezesseis meses, eles ganham estabilidade no cargo antes da segunda avaliação anual, ainda que passem por um exame final do curso de formação. Esse é um dos pontos questionados no distrito e que devemos revisar em breve.
Nos últimos cinco anos, o desempenho de estudantes de Los Angeles melhorou consideravelmente em avaliações nacionais e estaduais. A que fatores o senhor atribui isso? Estou muito orgulhoso dos resultados. O desemprenho dos estudantes tem melhorado significativamente. Acredito que muito disso se deve ao fato de termos focado em metodologias de ensino, ao sistema de avaliação de professores e à ênfase na necessidade de termos bons docentes nas escolas, que inclui o desenvolvimento profissional desses funcionários. Também tem grande influência na melhora a busca por novos talentos, que fazemos em universidades que formam professores.
Que trabalho é feito para o aprimoramento dos professores? Em geral, são atividades de formação continuada. Em Los Angeles, 97,6% dos estudantes não falam inglês em casa. Em 93,4% dos casos, fala-se espanhol. Ao todo, são 92 idiomas e dialetos usados pelos estudantes das escolas públicas. Por isso, precisamos formar professores para trabalhar tanto o ensino dos conteúdos curriculares quanto o do inglês. Colocamos grande ênfase nesse tipo de trabalho e acredito que essa também é uma das razões de estarmos avançando.
domingo 29 2014
O príncipe e o plebeu das ideias: Haddad transforma a degradação de São Paulo em ponto turístico. Ou – A confissão do secretário do prefeito: programa “Braços Abertos” ignora a lei e aceita a venda de crack. Pior: na prática, Prefeitura financia a operação
27/06/2014
às 6:25
O príncipe e o servil plebeu das ideias; desnecessário explicar quem é quem
A nobreza europeia gosta de paisagens e países exóticos, uma herança, vá lá, cultural das duas grandes ondas colonialistas, a do século 16, que se fixou nas Américas e nas costas africanas, e a do século 19, que buscou o interior da África, com as potências fazendo a partilha formal das terras ignotas. O que está fora da Europa é o “outro”. Antes, imaginava-se que aqueles mundos estranhos pudessem ser civilizados; hoje em dia, com o triunfo do pensamento politicamente conveniente, que classificam, impropriamente, de “politicamente correto”, há um troço que eu chamaria de “tolerância antropológica”. Os europeus se divertem com os hábitos dos exóticos. Não pensem que isso é só virtude. O pai de Harry, por exemplo, o príncipe Charles, é um ecologista convicto. Está entre aqueles que acham que o nosso papel é conservar macacos e florestas, deixando a tecnologia para os europeus…
Mas não vou me perder no atalho. Não sou do tipo que se envergonha de ser brasileiro. Nem me orgulho. Indivíduos são indivíduos em qualquer parte. Há coisas no Brasil que adoro. Há outras que abomino. Mas também as haveria de um lado ou de outro se meu país fosse a Suécia. A cada vez, no entanto, que vejo autoridades brasileiras se orgulhando da nossa miséria, da nossa degradação, da nossa desgraça, sinto revirar o estômago de puro constrangimento. E foi precisamente essa a sensação que tive ao ler as várias reportagens sobre a visita de Harry à Cracolândia, em São Paulo, devidamente escoltado pelo prefeito Fernando Haddad, com seu ar de deslumbramento servil, depois de ter esperado pelo príncipe por longos 45 minutos.
O rapaz foi levado para conhecer o programa “Braços Abertos”. Ninguém poderia ter dado melhor definição do programa do que um de seus formuladores, o secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, um dos queridinhos de certa imprensa descolada. Ele resumiu assim o espírito da visita do príncipe à Cracolândia: “Pelo contato que tive, que foi limitado, ele gostou do que viu. Ele quis saber a lógica de se ter um local monitorado, com as pessoas continuando a venda de crack”. Ele é promotor. Deve conhecer o peso das palavras. A venda de uma substância ilegal se chama “tráfico”; se tal substância é droga, é “narcotráfico”. Dr. Porto diz que o nobre inglês gostou de saber que há um pedaço no Brasil em que não se respeitam a Constituição e o Código Penal.
Sempre afirmei neste blog que o programa “Braços Abertos” era, na prática, uma ação coordenada de incentivo ao consumo de drogas. Talvez Harry tenha ficado mais espantado ainda ao saber que a Prefeitura garante o fluxo de dinheiro a uns 400 e poucos viciados, aos quais oferece moradia gratuita — em nome da dignidade, é claro! Quando foi informado, se é que foi, de que os dependentes não precisam se submeter a nenhuma forma de tratamento, deve ter pensado: “Como são estranhos esses brasileiros! Na Inglaterra, nós recuamos até das liberalidades que haviam sido criadas para o consumo de maconha”. Ao olhar a paisagem que o cercava, deve ter dado graças aos céus pelo vigilante trabalho dos conservadores de seu país.
