Tragédia
Delegada que investiga o caso conclui que casa noturna nunca funcionou com todas as licenças. Empresários adulteraram endereço para obter alvará
Alexandra Zanela e Carlos Guilherme Ferreira
A fachada da boate Kiss (Nabor Goulart)
Em algumas horas, os escombros e os relatos dos sobreviventes da boate Kiss conduziam a uma constatação inevitável: a morte de uma centena de jovens durante a madrugada – e as que, lamentavelmente, viriam em seguida – não foi uma fatalidade. Erros em sequência, negligência e omissão do poder público convergiram para que uma casa noturna de grande movimento operasse por tanto tempo com superlotação, sem área de escape, com materiais inadequados e uma atividade de alto risco, como é o uso de fogos de artifício em ambientes fechados. Os sinais de que a catástrofe foi construída pela mão do homem se confirmaram, e ganharam tons dramáticos, quando foi comprovada a causa da morte de grande parte das vítimas, o envenenamento por gás cianídrico – o cianeto, o mesmo usado nas câmaras de gás nazistas.
As provas e os pormenores do incêndio que matou 242 pessoas e traumatizou o Brasil estão reunidos em 13.000 páginas de um inquérito policial. Os efeitos práticos da investigação, no entanto, ainda não vieram: dos 32 indiciados, nenhum está preso, e ninguém recebeu indenizações pelas perdas causadas pelo desastre.
Donos da casa noturna, bombeiros e integrantes da banda Gurizada Fandangueira estão em liberdade, à espera da definição de seus destinos pela Justiça - o que, por enquanto, sequer tem data para acontecer. Trata-se de um processo longo, e o Brasil não está sozinho nesse caso: nos Estados Unidos, onde em 2003 houve tragédia semelhante à da Kiss, as prisões levaram pelo menos três anos. Apesar do alto poder de letalidade de se manter centenas de pessoas em um local que pode ser incinerado em questão de minutos, comprovar responsabilidades nesse caso é algo mais complexo e demorado, admitem especialistas.
Em Santa Maria, o prefeito Cezar Schirmer e outros servidores municipais inicialmente citados pela Polícia Civil acabaram excluídos da lista – segundo o entendimento do Ministério Público, eles não tiveram responsabilidade direta na tragédia. Mas a conduta do poder público em relação às atividades de licenciamento e fiscalização ainda alimentam dúvidas. Os policiais trabalham em duas investigações, ambas com foco em acontecimentos anteriores ao incêndio.
Segundo a delegada Luiza Santos Souza, responsável pelos inquéritos da Kiss, os policiais verificam suspeitas de crime ambiental e de problemas na documentação da boate. “Constatamos que, em nenhum momento, a boate Kiss funcionou com todas as licenças necessárias”, informa a delegada. “A boate nunca parou de funcionar. Nenhum dia. Nunca teve os documentos necessários. Sofreu 11 notificações do município”, critica Luiz Fernando Smaniotto, um dos advogados da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Segundo a delegada Luiza Santos Souza, responsável pelos inquéritos da Kiss, os policiais verificam suspeitas de crime ambiental e de problemas na documentação da boate. “Constatamos que, em nenhum momento, a boate Kiss funcionou com todas as licenças necessárias”, informa a delegada. “A boate nunca parou de funcionar. Nenhum dia. Nunca teve os documentos necessários. Sofreu 11 notificações do município”, critica Luiz Fernando Smaniotto, um dos advogados da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
As licenças pesquisadas pela delegada incluem: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), laudo técnico de isolamento acústico, licenciamento ambiental, alvará sanitário e, por fim, alvará dos bombeiros. Todos os itens, afirma, têm suspeitas de irregularidades.
Os pontos são comuns às duas linhas de investigação. Uma delas apura fraude no EIV: os primeiros donos da Kiss teriam forjado uma consulta aos vizinhos do estabelecimento para atestar a ausência de problemas de poluição sonora. À época da inauguração da casa noturna, em julho de 2009, houve queixas de barulho excessivo – independentemente de qualquer medição, os vizinhos da casa noturna relatam que não conseguiam dormir nas noites de funcionamento da boate.
