Brasil
Ministério Público e prefeitura fecham acordo extrajudicial com Deutsche Bank
MP e prefeitura fecham acordo com banco alemão para evitar processos judiciais sobre a legalidade das movimentações feitas na instituição onde estaria o dinheiro desviado pelo ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP) (JB Neto/AE)
O Deutsche Bank fechou um acordo com a prefeitura de São Paulo e com o Ministério Público Estadual (MPE) para o pagamento de 20 milhões de dólares (cerca de 47 milhões de reais) por ter movimentado valores depositados pelo ex-prefeito Paulo Maluf. As informações são do MPE. A promotoria, a Polícia Federal e a prefeitura tentam resgatar no exterior e no Brasil cerca de 340 milhões de dólares desviados da construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna.
O objetivo da instituição financeira é, de acordo com os promotores de São Paulo, “evitar qualquer discussão” sobre transações bancárias feitas pela família de Maluf entre 1996 e 2000. Familiares de Maluf teriam movimentado cerca de 200 milhões de dólares em contas de empresas de fachada (offshores) na Ilha de Jersey. Os investigadores constataram que, deste montante, 93 milhões de dólares foram posteriormente investidos na Eucatex, empresa da família Maluf, entre 1997 e 1998.
Dos 20 milhões de dólares, 18 milhões serão depositados no Tesouro Municipal; 1,5 milhão de dólares ficarão com o governo do Estado, e mais 300 mil dólares com o Fundo Estadual de Interesses Difusos. Os 200 mil dólares restantes pagarão custos de processos na Justiça relativos aos desvios nas obras, como perícias e inspeções judiciais.
O acordo prevê que a prefeitura invista os recursos na construção de creches, hospitais, escolas ou parques. A destinação final será definida, porém, pela prefeitura. O acordo deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela 4ª Vara da Fazenda Pública, órgãos responsáveis pelo trâmite das ações.
Histórico – A Justiça paulista autorizou em 2004, 2009 e 2013 bloqueios que atingem cerca de 2 bilhões de dólares, em contas vinculadas à família Maluf. Em novembro de 2012, duas offshores controladas por filhos de Maluf foram condenados em Jersey a devolver cerca de 28 milhões de dólares à prefeitura – dos quais cerca de 5 milhões de dólares já foram repatriados para os cofres municipais.
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