Sim, senhores! Antes da visita do príncipe, a Cracolândia passou por uma rápida maquiagem, com lavagem das ruas, coleta de lixo, retirada do entulho que os zumbis vão largando por ali. Assim como deveríamos ter Copa o ano inteiro para que as autoridades fossem um tantinho menos incompetentes, a realeza europeia poderia nos visitar amiúde. As ruas seriam mais limpas, eu acho. Nem que fosse apenas para inglês ver.
O príncipe, o prefeito, seus auxiliares e os outros deslumbrados se foram — antes da hora prevista porque teve início um tumulto. Meia hora depois, os dependentes retornavam para o tal “fluxo”, aquele perambular contínuo marcado por consumo, tráfico, escambo, degradação pessoal, desordem pública… Um dos viciados sentenciou, informa o Estadão, pouco antes de ameaçar a reportagem com uma pedrada: “Venha quem vier, mas a Cracolândia sempre vai ser nossa”.
Eis o programa de combate ao crack que Haddad prometeu implementar na campanha eleitoral de 2012. Não sei quantos anos vai levar para a cidade se recuperar das consequências trágicas da gestão deste senhor. Para encerrar: em qualquer democracia do mundo, o Ministério Público — ou seu homólogo — levaria o prefeito Fernando Haddad e seu secretário de Segurança Urbana aos tribunais. Basta ler a Constituição. Basta ler o Código Penal. Basta ler a lei antidrogas. Quem responde por essa tragédia moral? Em primeiro lugar, os que a promovem. Em segundo lugar, os que, com o seu voto, puseram Haddad onde ele está.
Texto publicado originalmente às 2h52
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
O homem do jogo! No sufoco, passamos. Mas algo está muito errado quando Hulk é o melhor brasileiro da linha
28/06/2014
às 16:43Veja.Com
Que sufoco! Ao defender dois pênaltis, Júlio César fez o que os outros 10 não estavam conseguindo: garantir a passagem da Seleção Brasileira para as quartas de final!
Foi o nosso pior desempenho. O segundo tempo chegou a ser patético. Sim, houve um pênalti não marcado, e, parece, o gol anulado de Hulk era legal. Só uma coisa conseguiu ser mais feia do que atuação da Seleção: a arbitragem do inglês Howard Webb.
O Brasil continua a depender exclusivamente do talento de Neymar. Quando ele está iluminado, bem; quando não, como neste sábado, as coisas se complicam, e Hulk, exceção feita a Júlio César, vira o melhor jogador em campo. É evidente que isso é sinal de problema. Outra coisa preocupante: o grupo ficou completamente destrambelhado depois do gol do Chile.
Mas passamos. Quando vi Júlio César, às lágrimas, antes das cobranças, temi pelo resultado. Mas não! Elas antecipavam um resultado glorioso para ele, que era, até havia pouco, a escolha de Felipão mais contestada.
Graças a Deus e a Júlio, e contra os erros do sr. Webb, a Seleção passou. Mas ainda não dá para perceber qual é o repertório do time de Felipão. Vencemos por 3 a 2 nos pênaltis, o que significa que há muita coisa fora do lugar.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
sábado 28 2014
PT - Aconteceu... Não sei qual está sendo o desfecho... O "povo aumenta, mas não inventa" diz o velho ditado! Provas nos links...
compartilhado um link via Eduardo Mascaranhas
"Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar a todas por todo o tempo." Abraham Lincoln
Parece que a casa começou a cair. Até que enfim!!
Dados processuais
AUTOR
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
RÉU
AMIR FRANCISCO LANDO
Procurador LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA
Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA (31/01/2011)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:
1030801 - DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO ERARIO NO MONTANTE DE R$ 9.526.070,64
Localização:
11 - EM BRANCO
À SERVIÇO DA COMISSÃO DA VERDADE INFORMAMOS
QUE: O BRASIL AINDA TEM SOLUÇÃO
Para ciência de todos, aparentemente o HOMEM NÃO É MAIS INTOCÁVEL, acrescento ainda o CPF do ex-presidente para consulta de demais processos no site do TRF, é:CPF: 070.680.938-68.
LULA... FINALMENTE PERDEU!!!
SAIU NA IMPRENSA PORTUGUESA PORQUE, COMO TODOS SABEM,A IMPRENSA BRASILEIRA É MUITO BEM PAGA PELO PT PARA PROTEGÊ-LO.
ENTÃO, TEMOS QUE FAZER NÓS, INTERNAUTAS, O PAPEL QUE A IMPRENSA NÃO FAZ.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64 POR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
É difícil de acreditar, não é mesmo ?
Então confira o processo na Justiça Federal:
htpp://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400<http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400>
Depois de abrir o link acima, clique em "PARTES" e verá o nome do Lula. Se quiser poderá acompanhar o desfecho.
Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS BLOQUEIO DOS BENS DO LULA!
A notícia que todo Brasil esperava foi publicada em 23/10/12 no jornal Correio da Manhã em Portugal, quem quiser confirmar é só clicar no endereço abaixo: no site português:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula
Isso é a pontinha do iceberg.