Então proprietário da Kiss, o engenheiro Tiago Flores Mutti e seu pai, Santiago, colheram 60 assinaturas para refutar as reclamações de ruídos e assegurar a manutenção das atividades. A iniciativa funcionou, mas agora a polícia aponta supostas irregularidades como assinaturas duplicadas, não-identificadas, originárias de lojas e supermercados que não funcionam à noite e, ainda, de pessoas estabelecidas longe da boate. Mutti, porém, nega qualquer fraude.
A partir destes indícios, a polícia iniciou outra investigação: a documentação da Kiss. Vieram à tona procedimentos como a troca de endereço da boate na documentação protocolada na prefeitura, no início de 2010. Como havia problemas com o número 1.935 da Rua dos Andradas, os proprietários trocaram a numeração para 1.925. “A partir daí, a boate ganhou alvará de localização, sem todos os documentos prévios”, lembra o advogado Smaniotto.
A prefeitura, no entanto, diz desconhecer qualquer irregularidade. “Não vi o inquérito, só sei o que vejo nos jornais. Não tem nada oficial de investigação contra o prefeito. Não posso responder o que é boato, hipótese. Recebi mais de 30 ofícios da polícia com mais de 2.000 perguntas, especialmente sobre datas e horários, e respondemos tudo”, assegura Schirmer.
Luiza explica que as apurações mais recentes começaram em maio, de forma reservada, e vão se estender até fevereiro. Esta parte do trabalho policial acumula 4 mil páginas, divididas em 14 volumes, fruto de mais de 150 testemunhos.
Quando a polícia encerrar o trabalho em andamento, caberá ao Ministério Público (MP) decidir se abre processo. O órgão, aliás, é criticado nos bastidores, já que permitiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a colocação de espuma de isolamento acústico na boate - material que, na madrugada do incêndio, liberou o gás considerado pela perícia como responsável pelas mortes.
O TAC, aliás, está na origem de umas das poucas mudanças de regras e legislação obtidas a partir da tragédia de Santa Maria. A nova lei de prevenção a incêndios do Rio Grande do Sul prevê que este tipo de acordo só pode ser firmado com o aval e o acompanhamento do Corpo de Bombeiros – a quem compete fiscalizar a adequação de edificações e instalações.
Até agora, correm processos nas esferas militar (bombeiros) e criminal (donos da boate e outros réus). Mas a falta de uma punição prolonga a sensação de injustiça entre as vítimas e pessoas de alguma forma afetadas pela tragédia. “Esperamos novos indiciamentos em relação a estas possíveis omissões que serão apontadas”, diz o advogado Smaniotto, que expressa um sentimento comum aos integrantes da associação de vítimas. A delegada Luiza admite sua frustração e mantém reservas sobre os desdobramentos das investigações em andamento. “Tem de comprovar dolo (culpa). É complicado”, admite.
A demora, algo previsto para casos de incêndio como o da boate Kiss, ocorre em casos semelhantes em outros países. Em Rhode Island, nos Estados Unidos, cem pessoas morreram na boate The Station, em 2003, em incêndio com características parecidas com o de Santa Maria – lá, o fogo também começou com o manuseio de um artefato pirotécnico. Foram necessários sete anos para que a Justiça determinasse o pagamento de indenizações. A soma alcançou 176 milhões de dólares, paga por 65 réus. Receberam dinheiro 329 pessoas - o maior valor alcançou 7,7 milhões de dólares. Coube a uma emissora de TV local a tarefa de assinar o cheque mais polpudo, de cerca de 30 milhões. Conforme as investigações, o trabalho de um repórter cinematográfico atrapalhou a evacuação da boate.
Na esfera criminal, só três pessoas pararam atrás das grades: os irmãos Michael e Jeffrey Derderian, donos da casa noturna, e Daniel Biechele, vocalista da banda Great White. Eles acabaram condenados três anos após o incêndio, mas não ficaram mais de três anos na cadeia
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