São Paulo
CET paga R$ 393 mil por ano para proprietária de prédio na Zona Leste de São Paulo que aparece como pagadora de propina aos fiscais investigados
Felipe Frazão
Conclusão das obras do prédio na Rua Américo Salvador Novelli, alugado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, que consta na lista da propina dos auditores fiscais (Reprodução Google Street View)
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo aluga, desde 2011, um imóvel que integra a lista de empreendimentos investigada pelo Ministério Público Estadual e pela Controladoria-Geral do Município (CGM) em que houve pagamento de propina à máfia dos auditores fiscais na cidade.
O prédio da Gerência de Tráfego Leste, que funciona no número 88 da Rua Américo Salvador Novelli, no bairro de Itaquera, é um dos 410 empreendimentos listados na contabilidade do esquema criminoso. O aluguel do prédio de cinco andares ocupado pela gerência de trânsito da Zona Leste paulistana custa aos cofres públicos 393.510,36 reais por ano.
No local, funciona toda a operação de trânsito da região, segundo a CET. A companhia municipal também cedeu, sem custo, um espaço do edifício para a gerência de filial logística da Caixa Econômica Federal usar de agosto deste ano até janeiro de 2017.
A lista da propina – que também inclui shopping, hospital e igreja evangélica – estava em um arquivo armazenado no computador do auditor fiscal Luís Alexandre de Magalhães, que chegou a ficar preso e fechou acordo de delação premiada com o MP. Apreendida na casa da ex-mulher de Magalhães, a lista foi descoberta na semana passada e revelada nesta terça-feira pelo promotor Roberto Bodini.
O promotor estima que os fiscais tenham acumulado ilegalmente 29 milhões de reais em um ano e quatro meses, de acordo com informações da planilha. No mesmo período, a prefeitura recebeu somente 2,5 milhões de reais dos 61 milhões de reais que deveria ter arrecadado. A prefeitura estima que o rombo chegue a 500 milhões de reais.
O documento indica que a proprietária do imóvel pagou 22.500 reais para os auditores corruptos para obter o certificado de quitação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O dinheiro foi entregue no dia 28 de outubro de 2010.
A dona do prédio devia 56.785,96 reais de ISS, mas só pagou 3.392,98 reais na guia de recolhimento do imposto ao Tesouro Municipal. Ela obteve um desconto de 28.392,98 reais. Segundo a planilha, um despachante levou 2.500,00 reais para intermediar a negociata.
Quase um ano depois, já com a obra concluída e os alvarás em mãos, a aposentada Martha Hid Haddad, que trabalhou como assistente de diretoria em uma escola pública estadual, firmou contrato de locação de número 65/11 com a CET. O negócio foi assinado em 1º de agosto de 2011, com previsão de duração de cinco anos.
Martha e o libanês Nagib Tanios Haddad, também locatário, passaram a receber 36.436,14 reais por mês pelo aluguel. Em abril, porém, a Diretoria Administrativa e Financeira da CET reduziu o valor do contrato em 10% por determinação do prefeito Fernando Haddad (PT), que decretou uma política de redução de despesas de custeio, e o valor mensal passou para 32.792,53 reais de maio deste ano até março do ano que vem.
Questionada pelo site de VEJA, a CET afirmou que “não sabia” que o prédio integrava a planilha da máfia dos fiscais e que “aguardará orientações da Controladoria-Geral do Município” para adotar medidas administrativas cabíveis, como o possível rompimento do contrato.
O site de VEJA não conseguiu localizar Martha e Nagib desde a manhã de quinta-feira.
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