Se resolverem investigar fortemente o BNDES e
Eike Batista iremos chegar a pelo menos US$ 40 bilhões segundo a revista americana FORBES.
Parece que a casa começou a cair. Até que enfim!!
Dados processuais
AUTOR
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
RÉU
AMIR FRANCISCO LANDO
Procurador LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA
Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA (31/01/2011)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:
1030801 - DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO ERARIO NO MONTANTE DE R$ 9.526.070,64
Localização:
11 - EM BRANCO
À SERVIÇO DA COMISSÃO DA VERDADE INFORMAMOS
QUE: O BRASIL AINDA TEM SOLUÇÃO
Para ciência de todos, aparentemente o HOMEM NÃO É MAIS INTOCÁVEL, acrescento ainda o CPF do ex-presidente para consulta de demais processos no site do TRF, é:CPF: 070.680.938-68.
LULA... FINALMENTE PERDEU!!!
SAIU NA IMPRENSA PORTUGUESA PORQUE, COMO TODOS SABEM,A IMPRENSA BRASILEIRA É MUITO BEM PAGA PELO PT PARA PROTEGÊ-LO.
ENTÃO, TEMOS QUE FAZER NÓS, INTERNAUTAS, O PAPEL QUE A IMPRENSA NÃO FAZ.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64 POR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
É difícil de acreditar, não é mesmo ?
Então confira o processo na Justiça Federal:
htpp://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400<http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400>
Depois de abrir o link acima, clique em "PARTES" e verá o nome do Lula. Se quiser poderá acompanhar o desfecho.
Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS BLOQUEIO DOS BENS DO LULA!
A notícia que todo Brasil esperava foi publicada em 23/10/12 no jornal Correio da Manhã em Portugal, quem quiser confirmar é só clicar no endereço abaixo: no site português:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula
Isso é a pontinha do iceberg.
Se resolverem investigar fortemente o BNDES e
Eike Batista iremos chegar a pelo menos US$ 40 bilhões segundo a revista americana FORBES.
sexta-feira 27 2014
Governo central registra pior rombo em suas contas para meses de maio
Contas públicas
Tesouro Nacional informou que o déficit primário ficou em R$ 10,5 bilhões no quinto mês do ano, o primeiro resultado negativo de 2014
Resultado de maio dificulta meta do governo (Reuters)
Com forte queda nas receitas e sem contar com dividendos bilionários, o governo central fechou o mês de maio no vermelho, sem conseguir economizar receita para pagar os juros da dívida. Registrou o pior déficit primário para meses de maio de toda a sua história — de 10,50 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro Nacional, ficando ainda mais longe de cumprir a meta fiscal para este ano, que está em 1,9% do PIB, ou 99 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a maio, o resultado primário do governo central, formado pelo Tesouro Nacional, pelo Banco Central e pela Previdência Social, caiu para 19,16 bilhões de reais — 42,4% a menos do que em igual período de 2013. Em abril, a economia para pagamento de juros da dívida pública foi de 16,6 bilhões de reais.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, tentou se justificar. "Maio é tradicionalmente um mês de primário mais baixo, mas o resultado mais negativo veio basicamente em função de receita bem menor", afirmou a jornalistas. O resultado foi o pior para meses de maio desde o início da série histórica, em 1997.
Em maio, as receitas líquidas do governo central caíram 28,8% entre abril e maio, para 68,37 bilhões de reais. Já os gastos totais recuaram menos, apenas 0,7%, para de 78,88 bilhões de reais no mês. No acumulado do ano, as receitas somam 412,74 bilhões de reais (6,5% maior do que em 2013) e as despesas 393,58 bilhões de reais (alta de 11,1%) — ou seja, os gastos crescem num ritmo quase duas vezes mais rápido que a arrecadação.
Segundo dados do Tesouro, o déficit primário é decorrente da queda mensal de quase 70% nas receitas com dividendos de estatais, que somaram 779,9 milhões de reais em maio. O Tesouro registrou em maio um déficit de 6,49 bilhões de reais, enquanto o rombo da Previdência ficou em 3,88 bilhões de reais. Já as contas do BC tiveram um resultado negativo de 136,4 milhões de reais.
Em doze meses até maio, o superávit do governo central caiu a 62,9 bilhões de reais, o equivalente a 1,3% do PIB, sendo 37,81 bilhões do Tesouro, 18,66 bilhões de reais da Previdência e 1,9 bilhão do BC.
Segundo a pesquisa Focus do Banco Central, a expectativa dos economistas é de expansão de 1,16% do PIB neste ano, muito aquém dos 2,5% registrados em 2013. A própria autoridade monetária calcula crescimento de 1,6% em 2014.
Na manhã desta sexta a Receita Federal divulgou que a arrecadação teve queda real anual de 5,95% no mês passado, decorrente do fraco crescimento da economia e perdas com as desonerações. O tombo levou o Fisco a reduzir para cerca de 2% a previsão de crescimento do recolhimento de impostos este ano.
Por ser da máquina dos Transportes, novo ministro tem orientado os cortes de cabeça feitos por Dilma
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/paulo-sergio-passos/
O novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos: corte de cabeças por alguém que conhece bem a máquina, mas não sabia da roubalheira
Amigos do blog, eu não ponho nem posso por a mão no fogo pela honestidade do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O que sabemos é que o governo, que tem a Polícia Federal investigando a roubalheira ali instalada para beneficiar os integrantes do PR do ex-ministro Alfredo Nascimento, considerou que Passos, embora por anos a fio haja sido o secretário-geral do Ministério, não tem envolvimento no caso.
A presidente Dilma chegou a ser criticada por mantê-lo no posto: se ele tinha função tão importante no Ministério – o secretário-geral é quem toca o dia-a-dia dos ministérios –, como não sabia dos esquemas de roubalheira?
Não sei responder a essa pergunta, embora sejam infelizmente comuns, na administração pública brasileira, esquemas de gatunagem que ficam estanques, de forma a que apenas os participantes saibam das coisas e se acertem para que a malandragem não vaze.
O que é interessante verificar é que Passos, por conhecer bem a máquina, tem orientado o fogo pesado da presidente Dilma: já foram para a rua 14 integrantes da cúpula do Ministério e funcionários a ela ligados, e o pente fino do novo ministro está anunciando demissões de gente nos escritórios do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) em Estados tão diferentes como o Rio de Janeiro, o Paraná, o Rio Grande do Sul e os dois Mato Grosso.
Se a presidente tivesse trazido alguém de fora do Ministério, talvez o corte de cabeças não chegasse tão longe.
“Dilma não sabia da roubalheira”
Veja.Com
Dilma correu atrás do prejuízo e cortou cabeças; Lula jamais procedeu assim
Ricardo Noblat
Transcrevo aqui o excelente artigo publicado em seu blog pelo jornalista Ricardo Noblat, velho e bom amigo, cujo título original é “Questão de fé”:
Para não ser acusado de tratar com má vontade todos os governos, deixo de lado, por ora, meu natural ceticismo e sugiro que combinemos assim: apesar de ter sido a mais poderosa e eficiente executiva da história da Casa Civil da presidência da República, Dilma não fazia a mínima ideia da roubalheira perpetrada no Ministério dos Transportes.
Falha dela? Talvez sim, talvez não. Mas como Lula em sua infinita sabedoria observou certa vez, que mãe pode afirmar com segurança que sabe tudo o que seus filhos estão fazendo? Impossível! É fato que uma mãe ou um pai não dispõe dos órgãos de controle e fiscalização postos a serviço do governo, mas…
Esqueçam a frase que arremata o parágrafo anterior, expressão do vezo de quem foi instado durante mais de 40 anos a só acreditar em algo depois de esgotadas todas as dúvidas. Como não existe verdade absoluta e, portanto, jamais as dúvidas se esgotam… Perdão! Esqueçam também todo este parágrafo.
Retomo minha profissão de fé naquilo que as almas mais cândidas batizaram de “faxina ética”. E digo: Dilma não sabia da roubalheira. Ponto.
Se quiserem dizer que isso compromete sua imagem de executiva implacável, que o digam.
E tem mais: Paulo Sérgio Passos, novo ministro dos Transportes, também não sabia.
De fato, ele está no ministério desde 1973. Ocupou a secretaria-executiva, o segundo cargo mais importante, entre 2001 e 2003 e novamente em 2007. E de março do ano passado até dezembro substituiu o ministro Alfredo Nascimento, que deixou o cargo para ser candidato a um segundo mandato de senador pelo PR do Amazonas.
Paulo Sérgio é economista. Filiou-se ao PR só para que o partido pudesse se orgulhar de dispor de todos os cargos importantes do ministério. “Porteira fechada” – sabe como é?
O ministério era de Nascimento, do deputado Valdemar Costa Neto (SP), réu no processo do mensalão do PT, e de outras figurinhas carimbadas do PR. E estamos conversados.
Paulo Sérgio não era ouvido nem cheirado por essa gente sobre fraudes em licitações, absurdos aditivos em contratos milionários, superfaturamento e cobrança de comissões generosas para abarrotar os cofres do PR ou os bolsos dos seus caciques. Escondiam tudo do coitado. Não era da turma.
Talvez fosse por isso que Lula tanto gostasse dele. E Dilma também. Era um puro.
Outra coisa que precisa ficar clara: na condição de céptico em recesso, repilo a insinuação de que Dilma só decidiu promover uma “faxina ética” no ministério dos Transportes porque pegaria mal não fazê-lo depois de o lamaçal vir à tona.
Verdade que ela não pensou em faxina quando concluiu que o Ministério estava “fora de controle”. Esbravejou, espancou a mesa de reuniões da sala vizinha ao seu gabinete no Palácio do Planalto e concluiu que o ministério carecia de babás. Ofereceu-se para ser uma delas. As outras seriam as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann.
A ficha de Dilma só caiu ao saber que a Polícia Federal acumulara provas dos trambiques e se preparava para prender alguns suspeitos. Aí veio a imprensa e começou a disparar denúncias.
Ok, mas e daí? Dilma correu atrás do prejuízo e cortou cabeças – 17 até o último fim de semana. É isso o que importa. Lula jamais procedeu assim.
Os demitidos serão punidos um dia? Difícil prever. Não é tarefa de Dilma. É da Justiça, lenta, lerda e cega.
A faxina se estenderá a outros ministérios? Dependerá do que a imprensa descobrir. Ou do que vazarem para ela.
Sarney ensinou a seus sucessores que o primeiro compromisso de um presidente deve ser com sua própria sobrevivência.
Há corrupção em quase todas as instâncias do governo. Os partidos brigam por cargos não para ajudar o governo, mas para desviar o máximo de dinheiro possível. A “governabilidade” depende do apoio que eles ofereçam ao governo. E esse apoio vale mais do que os milhões de votos obtidos por Dilma.
Querem o quê? Que Dilma se suicide?
Menos!
ESTADO GORDO E INSACIÁVEL: Dilma prepara a sua quinta estatal, a ‘Hidrobrás’, para portos e hidrovias
O governo gordo (nos Estados Unidos!): "Que problema de obesidade?!... Eu não tenho QUALQUER problema em continuar obeso". Se lá é assim, no Brasil, então... (Charge de Bob Gorrell)
Na contramão do que manda a lógica da modernização e do progresso, o governo Dilma prossegue no caminho do atraso: mais estatais, mais intervenção do Estado na economia, menos espaço para investidores privados — brasileiros e estrangeiros –, mais funcionários, mais burocracia, mais “custo Brasil”.
Reportagem de Fábio Fabrini, publicada no jornal O Estado de S.Paulo
DILMA PREPARA A SUA QUINTA ESTATAL, A ‘HIDROBRÁS’, PARA PORTOS E HIDROVIAS
Presidente vai igualar o número de estatais criadas nos dois mandatos de Lula, além de aumentar a quantidade de ministérios para 39
O governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País
Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País.
Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo – seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também criou cinco, mas em oito anos.
A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF, apelidada de “Segurobrás”), além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes.
Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)
As companhias se somam a dois ministérios – a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa -, adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula.
Ainda em gestação, a “Hidrobrás” teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos.
A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.
Multimodais
“Países com as dimensões do Brasil não têm órgãos multimodais (para gestão de mais de um tipo de transporte), como o Dnit”, argumenta autoridade do governo envolvida no projeto, explicando que o Brasil não usa um terço de sua capacidade hidroviária. “Para você potencializar isso, precisa de alguma especialização”, sustenta.
O ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, que nesta quarta-feira transferiu o cargo ao ex-senador César Borges (PR-BA), diz que o objetivo do governo é tirar a estatal do papel este ano.
“Estamos trabalhando com uma reestruturação onde se considera uma empresa para cuidar de portos fluviais e a manutenção das vias navegáveis”, afirmou, sem dar mais detalhes.
Petrobras pode responder na CVM por contrato de R$ 15 bi
Pré-sal
Conselheiros da estatal afirmam que operação envolvendo excedente do pré-sal não passou pelo Conselho de Administração, como manda estatuto da empresa
Graça Foster: acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos (Evaristo Sá/AFP)
A operação anunciada na terça-feira pela Petrobras, que prevê a exploração do excedente de petróleo de quatro áreas do pré-sal, mediante o pagamento ao governo de 15 bilhões de reais até 2018, pode render questionamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Silvio Sinedino, membro do Conselho de Administração da empresa, disse que considera questionar a estatal na CVM por não ter sido informado sobre o acordo com o governo. Ele representa os funcionários da empresa junto ao conselho.
Em sua opinião, o governo da presidente Dilma Rousseff tornou a companhia de petróleo a mais endividada e menos lucrativa do mundo. "Não sou contra a compra do petróleo em si. Simplesmente não tenho certeza se o negócio é bom para a Petrobras", disse. "O governo fez de tudo para tirar dinheiro da Petrobras para cobrir a conta."
A contratação direta da Petrobras pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião presidida por Dilma Rousseff, sem avaliação do Conselho de Administração da estatal. Membros do mesmo só souberam do acordo após a publicação de comunicado ao mercado, na terça-feira passada. Além de Sinedino, outro conselheiro independente, Mauro Cunha, confirmou que o tema não foi debatido. De acordo com o estatuto da empresa, "a celebração de convênios ou contratos com a União" deve passar por aprovação do conselho.
Também não foi discutido nada sobre os custos do negócio, que só serão definidos em setembro de 2015, segundo o Ministério de Minas e Energia. Mesmo assim, a previsão divulgada é de gastos da ordem de 15 bilhões de reais até 2018, sendo 2 bilhões de reais a serem despendidos já em 2014 – o custo total pode ser até 50% maior, a depender da variação cambial e do preço do barril de petróleo. O plano eleva em 3% a conta anual de gastos da Petrobras e ainda requer a compra de bilhões de dólares em navios e equipamentos para produção. As ações da Petrobras caíram 5,4% desde a decisão.
Sem passar pelo Conselho de Administração e com os custos finais indefinidos, o acordo contraria o rito de governança estabelecido pela estatal e pode ser questionado também judicialmente por acionistas minoritários. "Ficamos perplexos. A interferência (do governo) já não tem o menor cuidado ou pudor", classificou o acionista Romano Allegro. "Vou estudar medidas judiciais contra a empresa", completou.
Uma fonte do governo federal que acompanha o assunto e pediu para não ser identificada afirmou que há dúvidas se a decisão deveria passar pelo Conselho de Administração da Petrobras "já que o que houve anteontem foi uma decisão de governo, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)". Embora o governo tenha a maioria dos votos do conselho, investidores não-governamentais possuem a maior parte do capital da companhia, mas com ações sem direito a voto.
A presidente da estatal, Graça Foster, afirmou na última terça-feira que o acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos. "O óleo é do governo, as condições são definidas por ele", afirmou.
Com a recusa do governo federal em elevar os preços de combustíveis em linha com os valores globais, a estatal registrou grandes perdas com a importação de combustíveis, além de aumento do endividamento. Isso em um momento que a empresa precisa de 221 bilhões de dólares para tocar seu plano de expansão nos próximos anos.
(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)
quinta-feira 26 2014
Apareça no Mineirão, companheiro lula!
Penúltimo a falar na convenção nacional do PT, Lula reservou um trecho da discurseira para fantasiar-se de doutor honoris causa em futebol, Copa do Mundo e derivados. Zanzando pelo palco feito animador de auditório, o criador voltou-se para a criatura e deu por cumpridas todas as promessas que a dupla esqueceu no palanque: “Eu acho que o que o país tinha que mostrar já mostrou, ou seja, os estádios estão todos inaugurados, de melhor qualidade pra fazer qualquer inglês morrer de inveja”, começou o Gugu Liberato de picadeiro.
Lula deve achar que Wembley é marca de uísque americano. Nunca deu as caras num dos muitos estádios cinco estrelas da Grã-Bretanha. Mas faz de conta que os ingleses sonham com governantes que enterram em arenas superfaturadas (e condenadas a transformar-se em elefantes brancos) os bilhões de dólares que poderiam tirar da gaveta as “obras de mobilidade” urbana prometidas desde 2007. Se alguém fizesse por lá o que o padrinho e a afilhada fizeram aqui, perderia o emprego. E seria transferido do gabinete para um tribunal.
“É a primeira vez, presidenta Dilma, é a primeira vez que um time perde por excesso de qualidade do nosso estádio”, continuou a aula magna de vigarice. “A Inglaterra não estava habituada a jogar num campo daquela qualidade, como ela jogou aqui no país”. Lula descobriu que os inventores do futebol só ganham jogos em campos de várzea. E achou excelente a situação dos gramados que só viu na TV porque o medo de vaia o aconselhou a acompanhar a Copa sem sair de casa.
Há poucas horas, na entrevista ao Jornal do SBT, pareceu bem menos seguro: “Possivelmente a gente tenha culpa”, ressalvou no meio do falatório sobre a goleada sonora sofrida por Dilma Rousseff no Itaquerão. Por que o ex-presidente não aproveita o jogo do Brasil contra o Chile, neste sábado, para livrar-se de dúvidas. Basta interromper a prisão domiciliar voluntária, trocar a sala do apartamento em São Bernardo pela arena de Belo Horizonte e ouvir o que pensa a multidão.
Coragem, companheiro Lula. Apareça no Mineirão.
Barroso autoriza Delúbio a trabalhar fora da prisão
Mensalão
Novo relator do mensalão no Supremo barrou pedido do mensaleiro Romeu Queiroz para trabalhar na própria empresa em Minas Gerais
Agora o "trem descarrilha" de vez...
DE VOLTA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão de Pena (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto, no seu primeiro dia de trabalho na CUT. Mensaleiro foi autorizado a voltar ao trabalho externo (Sérgio Lima/Folhapress)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, novo relator da execução das penas do julgamento do mensalão, autorizou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de seis anos e oito meses por corrupção. Delúbio voltará a trabalhar como assessor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de 4.500 mensais.
A decisão foi tomada pelo ministro na noite desta quarta-feira, após a sessão do Supremo que deliberou sobre recurso similar do ex-ministro José Dirceu para trabalho externo. Na sessão, Barroso havia comunicado o plenário que decidiria monocraticamente sobre os demais recursos, com base no entendimento majoritário formado na corte. Os ministros decidiram ontem manter a jurisprudência vigente em outras instâncias do Judiciário, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberava os presos para trabalho independentemente do cumprimento de um sexto da pena, conforme determina a legislação penal.
"A negação do trabalho externo para reintroduzir a exigência do cumprimento de um sexto da pena é drástica alteração de jurisprudência e vai de encontro ao estado do sistema carcerário", afirmou Barroso.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em outra decisão, Barroso vetou pedidos do ex-deputado Romeu Queiroz para trabalhar em sua própria empresa, em Minas Gerais, e empregar o também condenado Rogério Tolentino no local.
Mordomias – Delúbio foi um dos primeiros mensaleiros a conseguir a liberação da Vara de Execuções Penais (VEP) para trabalhar durante o dia e, por isso, foi realocado para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. Porém, após a descoberta que o mensaleiro tinha conseguido muito mais do que o benefício autorizado pela Justiça, com mordomias que nenhum outro interno tinha, a VEP decidiu mandá-lo de volta para a Papuda.
A lista de regalias de Delúbio incluía o direito a um cardápio diferenciado, com feijoada aos sábados, visitas fora do horário, e o direito de o carro da CUT estacionar no pátio do CPP para buscá-lo diariamente. Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixarem a cela até que o objeto fosse encontrado.
(Com Estadão Conteúdo)
quarta-feira 25 2014
Supremo autoriza José Dirceu a trabalhar fora do presídio
Mensalão
A maioria dos ministros considerou que o mensaleiro tem direito ao benefício. Dirceu já tem contrato de trabalho acertado com escritório de advocacia. Pedido de prisão domiciliar para José Genoino foi negado
Agora a coisa vai ficar do jeito que o pessoal do PT queria!!
Laryssa Borges, de Brasília
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (Carlos Humberto/SCO/STF)
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, às vésperas do recesso do Judiciário, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu possa trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena. Com aval da mais alta Corte do país, o principal personagem do escândalo do mensalão passará a cumprir expediente no escritório de advocacia do criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília, onde receberá 2.100 reais mensais.
A decisão em favor do Dirceu ocorre após o processo do mensalão trocar de relator – o ministro Joaquim Barbosa, responsável pela maior parte das condenações de políticos e empresários ao longo do julgamento, deixou o caso depois de ter sido alvo do que classifica como “manifestos” e “insultos pessoais” por parte de advogados dos mensaleiros. Com a saída de Barbosa, o processo foi redistribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, que conduziu os votos nesta quarta-feira em benefício dos condenados.
Desde que começaram as prisões dos condenados no escândalo do mensalão, estava a cargo das Varas de Execuções Penais a autorização ou não para o trabalho externo dos mensaleiros. Pelo menos oito deles, incluindo o ex-deputado Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, haviam conseguido autorização judicial para trabalhar fora da cadeia e retornar ao presídio apenas durante a noite. Em decisões individuais, porém, o ministro Joaquim Barbosasuspendera os benefícios por considerar que, antes de poderem dar expediente em ambiente externo, os mensaleiros deveriam cumprir o mínimo de um sexto da pena atrás das grades. A tese de Barbosa tinha por base o artigo 37 da Lei de Execução Penal, que prevê que “a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”.
A decisão em favor do Dirceu ocorre após o processo do mensalão trocar de relator – o ministro Joaquim Barbosa, responsável pela maior parte das condenações de políticos e empresários ao longo do julgamento, deixou o caso depois de ter sido alvo do que classifica como “manifestos” e “insultos pessoais” por parte de advogados dos mensaleiros. Com a saída de Barbosa, o processo foi redistribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, que conduziu os votos nesta quarta-feira em benefício dos condenados.
Desde que começaram as prisões dos condenados no escândalo do mensalão, estava a cargo das Varas de Execuções Penais a autorização ou não para o trabalho externo dos mensaleiros. Pelo menos oito deles, incluindo o ex-deputado Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, haviam conseguido autorização judicial para trabalhar fora da cadeia e retornar ao presídio apenas durante a noite. Em decisões individuais, porém, o ministro Joaquim Barbosasuspendera os benefícios por considerar que, antes de poderem dar expediente em ambiente externo, os mensaleiros deveriam cumprir o mínimo de um sexto da pena atrás das grades. A tese de Barbosa tinha por base o artigo 37 da Lei de Execução Penal, que prevê que “a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”.
Ao analisar recursos dos condenados do mensalão contra os vetos do ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do STF concluiu nesta quarta que detentos do regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena antes de poderem trabalhar fora do presídio. Os magistrados também desconstruíram o argumento de Barbosa refratário a ofertas de entidades privadas e derrubaram a tese de que uma possível deficiência na fiscalização dos condenados poderia inviabilizar, de imediato, a autorização para trabalho externo. Em seus votos, os ministros afirmaram que a Lei de Execução Penal tem como pilar a ressocialização do preso e, por isso, o trabalho pode ser autorizado assim que a proposta de emprego for aprovada pelas autoridades responsáveis. “No regime semiaberto, o trabalho é um capítulo importante da ressocialização. A decisão tomada nesse processo servirá de baliza para todo o país, daí a importância de não se passar a ideia de que o trabalho externo seria frivolidade”, resumiu o novo relator do caso Luís Roberto Barroso.
Na sessão desta quarta-feira, os ministros da mais alta Corte do país discutiram o caso específico de José Dirceu, mas o aval dado ao mensaleiro será extensivo dos demais condenados, que também poderão retomar as atividades fora da cadeia. Nos debates sobre a autorização de trabalho externo para os condenados do mensalão, apenas o decano da Corte Celso de Mello considerou que o benefício não é possível para nenhum dos mensaleiros porque não houve o cumprimento prévio de um sexto da pena. Joaquim Barbosa, que havia utilizado este argumento para barrar os mensaleiros fora da cadeia, não participou da sessão.
Prisão domiciliar – Antes de decidir sobre o direito ou não de trabalho externo para os condenados do mensalão, os ministros do Supremo negaram, por oito votos a dois, pedido do ex-presidente do PT José Genoino para cumprir pena em prisão domiciliar. Condenado a quatro anos e oito meses pelo crime de corrupção, Genoino alegava que o sistema carcerário brasileiro não tinha condições de garantir a ele tratamento de saúde adequado. No ano passado ele se submeteu a cirurgia para corrigir uma dissecção na artéria aorta.
Embora tenha negado regime domiciliar ao petista José Genoino, o relator Luís Roberto Barroso fez mais uma vez uma defesa política do condenado no julgamento, dizendo que a trajetória do mensaleiro como "símbolo de valores igualitários e republicanos não foi destruída" pela condenação criminal. O ministro, que em outras sessões de julgamento do mensalão já havia afirmado “lamentar” a penalização de Genoino, antecipou que, no dia 25 de agosto, concederá ao petista o benefício da progressão para o regime aberto, com prisão domiciliar. A partir do dia 24 de agosto, Genoino terá completado um sexto da pena, o que permite a ele progredir de regime de cumprimento de pena. Para a formalização do benefício bastará um atestado de bom comportamento. Em casos específicos, o juiz da execução penal pode pedir um exame criminológico, mas o STF considera que documento não é obrigatório.
No julgamento do caso de Genoino, o relator do mensalão se apegou a laudos médicos para afirmar que nenhum dos documentos oficiais informou que a prisão domiciliar era fundamental para o petista. A despeito da defesa política do mensaleiro, Barroso destacou que, no sistema penitenciário do Distrito Federal, existem 306 detentos hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes e 65 com a HIV. “Preocupa a situação do agravante [Genoino], não é ela diversas de outros presos. Em rigor, há muitos deles em situação mais dramática”, resumiu. Apenas os ministros José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram em favor da prisão domiciliar. Ambos alegaram “razões humanitárias” para conceder o benefício.
Eduardo Paes afirma que PT do Rio não está interessado na reeleição de Dilma
Eleições Rio 2014
Prefeito diz que presidente regional petista, Washington Quaquá, não tem legitimidade para convidá-lo para a campanha
Eduardo Paes, prefeito do Rio (Eliária Andrade/Agência o Globo)
Depois de chamar a aliança do PMDB com o DEM, do ex-prefeito Cesar Maia, de “bacanal eleitoral”, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, partiu para o ataque contra o PT fluminense, na manhã desta quarta-feira. Paes deu entrevista à rádio CBN e criticou duramente a opção de coligação com o Democratas e o apoio ao nome de Maia como candidato ao Senado. Paes é, no momento, a voz dissonante no arco de alianças que compõem o ‘Aezão’, movimento nascido no PMDB para apoiar as candidaturas de Luiz Fernando Pezão, para o governo, e do tucano Aécio Neves, para a Presidência.
Os ataques ao PT partiram da possibilidade de o presidente regional do partido, Washington Quaquá, convidar o prefeito para ser o coordenador-feral da campanha de Dilma no Estado, como publicou nesta quarta-feira o jornal Extra. “Eu defendo que o Paes deva ter uma postura suprapartidária nesta campanha”, disse Quaquá ao jornal.
Paes não quis conversa. Afirmou que Quaquá não tem legitimidade para convidá-lo e acusou petistas do Rio de não estarem verdadeiramente interessados na reeleição de Dilma. “Tenho absoluta convicção de que o senhor Quaquá está preocupado com tudo, menos com a vitória da presidente Dilma. Impuseram projeto pessoal individualista. (Petistas do Rio) Não têm legitimidade para fazer um convite desses”, afirmou Paes, por telefone, à CBN.
O prefeito também negou que vá trabalhar pela candidatura da coligação ao Senado, com Cesar Maia. “Já deixei isso muito claro. Entendo que tem uma parte do meu partido, até estimulada por esses gestos absurdos, deixaram de caminhar com Dilma. A candidatura de Cesar Maia representa um pouco dessa dissidência. Não vou trabalhar (por Cesar). Vou trabalhar para Pezão governador e Dilma presidente”, afirmou Paes.
O prefeito, que surgiu na política apadrinhado por Maia, respondeu com ironia à afirmação do ex-aliado, que, na segunda-feira, afirmou que Paes saiu “de seu útero”. “Não sabia nem que ele tinha útero. Pra mim é uma surpresa, são características físicas que a gente vai descobrindo nas pessoas...”, brincou.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
